O governo Trump anuncia uma reversão “ilegal” dos padrões de energia e eficiência da água

O Departamento de Energia dos EUA diz que está revertindo os padrões de eficiência de longa data para aparelhos, que os defensores estão chamando uma violação clara da lei. Continuando o ataque do governo Trump a programas federais de eficiência energética, o departamento anunciou hoje o que está chamando de “maior esforço desregulatório da história”.

A agência está tentando reverter 47 regulamentos que dizem ser “onerosos e caros”, incluindo mais de uma dúzia de padrões de eficiência para eletrodomésticos e carregadores de baterias. As regras propostas visam a Lei de Política Energética e Conservação (EPCA), que contém uma provisão anti-backsliding-e que o governo Trump está aparentemente tentando ignorar.

“Se esse ataque aos consumidores for bem-sucedido, o presidente Trump aumentaria drasticamente os custos para as famílias, à medida que os fabricantes despejam produtos que desperdiçam energia e água no mercado. Felizmente, é incorretamente ilegal, então mantenha seus cavalos”, disse Andrew Delaski, diretor executivo do Projeto de Agradecimento dos Padrões de Appliance, disse em uma declaração de imprensa divulgada hoje.

O departamento de energia não respondeu imediatamente a uma investigação da imprensa de A beira Perguntando por que acredita que suas propostas não violam a EPCA, que passou pelo Congresso em 1975 e teve a disposição anti-backliding adicionada em 1987. No entanto, rascunhos de regras propostas no site do Federal Register dizem que deseja devolver os padrões aos limites anteriores estabelecidos pelo Congresso.

Em alguns casos, isso pode eliminar décadas de padrões de economia de energia e água, diz Deloski A beira. Uma regra proposta para lavadoras de roupas comerciais, por exemplo, traria os padrões de conservação de água de volta a uma “linha de base estatutária” em 2007. Outras regras visam fornos de microondas, fornos convencionais, lavadoras de pratos, torneiras, ar condicionado portátil e muito mais.

A provisão anti-backsiding da lei estipula que o secretário de energia não pode alterar um padrão de uma maneira que “aumenta o uso máximo de energia permitido” ou “diminui a eficiência energética mínima exigida” de um produto coberto. Em outras palavras, a agência não pode emitir regras mais fracas do que eram antes. Em muitos casos, o Departamento de Energia atualizou os padrões inicialmente estabelecidos pelo Congresso à medida que tecnologias mais eficientes se tornaram disponíveis – o que é necessário fazer por lei se for “economicamente justificado”.

As regras propostas hoje tentam voltar aos limites estabelecidos pelo Congresso anos atrás, desfazer os padrões mais difíceis estabelecidos mais recentemente. O Departamento de Energia também está tentando se livrar completamente dos padrões nos casos em que os limites não foram explicitamente estabelecidos no Congresso.

Na regra proposta para lavadoras de roupas comerciais, a agência argumenta que a provisão anti-backsliding se aplica à eficiência energética, mas não água padrões. “O uso da água não tem nada a ver com a energia consumida por uma lavadora de roupas. Portanto, a provisão anti-backsling não se aplica”, diz o documento.

A agência ainda precisa abrir suas regras para comentários do público antes de tentar finalizá -los e provavelmente enfrentará desafios legais. Os tribunais já avaliaram a força da provisão anti-backsliding. Uma decisão de 2004 de um tribunal federal de apelações diz que a EPCA “inequivocamente” restringe a capacidade do departamento de energia de enfraquecer os padrões de eficiência depois de publicados como regras finais no Federal Register.

“Estamos vendo o abandono por atacado de uma dúzia de padrões de eficiência energética sem justificação, e isso viola absolutamente a provisão anti-backsliding”, diz Kit Kennedy, que foi um dos advogados no caso de 2004 e atualmente é diretor administrativo do Conselho de Defesa de Recursos Naturais.

A medida segue um memorando presidencial que Trump assinou na sexta -feira que mira as regras de uso da água e os padrões relacionados à eficiência energética, além de notícias que a Agência de Proteção Ambiental planeja encerrar o programa Energy Star.

Especialistas alertam que as regras propostas podem levar a contas de serviços públicos mais altos para os consumidores. Embora um programa como o Energy Star possa ajudar as pessoas a escolher aparelhos mais eficientes, os padrões que o governo Trump agora segmentam devem garantir que tecnologias mais eficientes sejam acessíveis a qualquer pessoa, independentemente do que elas possam comprar.

Os padrões de eficiência energética do Appliance têm sido um grande sucesso. Eles salvam as famílias em suas contas de eletricidade todos os meses ”, diz Michael Gerrard, fundador e diretor do Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia em um email para A beira. “As geladeiras são tão frias e tão grandes quanto sempre foram, mas agora são muito mais baratas de correr.”