Luta provar inconstitucionalidade do Pacote do Veneno deve continuar
No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e …
Read More









