Apresentado pela pré-candidata ao Senado, PL 4.795/2026 proíbe embarque de animais vivos para abate fora do país e fixa multa de até R$ 20 mil por cabeça; FPA reage e pauta entra no centro do xadrez político paranaense.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Senado pelo Paraná, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.795/2026, uma proposta que promete sacudir a relação entre o Governo Lula, o eleitorado progressista e o agronegócio paranaense. A matéria proíbe categoricamente a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea quando destinados ao abate ou à engorda no exterior.
O texto mantém liberadas apenas as operações internacionais voltadas à reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação de espécies, animais de companhia e material genético. Para quem descumprir as regras, a punição é pesada: multas administrativas que variam de R$ 2.000 a R$ 20.000 por animal, apreensão da carga, cassação da autorização de exportação e impedimento de firmar contratos com o poder público.
Industrialização interna vs. exportação de carga viva
Em sua justificativa, Gleisi sustenta que a medida protege os animais contra maus-tratos severos durante longas viagens marítimas e, ao mesmo tempo, impulsiona a economia nacional ao forçar o abate e o processamento da carne dentro dos frigoríficos brasileiros.
“O Brasil é líder mundial na exportação de carne processada, inclusive para mercados que hoje também recebem animais vivos. Agregar valor aqui dentro significa gerar mais empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a indústria nacional e, ao mesmo tempo, eliminar uma prática que causa sofrimento aos animais e prejudica a imagem da pecuária brasileira”, afirmou Gleisi Hoffmann.
A parlamentar ampara a constitucionalidade do projeto no artigo 225 da Constituição Federal, que veda a submissão de animais à crueldade, e na competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior. Defensora histórica da causa animal, a deputada já havia proposto a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais.
O radar no Paraná e a reação da Frente do Agro
O projeto entrou imediatamente no radar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da bancada ruralista paranaense. O setor produtivo e operadores logísticos que utilizam a rota exportadora enxergam a proposta como uma intervenção indevida no livre comércio e na autonomia dos produtores de gado em pé.
Como pré-candidata ao Senado pelo PR nas eleições de 2026, Gleisi usa o PL 4.795 para consolidar seu eleitorado urbano, jovem e ambientalista, ao mesmo tempo em que faz um aceno aos trabalhadores da indústria frigorífica paranaense (como as unidades de abate no Norte e Oeste do estado). Por outro lado, a medida eleva a temperatura do embate com lideranças do agronegócio ligadas ao governador Ratinho Junior e à bancada federal da FPA.
Enquanto entidades de proteção animal celebram o avanço do debate no Congresso como um marco regulatório humanitário, ruralistas prometem forte resistência nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, prenunciando uma das batalhas legislativas mais quentes do segundo semestre.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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