O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 votos a 2, a rejeição da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (15), no julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977, em plenário virtual.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os embargos de declaração e afirmou que não houve irregularidade no julgamento anterior. Votaram com ele Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e defenderam a suspensão dos processos até a decisão final sobre o tema. O placar encerra mais uma tentativa de reverter a derrota dos aposentados no Supremo.
Em novembro do ano passado, o STF já havia derrubado a tese que permitia ao segurado escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício. Na mesma decisão, a Corte também definiu que aposentados não precisam devolver valores recebidos por decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento.
O impasse, porém, continua em outro processo. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, que trata da mesma discussão, e levou o caso para o plenário físico, sem data marcada.
Na prática, a regra de transição de 1999 segue valendo como obrigatória. Para quem esperava aumentar o benefício com contribuições antigas, a porta continua fechada por decisão do Supremo.
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