Lula registra candidatura com foco em soberania nacional

Lula defende reforma política ao propor controle social sobre emendas parlamentares

O programa de governo prioriza o aprofundamento da participação social com a ampliação do Plano Plurianual (PPA) participativo para o ciclo de 2028-2031. Propõe também enfrentar a grave distorção na elaboração do orçamento federal provocada pelas emendas parlamentares impositivas e pelo chamado orçamento secreto, que somaram R$ 50 bilhões em 2026, defendendo um amplo debate com a sociedade para restaurar a eficiência alocativa da União. Adicionalmente, o projeto defende o avanço da regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais para coibir desinformação e discursos de ódio.

Governo foca combate à desigualdade na taxação sobre renda dos super-ricos

A estratégia econômica centra-se na progressividade e na justiça tributária, destacando a aprovação da histórica reforma tributária do consumo, que reduz os impostos dos mais pobres com mecanismos de cashback e isenção da cesta básica. O plano também prevê a continuidade da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, sustentada pelo aumento da contribuição tributária sobre os super-ricos (por meio de impostos sobre offshores e fundos exclusivos). No campo social, o compromisso foca no avanço da demarcação e desintrusão de territórios indígenas e quilombolas, além da consolidação do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio para acelerar o tempo de expedição de medidas protetivas.

Plano Nacional de Segurança prioriza asfixia financeira do crime organizado

A proposta de segurança pública de Lula está ancorada na criação do Ministério da Segurança Pública (a ser viabilizado após aprovação de PEC no Congresso) para coordenar as ações federais. A prioridade estratégica consiste no combate às milícias e às redes criminosas através da asfixia financeira e do aprimoramento da Lei Antifacção, que já gerou prejuízos de mais de R$ 35,8 bilhões às organizações ilícitas desde 2023. O governo também se compromete a investir R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios adquirirem equipamentos de inteligência policial, mantendo uma rígida política de controle e rastreabilidade de armas de fogo e munições no país.

MEC aprimora programa Pé-de-Meia para reduzir evasão no ensino médio

O plano de educação básica estabelece como prioridade o fomento à alfabetização na idade certa (mirando a meta de 80% das crianças até o fim do mandato) e a expansão da educação em tempo integral financiada pelo Fundeb. Para combater o abandono escolar e a pobreza infantil, o governo se compromete a expandir o programa de poupança Pé-de-Meia. Na educação técnica e superior, a meta prevê dar sequência à expansão de 111 novos campi de Institutos Federais (IFs), além de concluir a implantação da nova unidade do ITA no Ceará, da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.

SUS integra prontuário digital unificado para agilizar marcação de consultas

O programa do Sistema Único de Saúde (SUS) busca acelerar a consolidação do prontuário único do cidadão por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), disponibilizando marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e resultados de exames diretamente no celular. Na atenção especializada, o plano dará escala ao programa “Agora tem Especialistas”, ampliando mutirões de cirurgias, mutirões de telessaúde, carretas de diagnóstico e estruturando a maior rede pública de tratamento de câncer do mundo.

O programa de desenvolvimento industrial apoia-se na Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê a mobilização de R$ 860 bilhões em financiamentos até 2026 para modernização produtiva e transição ecológica. Os investimentos focarão em projetos de transição energética, descarbonização e inovação, utilizando o poder de compra do Estado como indutor do mercado interno. No setor financeiro, o programa projeta ampliar a captação privada por meio do Eco Invest Brasil, implementar o mercado regulado de carbono por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e garantir a autossuficiência de fertilizantes a partir do retorno da produção nacional da Petrobras.

O governo assegura a manutenção da política de valorização real do salário-mínimo com reajustes anuais acima da inflação para preservar o poder de compra de trabalhadores e aposentados. O programa também prevê atuação política junto ao Senado Federal para garantir a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, propõe a aprovação de um marco regulatório trabalhista e previdenciário específico para proteger trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais.

Brasil consolida autonomia geopolítica ao liderar Aliança Global contra a Fome

Na arena externa, o plano defende uma postura diplomática universalista, a aproximação com os blocos do BRICS e do Sul Global, e a forte oposição ao alinhamento automático com interesses de potências estrangeiras. A prioridade internacional e climática do governo será consolidar as metas de redução de emissões líquidas de carbono do Acordo de Paris e executar de forma prática os mecanismos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Na segurança de Estado, o plano projeta modernizar as Forças Armadas com o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, viabilizando a continuidade de projetos estratégicos nacionais como os caças Gripen F-39 e os cargueiros KC-390.

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Aqui você lê a íntegra das propostas de Lula para as eleições de 2026, registradas no TSE