O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na segunda-feira, 26 de outubro, as investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza que tramitavam no inquérito das fake news. O ministro também deu cinco dias para que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre uma apuração que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho que cobra a PF tem um parágrafo e trata da investigação sobre o vazamento de informações de um inquérito sigiloso da corporação a respeito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados protegidos por segredo de Justiça foram usados em 2021 para sustentar a alegação de fraude nas eleições de 2018. Fachin quer saber quais diligências ainda estão pendentes nessa apuração.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o arquivamento não terá efeito prático. O ex-deputado já foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, a quatro anos de prisão por coação. Ele foi acusado de atuar para que sanções fossem aplicadas contra autoridades que processaram e julgaram Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Fachin afirmou que o inquérito atingiu a finalidade para a qual foi instaurado e que o caso já se tornou ação penal com condenação.
A situação de Silas Malafaia é diferente. O pastor não foi condenado. Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável o prosseguimento da investigação sobre a suposta atuação do pastor para coagir autoridades que participaram dos processos contra Jair Bolsonaro. Já no caso de Guilherme Fiuza, o ministro entendeu que o fato apurado, de 2022, prescreveu.
As decisões ocorrem no momento em que Fachin reorganiza o inquérito das fake news. Em setembro, ele retirou a apuração da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no curso da crise provocada pelo Banco Master. Na ocasião, disse a interlocutores que decidiria as questões pendentes e que cogitava arquivar o procedimento, aberto em 2019.
O arquivamento foi comemorado por aliados do bolsonarismo. Em entrevista, Silas Malafaia afirmou que a decisão de Fachin corrigiu uma injustiça e chamou Moraes de covarde. O pastor também comemorou a devolução do passaporte, determinada no mesmo período. A fala foi registrada pela imprensa e não houve resposta pública de Moraes até a noite desta terça-feira.
Ao mesmo tempo, o STF mantém sob relatoria de Moraes os dois inquéritos que atingem Flávio Bolsonaro, um sobre lavagem de dinheiro em suposto esquema com o advogado Willer Tomaz e outro sobre o financiamento do filme Dark Horse. Na véspera, o ministro havia determinado a entrega dos passaportes do senador, ordem descumprida e seguida do cancelamento dos documentos pela PF.
O contraste entre as duas frentes é o dado político do dia. De um lado, o presidente da Corte arquiva investigações contra aliados do ex-presidente e cobra a PF sobre um vazamento que alimentou a tese de fraude eleitoral. De outro, o relator do caso de Flávio Bolsonaro endurece as medidas cautelares e vê o senador deixar o país. A mesma Corte, em velocidades diferentes.
Para quem acompanha a política, o arquivamento reduz o risco jurídico de dois nomes importantes do campo bolsonarista em um momento de reorganização da oposição. Malafaia é uma das principais vozes públicas do grupo; Eduardo Bolsonaro, embora tenha perdido o mandato, continua atuando nos Estados Unidos e influenciando a agenda da direita. A decisão de Fachin não os inocenta de outros processos, mas encerra uma frente que se arrastava desde 2019.
O inquérito das fake news foi aberto para apurar a existência de uma milícia digital que atuava contra a democracia e contra ministros do STF. Ao longo dos anos, virou um guarda-chuva de investigações sobre aliados do ex-presidente, com decisões que iam de busca e apreensão a bloqueio de contas. O arquivamento de parte dessas apurações pelo presidente da Corte sinaliza um encerramento gradual do procedimento, mas não o fim de todos os casos.
A PF tem cinco dias para responder sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE. O prazo começa a contar do recebimento do ofício. Até lá, o caso segue aberto, e a decisão sobre o arquivamento definitivo do inquérito das fake news ainda depende de Fachin.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael