O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empurrou para o Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), a conta política do fim da escala 6×1 ao enviar o projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o que tirou o tema do terreno do discurso e o colocou na mesa da Câmara e do Senado.
A Casa Civil informou que o pedido para tramitação em urgência seria protocolado nesta quarta-feira (15). Nesse rito, Câmara e Senado têm 45 dias cada para deliberar; se isso não acontecer, a pauta pode ficar travada.
O desenho defendido pelo governo já vinha sendo repetido publicamente havia semanas: jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. Lula disse na semana passada que a proposta não teria corte salarial e deixaria espaço para negociação coletiva em categorias específicas; Luiz Marinho reforçou na Câmara, em 10 de março, que o governo considera factível a transição para 40 horas com duas folgas.
O movimento também expõe uma virada de roteiro no Planalto. Também na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia afirmado que o Executivo não mandaria projeto com urgência constitucional sobre o tema. Uma semana depois, o envio foi alinhado em almoço no Palácio do Planalto com Lula, Motta e o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).
Antes de deixar a Secretaria de Relações Institucionais e voltar à Câmara, a então ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) teve papel central nessa costura. Em janeiro, ela colocou o fim da 6×1 entre as prioridades do governo em 2026, disse que o Planalto poderia mandar um projeto para unificar as propostas já em tramitação e afirmou esperar aprovação ainda no primeiro semestre. Na mesma fala, Gleisi deu o argumento político que o governo agora transforma em texto: a jornada atual pesa especialmente sobre as mulheres, porque comprime o descanso e empurra para o domingo os afazeres da casa e do cuidado.
Essa linha foi mantida depois. Em fevereiro, o governo estudava um projeto próprio; em março, Marinho repetiu que o assunto era prioridade do ano legislativo; e, na semana anterior ao envio, Lula confirmou em entrevista que mandaria o texto “nos próximos dias”. Ou seja, Gleisi não apareceu só na retórica política do tema. Ela ajudou a transformar a pauta social em prioridade formal do Planalto.
Há outro dado de pressão sobre o Congresso. A defesa de dois dias de descanso semanal alcança 84% dos brasileiros, e 73% apoiam o fim da escala 6×1 com manutenção dos salários, segundo pesquisa Nexus. Isso ajuda a explicar por que o Planalto resolveu bancar a digital do governo na proposta, em vez de deixar o tema dissolvido apenas nas PECs e projetos já espalhados pela Câmara e pelo Senado.
Com o projeto enviado, o Congresso perde a chance de tratar a pauta como promessa solta. A partir desta terça, Hugo Motta, os líderes partidários e o Senado terão de dizer em voto, e não em entrevista, se ficam com a semana de 44 horas ou com a mudança para 40 horas e dois dias de descanso.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael