O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou iniciar, na sexta-feira (24), o cumprimento das penas de cinco condenados do Núcleo 2 da trama golpista, o último grupo ainda pendente na execução definitiva das condenações. A decisão atinge o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes reconheceu o trânsito em julgado das condenações, expressão jurídica que significa fim dos recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.
A lista inclui o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses; o coronel Marcelo Costa Câmara, a 21 anos; Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, a 21 anos; e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a 8 anos e seis meses.
Marília teve mandado de prisão expedido, mas ficará em prisão domiciliar por 90 dias, por motivo de saúde, com uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a Agência Brasil, ela se recupera de cirurgia.
O núcleo julgado é apontado como área de gerenciamento da tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Filipe Martins participação na elaboração da minuta golpista, a Mário Fernandes a articulação do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, a Marcelo Câmara o monitoramento ilegal de Moraes, a Silvinei Vasques as blitze da PRF no segundo turno de 2022 e a Marília de Alencar o levantamento de dados usado nessas operações.
As defesas negaram as acusações, alegaram falta de provas e pediram absolvição. A Primeira Turma do STF, porém, concluiu o julgamento em dezembro de 2025 e fixou as penas.
A decisão de Moraes chega no mesmo momento em que o Congresso se prepara para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera o cálculo das penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto, e a sessão está marcada para 30 de abril por convocação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Esse é o conflito político da semana: enquanto o STF transforma condenação em prisão definitiva, parte do Congresso tenta abrir caminho para reduzir punições ligadas ao 8 de janeiro. A palavra “dosimetria” significa apenas isso, refazer o cálculo da pena.
A Agência Brasil informa que o STF já condenou 29 réus pela trama golpista. Vinte cumprem pena em regime fechado; Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar; e três mandados seguem sem cumprimento porque os condenados estão fora do país.
O caso recoloca Brasília diante da mesma pergunta desde 8 de janeiro de 2023: o país vai tratar a tentativa de golpe como crime contra a democracia ou como moeda de negociação parlamentar? Moraes escolheu a primeira resposta. A Câmara e o Senado vão mostrar a deles em 30 de abril.
A trama golpista chegou ao cumprimento definitivo das penas, mas a disputa política em torno da punição ainda está aberta no Congresso. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael