O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, por 75 votos a um, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A mudança reduz gradualmente a jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta nas duas votações.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e entregou ao presidente uma vitória política numa das principais disputas sociais da campanha. Lula incorporou o fim da escala 6×1 à sua ofensiva eleitoral, enquanto Flávio Bolsonaro mudou de posição na reta final e votou favoravelmente à PEC à distância.
O placar de 75 a 1 também mostrou que o tema rompeu a divisão convencional entre governo e oposição. O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada para votar como quisesse, depois de integrantes da legenda criticarem a proposta e defenderem outro modelo de contratação.
A PEC deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional. A previsão divulgada após a votação é de que a cerimônia ocorra na próxima semana, ainda antes do segundo turno de 25 de outubro.
O texto estabelece uma transição para a nova jornada.
Dois meses depois da promulgação, a duração máxima do trabalho cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira mudança, a jornada máxima passa para 40 horas.
O trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em corte nominal ou proporcional dos salários.
Esse é o ponto que transforma a votação numa mudança de grande alcance para milhões de trabalhadores: o fim da 6×1 não será trocado por redução equivalente da remuneração.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 20 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
Há uma exceção prevista no texto para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa situada em torno de R$ 21,2 mil segundo os parâmetros apresentados durante a votação.
A PEC também prevê a edição de lei complementar com regras de transição destinadas a preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A disputa política, porém, não terminou no placar do Senado.
Flávio Bolsonaro vinha criticando o fim da escala 6×1 e defendendo uma proposta baseada no pagamento por horas trabalhadas. Com o tema ganhando espaço na campanha, o candidato do PL afirmou na terça-feira, 13 de outubro, que seguiria a vontade da maioria da população.
Nesta quarta-feira, Flávio Bolsonaro não estava fisicamente no plenário, mas registrou voto favorável à PEC à distância.
A mudança de posição permitiu ao PL evitar um confronto aberto com uma medida popular justamente na reta final da eleição presidencial.
Lula explorou essa conversão política.
O presidente atribuiu a mudança de seus adversários à pressão popular e transformou o avanço da PEC em demonstração de força da agenda trabalhista defendida por sua campanha.
Não significa que a divergência tenha desaparecido.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou durante a discussão que faltariam dados sobre os efeitos econômicos da nova jornada e indicou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia alterar aspectos do modelo.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também afirmou que a legenda pretende insistir depois da eleição numa proposta de pagamento por hora trabalhada.
Segundo a formulação apresentada pelo partido, o trabalhador receberia de acordo com a quantidade de horas contratadas, sem garantia de uma carga mínima semanal.
Questionado sobre 13º salário e férias remuneradas nesse modelo, Sóstenes afirmou que a proposta não prevê esses direitos nos moldes atuais.
Esse contraste deixa uma divisão política que sobreviverá à promulgação da PEC: Lula chega ao segundo turno defendendo a jornada de 40 horas com manutenção salarial; o núcleo da campanha de Flávio Bolsonaro sustenta uma alternativa baseada na remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou durante a sessão que milhões de trabalhadores acompanhavam a votação na expectativa de conquistar um dia adicional de descanso.
Um dos parlamentares mais identificados historicamente com a redução da jornada, Paulo Paim (PT-RS), foi aplaudido no plenário. O senador defende há anos a jornada de 40 horas e deixa a vida pública ao fim de 2026.
O Blog do Esmael acompanhou em Brasília, no início de outubro, a abertura da reta final da tramitação do fim da escala 6×1 no Senado. A votação desta quarta-feira concluiu uma corrida legislativa que ganhou velocidade justamente entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial.
É aí que legislação trabalhista e eleição de 2026 se encontram.
A conquista concreta para os trabalhadores independe do calendário eleitoral: dois dias de descanso, jornada progressivamente menor e salário protegido.
Politicamente, porém, o calendário importa.
A 11 dias das urnas, Lula conseguiu associar sua candidatura a uma mudança trabalhista de amplo alcance, enquanto Flávio Bolsonaro foi levado a votar por uma PEC que seu campo político vinha contestando.
O trabalhador ganhou a 5×2.
Agora Lula e Flávio Bolsonaro disputarão quem ficará com o dividendo eleitoral dessa vitória no domingo, 25 de outubro.
Acompanhe no Blog do Esmael a promulgação da PEC, o calendário para entrada das novas regras em vigor e os efeitos do fim da escala 6×1 na campanha presidencial.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael