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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17 de setembro, a ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão não analisou se o aumento é legal ou ilegal: Mendonça extinguiu o processo por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a contestação.
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Zé Trovão, candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados por Santa Catarina, questionou na Justiça Eleitoral o reajuste concedido pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições. Na representação, o deputado alegou abuso de poder político e pediu a suspensão da medida.
A ação foi distribuída inicialmente a Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que também integra o TSE. O relator, porém, não chegou a examinar o mérito da contestação.
Mendonça aponta falta de legitimidade
A razão apresentada pelo ministro foi processual.
Segundo Mendonça, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República. São, portanto, candidaturas submetidas a circunscrições eleitorais diferentes.
A jurisprudência do TSE, conforme a decisão, estabelece que um candidato não pode apresentar esse tipo de representação contra outro candidato quando eles não disputam cargos na mesma circunscrição eleitoral. Por isso, Mendonça reconheceu a ilegitimidade ativa do deputado e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
A consequência é objetiva: o ministro não decidiu se o reajuste de 15% do Bolsa Família viola ou não a legislação eleitoral. O aumento continua valendo.
Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691
O reajuste anunciado por Lula eleva o benefício mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago às famílias passa para R$ 777.
Segundo o governo, a atualização corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026 e tem como objetivo recompor o poder de compra dos beneficiários. A atualização está prevista na legislação do programa, segundo a justificativa oficial.
O novo valor começará a ser pago em outubro. A medida ocorre no momento em que Lula disputa a reeleição e Flávio Bolsonaro (PL) tenta chegar ao Palácio do Planalto pelo campo bolsonarista.
Flávio Bolsonaro critica aumento, mas promete manter programa
O episódio também deixa uma questão política para Flávio Bolsonaro.
O candidato do PL criticou o reajuste anunciado por Lula e classificou a medida como eleitoral. Ao mesmo tempo, afirmou que pretende manter o Bolsa Família caso seja eleito.
A iniciativa de Zé Trovão, um aliado de Flávio, levou a discussão para o TSE. Com a decisão de Mendonça, entretanto, não houve uma decisão judicial sobre o mérito da contestação apresentada pelo deputado.
Isso mantém aberta a disputa política sobre o reajuste. De um lado, o governo Lula sustenta que se trata de uma recomposição dos valores corroídos pela inflação. De outro, oposicionistas questionam o momento da medida, a proximidade com a eleição e seus possíveis efeitos eleitorais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do reajuste e argumentou que a atualização está amparada na legislação do programa.
A pergunta política, portanto, permanece: Flávio Bolsonaro vai assumir o ônus de ser contrário ao aumento de 15% anunciado pelo governo Lula, mesmo defendendo a manutenção do Bolsa Família?
Depois da decisão de Mendonça, a questão deixou de ser apenas jurídica e voltou para o terreno da campanha presidencial.
A conferir.
Acompanhe a tramitação da ação no TSE e a disputa eleitoral de 2026 pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael