Cartões de vacina falsificados: PF faz buscas na casa de Bolsonaro e apreende seu celular; ex-ajudante Mauro Cid e outros 5 suspeitos são presos

Segundo a Polícia Federal, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e ”tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

”Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, diz a PF.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de:

— infração de medida sanitária preventiva

— associação criminosa

— inserção de dados falsos em sistemas de informação

–corrupção de menores.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura as  “milícias digitais”, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação Venire foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O nome da operação, segundo a PF, deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”.

”É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”, explica a PF.

*Com informações da Polícia Federal, g1 e Agência Brasil

Publicação de: Viomundo