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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A resposta poderá definir se o ex-presidente participou da elaboração de uma mensagem eleitoral enquanto cumpre restrições judiciais de comunicação.
A ordem não reconhece descumprimento de decisão nem antecipa punição. Moraes abriu prazo para esclarecer a autoria política do conteúdo antes de decidir se o episódio alcança as medidas impostas a Jair Bolsonaro.
A pergunta formulada pelo STF atinge o ponto que permanecia sem resposta desde a exibição do vídeo: o avatar foi produzido apenas com imagens públicas ou recebeu autorização, texto, orientação ou consentimento do ex-presidente?
A primeira análise do Blog do Esmael já havia apontado que a identificação do responsável pela produção e a autorização para o uso da imagem seriam necessárias para definir as consequências jurídicas.
Avatar apresenta Flávio como sucessor político
No vídeo, a imagem e a voz sintéticas de Jair Bolsonaro apresentam Flávio Bolsonaro como seu sucessor político. A gravação avisa que foi criada por inteligência artificial, mas atribui ao ex-presidente uma mensagem direta de apoio ao filho na disputa pela Presidência.
A existência do avatar, isoladamente, não comprova participação de Jair Bolsonaro. A determinação de Moraes busca justamente preencher essa lacuna.
O Partido dos Trabalhadores (PT) levou o caso ao STF sob o argumento de que o conteúdo poderia ter contornado a proibição de divulgação de manifestações político-eleitorais por Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. Essa é a alegação da legenda, ainda sujeita à análise do ministro e à manifestação da defesa.
STF e TSE examinam questões diferentes
A discussão no STF não se confunde com a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No TSE, a defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que o vídeo não fez pedido explícito de voto e comparou o avatar a máscaras, cartazes, caricaturas e “bonecos tecnológicos” utilizados em atos partidários. Os advogados também argumentaram que a gravação identificou expressamente o emprego de inteligência artificial.
A Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), afirma que o vídeo promoveu Flávio Bolsonaro por meio da reprodução sintética de uma pessoa real. O processo eleitoral discute propaganda antecipada, circulação do conteúdo e aplicação das regras do TSE para inteligência artificial.
Os dois tribunais examinam responsabilidades diferentes. O TSE decidirá se a campanha ultrapassou as normas eleitorais sobre conteúdo sintético. O STF verificará se Jair Bolsonaro autorizou ou participou da mensagem e se essa conduta, caso confirmada, atingiu as restrições judiciais em vigor.
Resposta poderá ligar avatar ao ex-presidente
A nova ordem enfraquece a possibilidade de tratar o episódio apenas como uma discussão abstrata sobre tecnologia. A resposta de Jair Bolsonaro poderá ligar o avatar ao ex-presidente ou afastar sua participação direta na produção.
Até que a manifestação seja apresentada e Moraes profira nova decisão, não há reconhecimento judicial de violação das medidas. Também não existe decisão definitiva do TSE sobre a legalidade eleitoral do vídeo.
Acompanhe no Blog do Esmael os desdobramentos do caso no STF e no TSE.
Leia também: Vídeo de Bolsonaro com IA testa regras eleitorais; Inteligência artificial; Supremo Tribunal Federal.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael