O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou nesta quarta-feira (15) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade. O movimento veio um dia depois de o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de Gilmar, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral Paulo Gonet no eixo do caso Banco Master.
Na representação enviada à PGR, Gilmar sustenta que a CPI foi criada para investigar crime organizado, mas acabou usada para um “desvio de finalidade” ao mirar ministros do STF. O magistrado também chamou o gesto do relator de “indevido indiciamento”.
O relatório de Vieira não sobreviveu nem dentro da própria comissão. Foi rejeitado por 6 votos a 4, e a CPI terminou sem texto final aprovado, apesar de o parecer ter tentado deslocar o foco das facções e da lavagem de dinheiro para uma ofensiva contra ministros da Corte e o chefe da PGR.
A reação do Supremo foi em bloco. O presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, chamou de “indevida” a inclusão dos ministros no relatório e afirmou que CPI precisa respeitar pertinência temática, em português claro, precisa investigar o que foi criada para investigar.
Dias Toffoli elevou a temperatura do confronto. Disse que o parecer era infundado, sem base factual e voltado a “obter votos”, além de falar em abuso de poder com possível repercussão eleitoral. Na mesma sessão da 2ª Turma, Luiz Fux e André Mendonça prestaram solidariedade aos colegas citados no relatório.
Do outro lado, Alessandro Vieira respondeu no plenário da CPI que “não me curvo à ameaça”. A frase virou a síntese do choque entre Congresso e STF depois que ministros passaram a falar abertamente em responsabilização política e eleitoral de parlamentares que usam CPI para confronto institucional.
A oposição na Câmara entrou na briga e acusou ministros do STF de tentar intimidar o Legislativo. Deputados disseram que a reação de Gilmar e Toffoli fere a independência entre os Poderes e anunciaram uma nova ofensiva política contra a Corte.
O episódio ganha outra face porque Alessandro Vieira já circulou por campos distintos da política nacional. Em 2021, ele disse que a energia de renovação foi “desperdiçada” com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Em 2022, após o segundo turno, saudou a vitória de Lula como “vitória da democracia”. Desde 2025, comanda a Procuradoria Parlamentar do Senado, órgão encarregado de defender institucionalmente a Casa.
Entretanto, Alessandro Vieira é visto como um nome do campo lavajatista, corrente política associada à Operação Lava Jato, na qual Sergio Moro, hoje senador pelo PL do Paraná, foi o juiz dos processos em Curitiba.
Pensando bem, a tentativa de usar a CPI do Crime Organizado para alvejar ministros do STF repete um velho desvio de função da República. No caso de Lula, o STF já decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aquelas ações. No Senado, a distorção apareceu de novo, agora com uma CPI criada para investigar crime organizado sendo puxada para outro alvo.
Portanto, a CPI que nasceu para mirar o crime organizado terminou tragada por uma guerra entre Senado e Supremo. O foco saiu das facções e foi parar no choque entre Poderes, com Banco Master, ameaça de inelegibilidade e pedido de investigação criminal no centro da crise.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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