STF: Aha, uhu! O Bolsonaro é nosso!
? STF mantém foro privilegiado para ex-autoridades, mas decisão não favorece Bolsonaro
? Ex-presidente perde chance de iniciar processo em instâncias inferiores
Ao contrário do que muitos imaginam, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter processos penais contra ex-autoridades sob sua jurisdição não beneficia Jair Bolsonaro (PL). Pelo contrário: a medida retira do ex-presidente a possibilidade de iniciar a marcha processual na primeira instância, onde sua defesa poderia ganhar tempo e construir uma estratégia processual mais longa.
Agora, se Bolsonaro se a 1ª Turma aceitar a denúncia da PGR e for processado, tudo começará e terminará diretamente no STF, sem a possibilidade de postergar seu julgamento ao longo das instâncias inferiores.
Diante dessa marcha processual célere, apoiadores próximos ao ex-presidente preveem a prisão de Bolsonaro ainda neste primeiro semestre.
O julgamento foi concluído na sessão virtual do STF em 11 de março, nos autos do Habeas Corpus (HC) 232627 e do Inquérito (INQ) 4787. Antes, a regra estabelecia que o foro privilegiado valia apenas enquanto a autoridade estivesse no cargo. Agora, mesmo após o fim do mandato, o julgamento continuará no Supremo.
Na prática, isso significa que Bolsonaro não poderá responder por suas acusações na primeira instância, onde o processo poderia ter um trâmite mais demorado e previsível.
O detalhe essencial: Se Bolsonaro fosse julgado em uma vara federal comum, sua defesa poderia explorar mais etapas processuais e, em caso de condenação, recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF. Agora, todo o julgamento será concentrado diretamente na Suprema Corte, sem escalas, sem marchas lentas, eliminando fases que poderiam estender sua defesa.
O argumento de Gilmar Mendes: estabilidade, não proteção
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, defendeu que a nova regra dá mais estabilidade ao sistema jurídico, impedindo que políticos manipulem sua permanência ou saída do cargo para escolher onde serão julgados.
Mendes argumentou que enviar processos para a primeira instância gera atrasos e risco de prescrição. A decisão, segundo ele, não é uma blindagem, mas um aprimoramento do entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
O que isso significa na prática? Se Bolsonaro for processado, ele enfrentará diretamente o STF, onde os prazos são curtos e os julgamentos costumam ter impacto político imediato. Não há instâncias intermediárias para manobras dilatórias.
Quem votou a favor e quem discordou?
A maioria dos ministros seguiu Gilmar Mendes e garantiu que ex-mandatários continuem sendo julgados pelo STF. Veja o placar:
? A favor da mudança:
- Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Nunes Marques
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
? Contra a mudança:
- André Mendonça
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Os votos divergentes defendiam que, após o fim do cargo, o julgamento deveria ser remetido à primeira instância, seguindo a lógica do sistema penal comum.
Bolsonaro sai prejudicado?
Ao contrário do que se especulou inicialmente, Bolsonaro sai em desvantagem com essa decisão.
? Se fosse julgado em primeira instância: O processo seguiria uma tramitação mais longa e permitiria recursos ao TRF e STJ antes de chegar ao STF.
? Agora, sendo julgado diretamente pelo STF: Não há caminho processual longo. Se for condenado, não há para onde recorrer.
Essa mudança acelera o processo e reduz as possibilidades de adiamento, tirando do ex-presidente uma estratégia que poderia ser favorável à sua defesa.
Sobre a denúncia contra Bolsonaro
Segundo a PGR, Bolsonaro encabeçava uma organização criminosa estruturada com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abolir o Estado Democrático de Direito, mantendo-se no poder de forma autoritária.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha que Bolsonaro e 33 outros denunciados, incluindo figuras como o general Walter Braga Netto e Mauro Cid, teriam cometido os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada: Com agravantes pelo uso de armas de fogo e pela posição de comando de Bolsonaro no grupo.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Previsto no artigo 359-L do Código Penal, por atos que visavam subverter a ordem democrática.
- Golpe de Estado: Também no artigo 359 do Código Penal, incluindo planos como o assassinato de autoridades (como Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes).
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União: Relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que teriam sido fomentados pela organização, causando prejuízos superiores a R$ 20 milhões.
- Deterioração de patrimônio tombado: Por danos a bens como o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF durante os mesmos eventos.
A PGR aponta que Bolsonaro exerceu domínio direto sobre a trama, que começou a ser articulada em 2021 com ataques ao sistema eleitoral eletrônico, intensificando-se após as eleições de 2022. Entre as evidências, estão a manipulação de relatórios do Ministério da Defesa para sugerir fraudes nas urnas, a redação de uma minuta golpista e reuniões com militares para mobilizar apoio. A denúncia também conecta o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro, alegando que o grupo incentivou a mobilização de manifestantes que culminou na invasão e depredação dos Três Poderes.
Se aceita pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, Bolsonaro se tornará réu e responderá a uma ação penal. As penas máximas dos crimes imputados podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo da dosimetria em caso de condenação. A defesa de Bolsonaro nega as acusações, chamando a denúncia de “inepta” e baseada apenas na delação de Mauro Cid, que seria inconsistente.
STF corta caminho para réus poderosos
A decisão do STF não cria um escudo para Bolsonaro – pelo contrário, elimina etapas processuais e concentra o julgamento na Corte Suprema, onde o jogo é mais rápido e imprevisível.
Se antes era possível adiar julgamentos por anos passando pelas instâncias inferiores, agora não há essa alternativa. Bolsonaro e qualquer outra ex-autoridade que vier a ser denunciada enfrentarão diretamente a mais alta instância da Justiça brasileira.
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Publicação de: Blog do Esmael
