Jordan Michel-Muniz: Pelo rompimento das relações diplomáticas com os EUA

Por Jordan Michel-Muniz*, especial para o Viomundo

O protesto do Brasil pelo ataque à Venezuela foi tão necessário quanto insatisfatório.

Ficou bonito na televisão, na grande mídia, mas insuficiente na prática.

Engrossou o coro contra a violência imperialista dos EUA, e pouco ou nada mais.

Pela agressão militar e declarações dos EUA a ela ligadas, que nos afrontam e ameaçam, nós devemos romper relações diplomáticas com os EUA.

Nós – Brasil e países não controlados pela direita fascista na América Latina e Caribe.

Quanto ao sequestro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fala-se em traição das tropas venezuelanas, incompetência, desleixo, golpismo da vice-presidente Delcy Rodríguez…

Presumem-se causas que soam como condenação ideológica carente de fatos.

Fora a hipocrisia de achar errada a ação dos EUA, mas aplaudir a deposição de Maduro, no estilo “os fins justificam os meios” – frase nunca escrita por Maquiavel. Assim se tolera o crime.

A questão é a invasão armada, não a democracia venezuelana. O que toca à Venezuela cabe a ela resolver, e lá o povo nas ruas quer a volta de Maduro.

Especulações desviam-nos dos fatos, indubitáveis, graves e que requerem dura resposta.

O que ou quem ajudou no rapto de Maduro é secundário, central é o ataque não provocado a um país soberano, para roubar sua riqueza.

Não é mero desrespeito à propriedade alheia, é roubo de petróleo, fonte energética essencial.

Venezuela e Irã fornecem o combustível à China, apontada pelos EUA como maior inimiga. Vale tudo, até pirataria em navios petroleiros. Que se danem as leis internacionais.

Na tentativa simultânea de derrubar governos destes países o ponto-chave é brecar a China.

Em geopolítica não há acaso. Sonham reaver compradores que a China tomou dos EUA e deter a ascensão do Yuan/Renminbi (moeda chinesa) frente ao dólar, metas improváveis.

O atual bloqueio naval à Venezuela foi precedido por sanções econômicas visando quebrar a indústria petrolífera para privar o país de divisas e provocar escassez de alimentos, esperando obter um levante popular contra a revolução bolivariana.

Os EUA ensaiaram vários golpes na Venezuela, todos falidos. Assediam o poder desde 2002, na breve captura de Hugo Chávez, relatada em A revolução não será televisionada. Não será televisionada porque a televisão mente.

Nem o bloqueio nem as sanções têm amparo da ONU: são ilegais e violam a soberania venezuelana.

O rapto de Maduro causou uma centena de mortes, somadas às dezenas de pessoas explodidas em barcos no Caribe, sob a farsesca acusação de serem traficantes.

Execuções sumárias, sem julgamento, sem qualquer jurisdição.

Mais de cem mortos não são ‘danos colaterais’, são latrocínio, pois o objetivo assumido publicamente pelos EUA é o roubo do petróleo venezuelano.

A simples oferta de recompensa por Maduro – 50 milhões de dólares – deveria levar nações insubmissas a romperem relações com o império ianque, que faz do planeta um faroeste em que eles são os mocinhos e nós – a maioria do mundo, dos povos peles-vermelhas aos demais sem pele branca – os bandidos.

Como diz Domenico Losurdo no livro Um mundo sem guerras, “o suposto ‘xerife internacional’ se comporta na verdade como um fora da lei”.

Segundo o The New York Times, o ataque não autorizado pelo Congresso viola a lei dos EUA.

Pela Convenção de Genebra chefes de Estado têm imunidade diplomática: é absurdo prender um presidente, pior ainda sequestrá-lo na sua residência.

Passou da hora de romper com criminosos!

Em seguida ao ataque à Venezuela Trump declarou que a América Latina é área exclusiva de domínio dos EUA, brandindo a Doutrina Monroe de que somos o quintal deles e exigindo que renunciemos a influência, apoio ou parcerias com Rússia, China, Irã etc.

