Pai do garantismo rejeita anistia e elogia STF, enquanto Fux usa teoria em prol do golpe
Pai do garantismo rejeita anistia e elogia STF, enquanto Fux usa teoria em prol do golpe
Jurista italiano reforça que garantismo não admite anistia, em contraste com o ministro do Supremo que evocou a doutrina em seu voto
O jurista italiano Luigi Ferrajoli, conhecido mundialmente como o pai do garantismo penal, esteve em Brasília para lançar sua nova obra, a Constituição da Terra. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal como “um sinal de grande civilidade e de defesa do Estado de Direito contra a tentativa de golpe”.
Ferrajoli foi categórico ao rejeitar a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Na certeza do Direito devemos considerar a anistia e a graça tendencialmente inadmissível”, afirmou.
Para ele, dentro do direito penal garantista não há espaço para anistias em crimes que atacam a democracia. Segundo o jurista, a sanção legal deve existir como resposta legítima a esses crimes, sem transformar a pena em vingança.
Ministro Luiz Fux. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fux votou por anulação com base na teoria
As declarações ganham relevo porque o ministro Luiz Fux evocou a mesma teoria garantista em seu voto no julgamento da tentativa de golpe.
O magistrado pediu a anulação do processo contra Bolsonaro e outros sete réus, além de votar contra o enquadramento por organização criminosa. Ao usar princípios do garantismo, Fux adotou uma interpretação que, para o próprio criador da doutrina, não encontra respaldo.
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O contraste evidencia leituras opostas sobre a mesma matriz teórica: enquanto Ferrajoli afirma que o garantismo reforça a necessidade de reação do Estado diante de ataques à democracia, Fux recorre ao conceito para propor uma postura mais benevolente com os acusados.
Durante a passagem pelo Brasil, Ferrajoli também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele aproveitou para criticar o modelo repressivo de segurança pública, apontando o número elevado de homicídios no país e defendendo a proibição do comércio de armas como condição fundamental para uma cultura de paz.
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Publicação de: Viomundo
