Na 5ª CNSTT, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende o SUS 100% público e estatal

Por Conceição Lemes

De 18 a 21 de agosto, aconteceu em Brasília (DF), a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora — 5ª CNSTT.

Entre os movimentos presentes, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), que surgiu em 2010.

”A Frente é suprapartidária, anticapitalista, defende o SUS 100% público e estatal e é contra todas as formas de privatização”, explica no vídeo abaixo a coordenadora Maria Inês Bravo.

Foi a primeira vez que a Frente participou de uma Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Seus representantes participaram de várias ações da 5ª CNSTT.

Por exemplo, do ato público da 5ª Conferência. Da homenagem ao poeta, escritor e líder quilombola Nêgo Bispo, na Tenda Paulo Freire. Nêgo Bispo faleceu em 3 de dezembro de 2023, em São João do Piauí (PI), aos 64 anos.

”Realizamos na 5ª Conferência uma atividade gerida e concebida própria Frente”, expõe Inês Bravo.

Nela, foram discutidas as propostas e diretrizes tiradas na 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da FNCPS (na íntegra, mais abaixo), realizada virtualmente em 12 abril.

A atividade deixou Inês Bravo animada: ‘’Foi muito boa; vários companheiros decidiram rearticular os Fóruns em seus Estados”.

PROPOSTAS E DIRETRIZES DA FNCPS LEVADAS À 5ª CNSTT

Eixo I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Diretriz: Fortalecer e implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) com financiamento adequado, integração na rede de atenção, valorização do trabalho digno e ações efetivas de vigilância, prevenção, promoção e recuperação da saúde e cuidado integral dos trabalhadores e das trabalhadoras.

1 Garantir a realização de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos com base em estudos apresentados pelo DIEESE, e política de valorização do(a) servidor(a), isonomia salarial, estabilidade no trabalho. Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e na educação

2 Revogar a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência Social e extinguir qualquer proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que retire direitos trabalhistas e pode significar a perseguição de servidores(as) públicos(as) e a privatização dos serviços estatais.

3 Efetivar a política de saúde mental no âmbito do trabalho, criando programa nacional de saúde mental do trabalhador e da trabalhadora com apoio psicossocial, campanhas de combate ao estigma e educação permanente de lideranças, reconhecendo o sofrimento emocional e psicossocial e a síndrome de “Burnout” como doenças ocupacionais no CID, com direito ao afastamento e acolhimento. Integrar essas ações à RAPS, com base na reforma psiquiátrica. E por fim ao financiamento público às comunidades terapêuticas.

Eixo II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora

Diretriz: Garantir relações de trabalho justas e seguras, enfrentando a precarização, informalidade e mercantilização da saúde, com valorização dos vínculos públicos, regulamentação dos novos formatos de trabalho e defesa dos direitos frente à uberização, pejotização, terceirização, quarteirização e flexibilização, articulando saúde e justiça social.

1 Pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e respeitado seu descanso. Esta redução impactará positivamente na saúde da trabalhadora e do trabalhador. Apoio ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e à aprovação da Proposta de Lei que tramita no legislativo federal

2 Combater a precarização e a exploração do trabalho, enfrentando a flexibilização dos contratos e a terceirização irrestrita, especialmente nas políticas públicas de saúde. Denunciar a mercantilização da saúde e os interesses que priorizam o lucro. Propor mecanismos legais que priorizem os (as) trabalhadores (as) frente à uberização e à informalidade. Proteger e garantir direitos a trabalhadores (as) de apps, freelancers, ambulantes e camelôs, articulando saúde com lutas classistas, antirracistas, antipatriarcais, anticapacistas e contra a LGBTQIA+fobia.

Eixo III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras

Diretriz: Fortalecer a participação popular e o controle social nas políticas de saúde do(a) trabalhador(a), com representatividade, escuta ativa, formação crítica e protagonismo coletivo, visando ampliar o acesso, promover a vigilância popular e defender os direitos sociais e trabalhistas.

1 Reforçar os conselhos locais de atenção primária, secundária e terciaria, distritais, municipais, estaduais e nacional de saúde, garantindo a representação dos(as) trabalhadores(as) e suas organizações (sindicatos, movimentos sociais, federações e centrais). Assegurar que as decisões oriundas dos conselhos e conferências sejam respeitadas e efetivamente incorporadas às políticas públicas. Garantir a estabilidade e autonomia de conselheiros(as) eleitos(as), com apoio institucional ao exercício de sua função.

2 Estabelecer meios eficazes de comunicação entre instituições de saúde do(a) trabalhador (a) e a população, com ênfase na escuta das demandas dos(as) trabalhadores(as), sobretudo os mais vulnerabilizados(as). Criar canais permanentes de denúncia e avaliação do atendimento e das condições de trabalho, com retorno público e medidas corretivas. Fomentar pesquisas populares e espaços de escuta nos territórios, permitindo que usuários(as) de serviços e trabalhadores(as) compartilhem suas experiências e contribuam com a formulação de políticas.

3 Fortalecer as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) em todas esferas da federação (municipal, estadual e nacional) com estrutura, recursos e representação ampla, estabelecendo reuniões regulares e mecanismos de coleta sistemática das demandas dos(as) trabalhadores(as) e gestores(as) nos territórios, integrando-as aos Conselhos de Saúde. Garantir a participação das CISTTs nas estratégias de educação permanente e nos processos deliberativos do SUS.

Publicação de: Viomundo