Governo tenta restaurar censura judicial a comédia

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou, na segunda-feira, um recurso no TRF-2 (Rio de Janeiro e ES) para tentar derrubar a decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, na semana passada, suspendeu a tentativa de censura do governo Bolsonaro ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, protagonizado por Danilo Gentili e Fábio Porchat.

À Corte, a União pede um aval para não cumprir a determinação da juíza Daniela Martins. Na semana passada, ela respondeu a um pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representada pelo advogado Carlos Nicodemos. A magistrada afirmou que não há motivos para que o filme, lançado em 2017, deixe de ser exibido no streaming, uma vez que já teve a classificação indicativa ajustada de 14 para 18 anos, por ordem do Ministério da Justiça.

Em março, a pasta, por meio de uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às plataformas que continuassem disponibilizando o longa — GloboPlay, Telecine e Netflix não obedeceram a proibição. Uma cena do roteiro causou indignação nas redes sociais por conter uma referência à pedofilia.

No recurso em que tenta restabelecer a punição, a AGU alega que a cena em questão é “aviltante” e destaca que “não existem direitos absolutos, devendo a liberdade ser exercida de forma responsável e com a observância dos ditames legais (…)”.

O órgão menciona ainda à proteção da infância e da juventude, acionando artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — em 2018, Jair Bolsonaro disse que o conjunto de leis deveria ser “rasgado e jogado na latrina”.

Governo terá 48h para se manifestar sobre censura a filme de Porchat e Gentili

O Globo

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