Dívidas previdenciárias: PEC 66/2023 une municípios e Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), que propõe o alongamento dos prazos de pagamento e a alteração no índice de correção das dívidas previdenciárias dos municípios, ganhou tração nesta segunda-feira (16) durante seminário especial na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba. A palavra-chave foi alívio fiscal.

O evento foi coordenado pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), relator da matéria em Brasília e líder da Comissão Especial. A proposta conta com o apoio unânime da bancada federal do Paraná, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

A base municipalista fecha com a PEC

O presidente da AMP, Marcel Micheletto (PL), defendeu que a medida representa um avanço real para a autonomia dos municípios. “Estamos diante de um momento raro de convergência entre União, estados e municípios. Essa PEC é vital para recuperar a capacidade de investimento das prefeituras”, disse. Micheletto também destacou o protagonismo da CNM e o apoio das 19 associações regionais de municípios do Paraná.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que o Parlamento estadual está mobilizado. “Somos municipalistas desde sempre. A PEC 66 é uma bandeira justa. Se as prefeituras quebrarem, todo o pacto federativo ruirá.”

Emendas da CNM visam justiça fiscal

Durante o seminário, a CNM apresentou três emendas que alteram o texto original da PEC. São elas:

1. Aplicação automática das regras previdenciárias da União aos municípios que não implementarem regras próprias em até 18 meses;
2. Maior gradação no limite de comprometimento da receita líquida com precatórios, respeitando teto de 10 anos para quitação;
3. Correção das dívidas previdenciárias com base no IPCA, somado a juros de até 4% ao ano.

Além disso, a proposta prevê refinanciamento de outras dívidas com a União em até 360 meses, o que beneficiaria especialmente pequenos e médios municípios.

Fortalecimento do pacto federativo

Eduardo Pimentel (PSD), prefeito de Curitiba, declarou apoio à PEC e alertou para a centralidade das cidades na vida da população. “As pessoas vivem nos municípios. Sem autonomia fiscal, não há políticas públicas eficazes.”

O secretário-geral da CNM, Edimar Santos, representando o presidente Paulo Ziulkoski, reforçou o caráter estruturante da medida. “Essa PEC atinge seis pontos sensíveis. Vai além de aliviar caixa: ela corrige desequilíbrios históricos do sistema.”

O prefeito de Colombo e presidente da Assomec, Helder Lazarotto (PSD) e Ivonéia Furtado (prefeita de Mandaguari e presidente da Amusep) também endossaram publicamente a proposta, chamando atenção para a urgência da aprovação.

Gleisi dá sinal verde à PEC 66

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou o apoio à PEC 66 durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ocorrida no mês passado.

“Eu acredito que a PEC 66 traz uma solução muito importante e o que temos a dizer é que estamos juntos nessa batalha, nós queremos um caminho de sustentabilidade para as contas públicas municipais. Afinal, é na ponta que os programas federais que são importantes para a população são efetivamente executados”, disse a responsável pela articulação política do governo Lula.

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Projeção política e tramitação

A PEC 66/2023 encontra clima favorável em Brasília. O governo Lula tem evitado obstáculos ao texto como forma de consolidar uma base municipalista e ampliar alianças regionais de olho em 2026. A costura, segundo fontes do Blog do Esmael, faz parte da estratégia para garantir a reeleição e conter o avanço da oposição nas prefeituras.

Com a base aliada articulada e apoio das entidades municipalistas, a tendência é que a proposta avance com celeridade na Câmara. A expectativa é de votação em primeiro turno ainda neste semestre.

Perdeu o Seminário? Assista a íntegra aqui:

Publicação de: Blog do Esmael