Em decisão unânime, TSE proíbe porte de armas nas seções eleitorais; vídeo
Da Redação
Na noite desta terça-feira, 30-08, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir a circulação de pessoas portando armas em seções de votação nos dias das eleições, exceto policiais a trabalho.
O TSE analisou consulta feita pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e assinada por outras oito lideranças da Câmara, solicitando a restrição do porte de armas nos dias do 1º e 2º turnos.
Na ação, argumentam:
(…) é necessário a garantia da sua liberdade de manifestação e comunicação seja expressa livremente, sem que haja qualquer tipo de ameaça ou coação.
A recente tragédia que se abateu contra um cidadão e dirigente do Partido dos Trabalhadores expõe a face macabra do ódio e da intolerância que vem sendo diuturnamente disseminada nas redes sociais nos últimos anos, e que agora, com a aproximação das eleições, parece migrar com afinco para a vida real, numa tentativa de açambarcar, ilicitamente, contra a vontade popular, qualquer possibilidade de substituição dos atores políticos que comandam o País nessa Nação.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, foi o relator da consulta.
Ele determinou que no dia do pleito, 48 horas antes e 24 horas depois, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.
Portar arma no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”, informou o residente do TSE, ministro Alexandre de Moraes
Os deputados Alencar Santana e Reginaldo Lopes, respectivamente líder da minoria e do PT na Câmara, acompanharam o julgamento no TSE e celebraram o resultado em coletiva de imprensa. Assista no topo.
Além de Alencar, assinaram a consulta ao TSE os deputados federais: Renildo Calheiros (PCdoB/PE), André Peixoto Figueiredo Lima (PDT/CE), Joênia Batista Carvalho (Rede/RR), Wolney Queiroz Maciel (PDT/PE), Ubirajara do Pindaré (PSB/MA), João Carlos Bacelar Batista (PV/BA), Paulinho da Força Deputado Federal (Solidariedade/SP) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Publicação de: Viomundo
