Nelice Pompeu: Caos na atribuição na atribuição de aulas da rede estadual de São Paulo

Por Nelice Pompeu*

O Movimento Escolas em Luta tem recebido inúmeras denúncias sobre o processo de atribuição de aulas na rede estadual de São Paulo, especialmente envolvendo professores da categoria O.

O cenário é alarmante. Há falta de profissionais nas escolas, enquanto milhares de docentes estão sendo demitidos, impedidos de trabalhar ou forçados a aceitar realocações arbitrárias, deixando estudantes sem aulas.

As cenas de atribuição de aulas em todo o estado são revoltantes. Professores permanecem por horas,  até dias aguardando atendimento, sem qualquer estrutura mínima. Não podem se ausentar do local, enfrentam dificuldades para se alimentar, suportam calor intenso, lidam com a ausência de saldo de aulas e com sistemas que falham repetidamente.

Soma-se a isso a chamada “política do farol”, que impede docentes de pegar aulas mesmo quando há carência evidente nas unidades escolares.

Há relatos de professores passando mal e sendo encaminhados para atendimento médico em meio ao processo. É um retrato explícito de desumanização e descaso institucional.

Uma professora relata ter passado 17 horas acompanhando o marido para que ele conseguisse apenas 10 aulas, apesar de seus 15 anos de trabalho na rede estadual.

Esse não é um caso isolado, mas parte de uma política que empurra profissionais experientes para a exaustão, para a insegurança permanente e, em muitos casos, para fora da educação pública.

O resultado direto é o aprofundamento do caos educacional, com salas sem docentes e comunidades escolares abandonadas.

Vivemos tempos tenebrosos na educação paulista.

São milhares de professores demitidos ou realocados à força, em um contexto de perseguição institucionalizada que desestimula a permanência na carreira docente.

O governo Tarcísio, com Renato Feder à frente da Secretaria da Educação, consolida-se como inimigo declarado da escola pública e de seus trabalhadores.

Esse ambiente de intimidação é aprofundado pelo novo mecanismo de avaliação docente.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou como estudantes passaram a utilizar avaliações criadas pela própria gestão estadual para pressionar professores, questionando notas e interferindo no trabalho pedagógico.

A decisão de atribuir aos alunos a avaliação do desempenho docente, prevista em portarias oficiais, introduz mais um fator de instabilidade. Resultados considerados insatisfatórios podem resultar em realocação ou perda de aulas, contribuindo diretamente para o afastamento de profissionais da rede.

A Resolução SEDUC nº 8 explicita esse regime de coerção. Ela concede ao diretor da escola o poder de indicar a não permanência do docente com base em avaliação de desempenho. Caso o contrato seja encerrado por esse motivo, o professor fica impedido de atuar na rede estadual por três anos.

Longe de promover melhorias pedagógicas, a medida institui um instrumento de intimidação.

O poder discricionário das direções abre espaço para perseguições ideológicas ou pessoais, fere o princípio da gestão democrática e aprofunda a insegurança jurídica, sobretudo entre os docentes da categoria O.

Outro ponto grave é a unificação contratual acompanhada da suspensão de direitos.

O contrato passa a ser único e, se o professor perde suas aulas e não consegue assumir novas imediatamente, seus direitos ficam suspensos. Trata-se de precarização extrema. O Estado se exime de responsabilidades trabalhistas básicas e transforma o professor em mão de obra intermitente, descartável e permanentemente ameaçada.

As punições administrativas seguem a mesma lógica. A resolução impõe rigor máximo em relação à chamada boa conduta e à veracidade de dados, prevendo impedimento de até três anos para qualquer infração ou inconsistência documental.

Ainda que o controle administrativo seja formalmente justificável, a sanção aplicada é desproporcional, pois na prática significa um banimento temporário da profissão. Esse mecanismo integra um projeto de exclusão funcional que afasta vozes críticas e favorece a alta rotatividade de profissionais.

Esse conjunto de medidas revela um projeto de Estado.

Embora a SEDUC apresente a Resolução nº 8 como um simples ajuste normativo da contratação por tempo determinado, nos marcos da Lei nº 1.093 de 2009, o que está em curso é uma profunda reorganização do sistema educacional paulista.

O desmonte da carreira pública, a imposição de regras punitivas e o enfraquecimento do corpo docente preparam o terreno para a privatização da educação, ao mesmo tempo em que produzem deliberadamente a falta de professores nas escolas.

Ao fragilizar docentes e submeter o trabalho pedagógico a mecanismos de controle e avaliação punitivos, o governo abre espaço para o avanço de plataformas educacionais privadas e para a lógica do lucro.

A autonomia pedagógica é substituída pelo controle tecnológico e empresarial, em afronta direta aos princípios constitucionais de valorização da educação pública.

Não é coincidência que Renato Feder, secretário da Educação do governo Tarcísio, seja empresário do setor educacional privado.

Seus interesses estão alinhados à expansão de grandes grupos e plataformas educacionais, tendo como horizonte a privatização da rede estadual.

Mais uma vez, a educação paulista é submetida a uma política que aposta na precarização, no medo e na instabilidade como método de gestão, aprofundando o desmonte da escola pública e agravando a falta de professores em São Paulo.

*Nelice Pompeu é professora, promotora legal popular e integrante do Movimento Escolas em Luta

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo

Publicação de: Viomundo