Quanto será o salário mínimo se governo aprovar PL de corte de gastos?
O salário mínimo poderá ser de R$ 1.517 ao mês em 2025 se o governo conseguir aprovar o projeto de lei que coloca o piso salarial dentro das regras do arcabouço fiscal (PL 4614/2024). Esse projeto é um dos itens do pacote de corte de gastos públicos que a equipe econômica enviou para análise do Congresso Nacional e tenta aprovar até o fim do ano.
O PL prevê que o piso salarial passará a seguir a regra do arcabouço fiscal, mas ainda garantindo um ganho acima da inflação. Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.
A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia. Com a mudança, o piso salarial terá um teto de 2,5%.
Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.517,34 — R$ 1.517, em valor arredondado. Assim, o valor mensal ficaria R$ 105 maior que o vigente neste ano, de R$ 1.412 (acréscimo de 7,4%).
Valorização do salário mínimo
Desde 2023, foi instituída a nova política de reajuste do mínimo, que se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para 2025, portanto, será considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2%.
A fórmula de cálculo usa a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado de referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/12). O índice ficou em 4,84% no acumulado de 12 meses até novembro.
Por essa regra, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao salário mínimo deste ano. O reajuste corresponderia ao acréscimo de R$ 116 ao mês.
O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Seja qual for a regra, o salário mínimo de 2025 ficará acima do que foi previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado em agosto ao Congresso, de R$ 1.509, e ainda não votado pelos parlamentares.
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Publicação de: Blog do Esmael
