Tânia Mandarino: Relatório da Corregedoria Nacional acena com abertura da caixa preta da Lava Jato; íntegra
Da Redação*
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira, 15/9, o relatório parcial da correição extraordinária (na íntegra, ao final) realizada na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e nos gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O procedimento teve início em 31 de maio e ainda não foi concluído.
Assim que o relatório final for concluído, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o submeterá à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, o corregedor nacional apresentará também o seu voto para as providências pertinentes às sanções de faltas disciplinares de magistrados e serventuários.
Segundo a Agência CNJ de Notícias, o ministro Luis Felipe Salomão deu início ainda a tratativas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a criação de um Grupo de Trabalho voltado à verificação mais ampla do objeto que motivou a correição e adoção de medidas de caráter preventivo para evitar a ocorrência das situações irregulares ali identificadas.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
A advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), avaliou o relatório parcial do CNJ. Confira abaixo a opinião dela.
Por Tânia Mandarino*
Nada de novo no relatório da correição parcial junto à 13ª VF de Curitiba.
Fundo de R$ 2,5 bilhões, tentativa de fundação lava jato, conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça para que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa, acordos de colaboração e leniência sem base documental, etc.
A novidade é que será proposta a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos.
Importante o reconhecimento de que o relatório é parcial porque se refere a uma mínima parcela do universo de informação dispersa, sem falar na operação Spoofing e que se constitui em mera etapa preliminar realizada em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça com o fim de seguir o dinheiro (disso, sim, virão revelações profundas).
Excelente a notícia das tratativas entre a Corregedoria e o MJ para a criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas.
Parece um bom começo e considero fundamental muita transparência na condução dos processos disciplinares que, em hipótese alguma, poderiam tramitar em sigilo em se tratando de um assunto do mais absoluto interesse público e social.
Como diz o ditado, antes tarde do que mais tarde ainda.
Mas é preciso organização e pressão popular para seguir avançando, para não corrermos risco de estagnação ou paralisação.
Se os arquivos do golpe de 64 estão blindados até hoje nas casernas, o golpe de 2016 deve ter apuração profunda e publicidade dos atos para que se alcance a construção de uma nova consciência social e para que não se esqueça. Para que NUNCA MAIS aconteça! Vigiemos, pois.
*Tânia Mandarino integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)
Abaixo, a íntegra do relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça
resumo-do-relatorio-parcial-de-atividades-da-correicao-extraordinaria-15.09.2023
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Publicação de: Viomundo
