Há quase 30 anos um presidente não faz salário mínimo encolher
Foto: REUTERS/ADRIANO MACHADO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) será o primeiro presidente da República a terminar o mandato com um salário mínimo com menor poder de compra do que quando iniciou o governo, desde o Plano Real, em 1994. A informação está no primeiro relatório semanal de maio da corretora Tullet Prebon Brasil. Nesse período de 28 anos, nenhum ex-presidente entregou um salário mínimo mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato.
De acordo com os cálculos da corretora, a perda no salário mínimo será de 1,7% se a inflação não subir ainda mais do que o previsto no boletim Focus, do BC (Banco Central). As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas e, descontada a inflação, o salário cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.
Segundo a Constituição, o salário mínimo é a remuneração básica para qualquer brasileiro empregado. O texto da lei protege o poder de compra dessa remuneração e diz que é obrigatória a sua reposição pela inflação.
“Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz o relatório da Tullet Prebon Brasil.
O documento da corretora afirma que dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, já que reajustes no piso têm impacto em várias outras despesas do governo federal. O segundo é a própria inflação, que nos últimos meses tem castigado o bolso dos brasileiros.
Até então, a menor variação no salário mínimo desde o Plano Real havia ocorrido durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando o percentual registrado foi de 0,42%. Em agosto de 2016, quando sofreu o afastamento definitivo através de processo de impeachment, o piso nacional estava em R$ 1.173,05. No início do mandato dela, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação.
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo 15), considerado uma prévia da inflação oficial (IPCA), registrou alta de 1,73% em abril, após ficar em 0,95% em março. Essa é a maior variação para o mês de abril em 27 anos — desde 1995 —, quando o índice foi de 1,95%. O resultado também é a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%).
Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 12,03%, acima dos 10,79% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e da meta do BC (Banco Central) para a inflação neste ano, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos —ou seja, variando entre 2% e 5%.
O salário mínimo ideal no Brasil deveria ter sido de R$ 6.754,33 em abril, calcula o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É mais que cinco vezes o valor atual, de R$ 1.212.
De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de fevereiro no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
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