Arthur Chioro: ”Ebserh quer ser uma estatal cada vez mais dedicada à gestão dos 45 hospitais universitários federais que são SUS”

Por Conceição Lemes

Quarenta e cinco hospitais universitários federais (HUF) integram a Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

São centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Formam a maior rede de Assistência à Saúde Pública e Estatal de Média e Alta Complexidade do Brasil.

Em 22 de dezembro, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) publicou no Diário Oficial da União o chamamento público nº 15/2025. ,que tem muito a ver com os 45 hospitais universitários federais.

Nele está escrito (o negrito é desta repórter):

‘’O gestor municipal, estadual ou distrital deverá articular-se previamente com os hospitais universitários priorizados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas que pretendam ofertar vagas no presente Chamamento, cabendo-lhe formalizar, no sistema e-Gestor, a solicitação correspondente ao aprimoramento pretendido no momento da adesão’’.

Daí esta entrevista com o médico sanitarista e professor universitário Arthur Chioro.

Desde março de 2023, Chioro é o presidente da Ebserh.

Viomundo — O que representa para a Ebserh e os Hospitais Universitários Federais o edital SGTES/MS nº 16/2025?

Arthur Chioro — Materializa a integração ensino-serviço em rede. Para a Ebserh, que quer ser cada vez mais uma estatal dedicada à gestão de 45 hospitais universitários federais (HUF) que são SUS, representa o reconhecimento do Ministério da Saúde sobre a nossa importância e capacidade, como a empresa gestora da maior rede de hospitais públicos do Sul Global. E do nosso compromisso e protagonismo com o SUS, para diminuir o tempo de espera dos usuários nas filas por cirurgias, exames, consultas e procedimentos especializados de qualidade.

Ao aderir como instituição mentora, a Ebserh acessa recursos específicos para qualificar a preceptoria e a estrutura de ensino. Isso permite que o aprimorando — que já é um médico especialista com Registro de Qualificação de Especialistas (RQE) — não atue apenas para ampliar a oferta de serviços, mas que seja de fato um profissional em aprimoramento qualificado, supervisionado por uma rede universitária de excelência, afinal ensino, pesquisa e inovação também fazem parte da missão da Ebserh.

A participação dos HUF da Ebserh valida sua função social de responder às necessidades epidemiológicas da população e, por consequência, do SUS.

A orientação é clara: o lugar dos HUF é no centro da política pública de saúde.

Viomundo — O que é o RQE?

Arthur Chioro — É o Registro de Qualificação de Especialista.  Um número emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que comprova que o médico possui título de especialista reconhecido e registrado oficialmente no Conselho Federal de Medicina (CFM).

É o registro formal que atesta que um médico é especialista em determinada área, como cardiologia ou pediatria, e autoriza a divulgação pública dessa especialidade.

Viomundo — A Ebserh objetiva a participação de todos os HUF?

Arthur Chioro — Temos ao todo 315 médicos especialistas aprimorandos sob nossa responsabilidade, com mentoria efetuada no momento por 25 Hospitais Universitários Federais. Destes, 102 iniciaram na primeira chamada e 213 na segunda chamada.

O objetivo é que todos participem, mas respeitando a vocação assistencial, a capacidade instalada de cada HUF e as demandas de cada região de saúde. O conceito chave é a “adaptação às singularidades regionais”.

Viomundo — Explique melhor. 

Arthur Chioro — Os 45 hospitais da Rede Ebserh têm perfis heterogêneos. Alguns são de grande porte, com procedimentos mais complexos e especializados; outros, de médio ou de menor porte, em fase de expansão, por vezes localizados no interior dos estados. Alguns se constituem na principal e única referência de alta complexidade no estado.

Por exemplo, se um HUF no Centro-Oeste tem forte vocação para Cardiologia e Oncologia, ele deve aderir e disponibilizar OCI e mentorias nessas áreas. Se um HUF no Nordeste é referência em Oftalmologia, sua adesão será focada nisso.

Viomundo — O que é OCI?

Arthur Chioro — Significa Oferta de Cuidado Integral.

As OCI são conjuntos de procedimentos (consultas, exames e/ou outros procedimentos para diagnóstico e terapia) e de cuidados necessários à atenção à saúde oportuna e com qualidade.

Eles são integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, seja de diagnóstico ou de tratamento, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Trata-se de uma estratégia inovadora implantada desde 2023, que visa enfrentar a fragmentação histórica do cuidado induzida pela lógica de pagamentos por procedimento que a Tabela SUS herdou dos tempos de INAMPS.

Em síntese: são pacotes de procedimentos para um cuidado mais completo e melhor remunerado, sem a fragmentação do pagamento por produção isolada.

