Livro de Fernanda Esteves define alcance da Justiça Eleitoral
O livro de Fernanda Valone Esteves delimita o alcance da Justiça Eleitoral na proteção a mulheres eleitas contra violência política com intenção de impedir o mandato.
A advogada eleitoralista lança “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, obra inédita que enfrenta um dilema crescente no país: quando a Justiça Eleitoral deve atuar para coibir ataques que visam silenciar líderes mulheres no exercício dos cargos.
A autora parte da premissa de que a Justiça Eleitoral tem missão constitucional de proteger a legitimidade do voto, o processo democrático e o funcionamento das instituições eleitorais.
No centro da análise está a pergunta que agita tribunais, parlamentos e movimentos de mulheres.
Qual é o limite real da competência eleitoral quando a violência ocorre fora do ciclo eleitoral, mas fere diretamente o exercício do mandato e o direito de representação das eleitoras e dos eleitores?
A obra combina Direito Eleitoral, Penal e Constitucional para propor respostas técnicas e aplicáveis.
A publicação destaca que, no Brasil, cresce o número de casos em que vereadoras, deputadas e outras dirigentes enfrentam ataques para inviabilizar sua atuação, criando pressão por respostas jurisdicionais mais claras e céleres.
A autora sugere interpretações constitucionais que protejam mandatos femininos sem esvaziar a competência de outras instâncias judiciais. O objetivo é garantir que a violência política de gênero não fique em zona cinzenta processual.
Segundo Fernanda Valone, a discussão é urgente porque a sub-representação feminina no poder público está ligada à impunidade e à insegurança institucional enfrentada por quem ocupa cadeiras eletivas.
A Câmara Municipal de Londrina realiza o lançamento oficial do livro, com apoio da Procuradoria Especial da Mulher. O evento será em 07 de novembro de 2025, às 18h, na Sala de Sessões da Casa, com inscrições abertas online.
Fernanda realizará um debate sobre o tema durante o lançamento.
A autora é membra da ABRADEP e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, mestre em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, com atuação dedicada à defesa das garantias democráticas e da participação feminina.
O livro pode ser adquirido pela editora Amanuense.
A defesa da democracia passa pela garantia de mandato seguro e pleno para líderes mulheres, em todos os níveis da federação.
Portanto, a obra de Fernanda Valone cumpre papel formador ao enfrentar tema decisivo para a democracia paranaense e brasileira. O país só será plural quando mulheres eleitas exercerem seus mandatos com respeito e proteção institucional.
Leia, participe e acompanhe o debate no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
