Ministério Público do Paraná pede a volta de assassino de petista para a prisão
O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou, nesta segunda-feira (17), o retorno de Jorge Guaranho ao regime fechado. O agente penal federal foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, em 2022, durante uma festa temática em homenagem ao ex-presidente Lula.
A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou contrária ao pedido de habeas corpus preventivo, com liminar, apresentado pela defesa de Guaranho, que buscava manter a prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, relator do caso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O MPPR tem a assistência dos advogados Daniel Godoy Jr. e Andrea Pacheco Godoy, contratados pela família da vítima.
Justificativa do MPPR
Segundo o procurador de Justiça Paulo José Kessler, responsável pelo parecer, o crime teve motivação política e chocou o país, especialmente pela futilidade da motivação e pelo risco causado aos convidados presentes na festa. “As imagens chocantes falam por si mesmas e são bastante reveladoras da periculosidade do paciente”, destacou o procurador.
O MPPR sustenta que a manutenção de Guaranho em prisão domiciliar não se justifica, uma vez que o Complexo Médico Penal possui estrutura adequada para tratar suas necessidades de saúde. O condenado alegava que a transferência ao regime fechado prejudicaria o tratamento médico necessário após ter sido ferido no dia do crime.
Contexto do crime
O assassinato ocorreu em julho de 2022, às vésperas das eleições presidenciais. Guaranho, identificado como apoiador de Jair Bolsonaro, invadiu uma festa particular de aniversário com decoração alusiva ao PT e ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Após uma discussão acalorada, o agente penal retornou ao local armado e efetuou disparos contra Marcelo Arruda, que morreu no local. A vítima chegou a reagir, atingindo o atirador.
Decisão e execução imediata da pena
A juíza responsável pelo caso determinou o cumprimento imediato da pena, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri. “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da pena, independentemente da pena fixada”, reforçou a magistrada.
Para o MPPR, a prisão domiciliar perdeu o sentido após a condenação, pois Guaranho não apresenta quadro de saúde que impeça o cumprimento da pena no regime fechado. “Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, conclui o parecer.
Repercussão política e social
O caso gerou forte repercussão nacional, reacendendo o debate sobre violência política no Brasil. A defesa de Guaranho ainda pode recorrer da decisão, mas o MPPR mantém sua posição firme pela reclusão em regime fechado.
Aqui está a íntegra do parecer do MPPR
Publicação de: Blog do Esmael