Viomundo — O que a Ebserh está fazendo para viabilizar a participação de todos os HUF?

Arthur Chioro — Nós estamos atuando como facilitadores e garantidores.

Primeiro, retiramos o peso dos procedimentos administrativos e organizacionais das costas dos hospitais. A administração central da Ebserh cuida do trâmite de adesão junto ao Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e agilidade.

Segundo, dando suporte técnico para que cada HUF consiga desenhar suas ofertas formativas e de cuidado integral de forma sustentável.

E, fundamentalmente, estamos investindo em tecnologia e pessoas. Com a conexão em rede e a saúde digital, permitimos que a expertise de um hospital apoie o outro, criando uma verdadeira rede solidária de formação e assistência.

Viomundo –Pelo edital, a secretaria de Saúde envia as propostas ou a Ebserh faz o meio de campo?

Arthur Chioro — Existe um fluxo diferenciado que demonstra a força da nossa rede.

Para os hospitais da Ebserh, a administração central faz, sim, esse ‘meio de campo’. Nós apresentamos as propostas em bloco diretamente ao Ministério da Saúde. Isso evita que cada hospital tenha que enfrentar processos administrativos isolados.

Porém, quero ser muito claro: isso é para a adesão institucional ao programa.

A definição de quantos pacientes atenderemos e quais linhas de cuidado ofertaremos, quantos e quais especialistas aprimorandos receberemos em nossa rede continua sendo construída em parceria com as Secretarias de Saúde municipais e estaduais, e coordenação do Ministério da Saúde.

Em resumo: nós facilitamos o caminho necessário para que o gestor local do SUS possa contar com nossos serviços mais rapidamente.

Viomundo — A Ebserh pretende chamar aprovados em concursos para preencher os quadros e permitir a Oferta de Cuidado Integral?

Arthur Chioro — São ações distintas. No edital, a Ebserh vai atuar como mentora de aprimorandos para o programa e para a sociedade. Por outro lado, vamos seguir suprindo as necessidades de pessoal da Rede Ebserh.

Desde que assumimos a gestão, em março de 2023, já foram contratados 14.498 empregados públicos efetivos, e estamos sempre em diálogo com as gestões locais para identificar as insuficiências e ineficiências e trabalharmos juntos para a melhoria.

Quando a contratação é necessária e justificada, ela é feita, sempre dentro dos limites das vagas disponibilizadas para a Ebserh pelo MGI e pelo MEC, ao qual a estatal é vinculada.

Viomundo — O número de contratados é mesmo 14.498?
Arthur Chioro — Sim.

Viomundo — São de que áreas?

Arthur Chioro — Os concursos realizados pela Ebserh são para três áreas: médica, assistencial (enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogo, farmacêuticos, etc) e administrativa.

Viomundo — São profissionais concursados ou celetistas?
Arthur Chioro — A contratação ocorre após aprovação em concurso; aí, o profissional se torna empregado público.

Enquanto empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, o regime de trabalho dos empregados da Ebserh tem como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Viomundo — Na sua gestão, a Ebserh fez concursos para médicos dos HUF em muitas áreas. Quantos foram nomeados e quantos já estão trabalhando?

Arthur Chioro — De 2023 até hoje, 30 de dezembro de 2025, a Ebserh contratou 3.965 profissionais da área médica. Este quantitativo está distribuído em 95 especialidades e áreax de atuação da medicina.

Viomundo — Esses 3.965 são médicos?

Arthur Chioro — Sim. Veja são 45 hospitais. Em quatro deles (três da UFRJ e um de Roraima) começamos do zero… Ampliamos muito os nossos serviços. E, claro, aí tem reposição de médicos que se aposentaram, pediram demissão ou foram demitidos.

Viomundo — O cronograma apertado do edital (a etapa de mobilização e articulação da rede de atenção nos territórios vai de 22 a 31 de dezembro de 2025) não compromete a organização? Todos os HUF estão informados?

Arthur Chioro — O cronograma é desafiador, mas necessário. É um programa estratégico para o governo e para o SUS e principalmente para a população brasileira.

Estamos em diálogo permanente com a equipe da SGTES do Ministério da Saúde e preparamos a rede para esse momento ao longo de todo o segundo semestre.

Os superintendentes dos nossos HUF não foram pegos de surpresa. Eles participaram da construção desse modelo e da formulação da nossa proposta.

Além disso, a centralização do processo pela Ebserh foi pensada justamente para dar objetividade e, mesmo nesse período de festas, fazer com que a adesão fosse feita de forma técnica e segura.

Estamos correndo porque a população tem pressa, e a organização e integração da Ebserh com o Ministério da Saúde garante que essa pressa não vire improviso.

Publicação de: Viomundo