Rio de Janeiro tem 700 mil títulos cancelados e 126 mil eleitores com o documento suspenso
O estado do Rio de Janeiro tem 726.073 eleitores com o título cancelado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A capital é a que tem o maior número, com 284.965 documentos cancelados, seguida de São Gonçalo, 45.215, Niterói, 40.464, Nova Iguaçu, 37.820, e Duque de Caxias, 30.808.
O principal motivo de cancelamento da inscrição eleitoral é quando os eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, deixam de votar ou justificar a ausência às urnas por três turnos consecutivos. Nessa faixa etária, o voto é obrigatório.
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Quem tem o título cancelado fica impedido de votar nas eleições, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública, entre outros atos.
A regularização deve ser feita até o dia 4 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral. Você pode consultar a situação do seu título no link fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Como todos os serviços da Justiça Eleitoral estão 100% online, a regularização deve ser realizada pela internet, no site do TRE-RJ. Se tiver multa eleitoral a pagar, deverá emitir e pagar a guia de recolhimento da multa correspondente aos débitos.
A quitação do débito é reconhecida automaticamente pela Justiça Eleitoral, mas não é suficiente para regularizar o título cancelado. É necessário ainda que a eleitora ou o eleitor que está com o título cancelado solicite a regularização do documento, preenchendo o formulário de atendimento no sistema Título Net, anexando os documentos necessários.
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Segundo o TRE-RJ, após o processamento da solicitação, não é mais necessário obter a via impressa do título eleitoral. A impressão do documento em papel moeda foi descontinuada. Dessa forma, eleitores podem baixar o aplicativo e-Título no celular, e obter a versão digital do documento que é válida em todo território nacional, assim como a versão impressa.
Documentos suspensos
Além das pessoas que estão com o título cancelado, também ficam impedidos de votar aqueles que estão com o documento suspenso. Ao todo, 126.347 eleitores do estado estão nessa situação. Mais uma vez, a capital é a que tem o maior número de documentos suspensos, 45.651, seguida de São Gonçalo, 6.684, Duque de Caxias, 4.687, Campos dos Goytacazes, 4.486, e Nova Iguaçu, 3.928.
Os casos de suspensão do título de eleitor ocorrem quando a pessoa tem os direitos políticos suspensos por decisão condenatória transitada em julgado em processos criminal, de improbidade administrativa ou contravenção penal.
Também pode ocorrer no caso de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, como ser convocado a compor o tribunal do júri e não comparecer, a manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, além da conscrição, ou seja, a prestação do serviço militar obrigatório.
Quem está com o título de eleitor suspenso deve encaminhar e-mail ao cartório eleitoral, solicitando a regularização com envio do documento que comprove o fim da causa da suspensão, como uma certidão de extinção de punibilidade, nos casos de condenação criminal, ou o certificado de reservista, no caso do conscrito.
Publicação de: Brasil de Fato – Blog
