Bolsonaro muda estratégia e agora calunia ministros do TSE
Foto: Joédson Alves/EFE
Além dos costumeiros ataques sem provas à confiabilidade das urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma nova estratégia para tentar desacreditar a Justiça Eleitoral: levantar a possibilidade de suspeição dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para julgar casos envolvendo a sua campanha à reeleição.
O movimento tem sido acompanhado por ministros, assessores e advogados que atuam na área eleitoral. A percepção unânime dessas fontes é de que as investidas do presidente não devem prosperar. O único resultado seria a criação de um novo ponto de atrito entre os Poderes Executivo e Judiciário.
A suspeição é um mecanismo jurídico usado para afastar um magistrado de determinado julgamento ou anular suas decisões, sob a alegação de que ele não atua com a devida imparcialidade. Foi o que aconteceu com o ex-juiz Sergio Moro em relação aos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até agora, o movimento mais ostensivo de Bolsonaro contra Moraes foi um processo por abuso de autoridade no Supremo. O ministro, relator de inquéritos que miram diretamente o presidente e a sua base de apoio, assume a presidência do TSE em 16 de agosto, no início da campanha eleitoral. Apesar de arquivada em poucas horas, a queixa-crime foi percebida por fontes da área eleitoral como uma tentativa de pavimentar o caminho para a arguição de suspeição.
Bolsonaro também já declarou que Fachin, atual presidente do TSE, deveria se considerar impedido para conduzir o processo eleitoral, por ter proferido decisões que beneficiaram Lula no passado. No Supremo, o ministro anulou as condenações impostas ao petista pela Operação Lava-Jato, o que foi posteriormente chancelado pelo plenário. Esse entendimento acabou devolvendo ao ex-presidente a possibilidade de disputar eleições.
O presidente nunca cita, entretanto, que o mesmo Fachin votou em 2016 a favor do início de cumprimento de pena após o trânsito em julgado na segunda instância, que foi o que fez com que Lula fosse preso.
A interlocutores, ministros do TSE têm afirmado não acreditar que o advogado Tarcísio Vieira – que foi ministro do TSE entre 2017 e 2018 e agora comanda a equipe jurídica da campanha de Bolsonaro pelo PL – possa apresentar um pedido de suspeição contra algum ex-colega de Corte, especialmente sem a devida fundamentação técnica.
A avaliação, pelo contrário, é de que Vieira mantém boa relação com todos os atuais integrantes do tribunal, sendo considerado por eles um profissional de perfil moderado e técnico, capaz de frear os eventuais arroubos do presidente.
Ainda assim, um integrante do Ministério Público que acompanha esses embates diz que as atitudes de Moraes e Fachin serão observadas com lupa pelos bolsonaristas – e que quaisquer contradições em suas atuações poderão ser levadas a debate.
Moraes, por exemplo, costuma ter uma interpretação mais liberal, e não tão detalhista, em relação ao direito eleitoral. Em geral, o ministro entende que o descumprimento de minúcias da lei – como os limites de tamanho de um cartaz – não pode gerar uma punição severa. A equipe de Bolsonaro quer que essa postura se mantenha quando ele for julgar atos da disputa presidencial.
Na semana passada, Bolsonaro e Moraes se encontraram em um jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em homenagem ao decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Ambos conversaram brevemente em uma sala fechada, a sós, para surpresa das demais lideranças presentes no evento.
Ex-ministro do TSE, o advogado Joelson Dias acompanha com preocupação o atual cenário. Para ele, é preciso garantir que o debate eleitoral não resvale para o questionamento das instituições, do sistema eleitoral e da própria democracia.
“Se isso acontecer, será um retrocesso. Um descrédito para o país. É preciso que todos os candidatos observem as regras eleitorais, sem deslegitimar as instituições”, defendeu ele, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
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