A noção de que as Américas pertencem aos EUA está presente no próprio gentílico que o mundo usa ao chamar o povo dos EUA de americanos, como se nós também não fôssemos americanos. Melhor recusar o monopólio deste nome e falar em estadunidenses.

“O domínio dos EUA sobre o Ocidente não vai mais ser questionado”, disse Trump.

Ora, Rússia, China e Irã, entre outros, são parceiros do Brasil nos BRICS+, associação vital para nosso crescimento e autonomia, inclusive para desdolarizar a economia global por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), presidido por Dilma Roussef.

Ao atacar vínculos da América Latina com membros dos BRICS+ Trump mira no comércio em moedas próprias já vigente entre seus sócios, para frear a desdolarização.

Ele nos quer servos e dependentes do dólar, sem o que o impagável esquema de pirâmide da dívida de 38,6 trilhões de dólares dos EUA desmoronará.

Ordenar o fim de tais acordos escancara negação da nossa soberania, já aviltada na intimidação de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) há poucos meses, com aplicação de sanções ao Brasil via sobretaxas às nossas exportações.

Naquele momento o governo brasileiro esbravejou enquanto negociava uma saída, em nome da preservação de empregos, segundo divulgou. Agora vão negociar o quê?

Trump anunciou taxas alfandegárias adicionais de 25% para quem comerciar com o Irã, com quem o Brasil tem trocas vantajosas.

Não dá pra continuarmos quintal dos fundos que se contenta em resmungar, isto é inaceitável, e tampouco favorece a classe trabalhadora.

Baixar a cabeça e esperar é mais arriscado que enfrentar logo a ameaça, adiar não é resolver.

A Doutrina Donroe, reformulação de Donald Trump, exacerba o pregado pelo presidente James Monroe em 1823, fruto das ideias de John Quincy Adams e Thomas Jefferson, de que o continente americano deveria servir aos interesses dos EUA.

A versão Donroe segue a Estratégia de Segurança Nacional (ESN), documento de 2025 em que os EUA proclamam – com acintoso imperialismo – mudanças geopolíticas no hemisfério ocidental, impondo-se como juiz da soberania das nações das Américas, Canadá e Groenlândia incluídos.

O preponderante são as necessidades dos EUA, à margem do direito internacional e da vontade dos povos.

“Acordos” bilaterais serão ditados como imposições que garantam exclusividade para corporações dos EUA, com foco no saqueio de minérios.

Daí o tópico deste plano (ESN) sobre expulsar empresas estrangeiras que construam infraestrutura na região, direcionado contra China e Rússia: por exemplo, o Porto de Chancay, no Peru, projeto da empresa estatal chinesa Cosco Shipping Company, ou a parceria para explorar lítio na Bolívia da estatal russa Uranium One Group, da Rosatom.

A Estratégia de Segurança Nacional (ESN) é projeto de recolonização escravizante, para obrigar as Américas a servir aos EUA:

“Nós negaremos a competidores não hemisféricos a aptidão para posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais no nosso hemisfério”.

Uma forte razão em prol da desdolarização defendida pelos BRICS+ é que os EUA fazem da sua moeda arma de perseguições judiciais, como explica Meili Yueguang:

“A base legal da postura estadunidense reside nas leis de sanções, na jurisdição financeira e no controle do sistema global do dólar […]. Quase todas as transações em dólar passam por algum banco dos EUA

[…]. Autoridades estadunidenses acham que como isto ocorre no seu sistema financeiro a transação deve reger-se pela legislação dos EUA, mesmo que comprador, vendedor e bens se encontrem em outro lugar”.

Cria-se a aparência de democracia, onde as forças armadas dos EUA seriam o poder executivo cumprindo decisão do judiciário fundada no legislativo – as sanções econômicas.

Contudo, estas são ilegítimas, pois não emanam do Conselho de Segurança da ONU e, às vezes, nem sequer do legislativo dos EUA, como nas sobretaxas alfandegárias impostas ao Brasil e a outros países.

Tal ilegalidade estende-se às sanções que EUA e UE impuseram à Cuba, Rússia, Irã, China…

Nisto sim existe ditadura, como afirma Losurdo em A linguagem do império: “essa visão, com base na qual há um único povo ao qual cabe o privilégio eterno de guiar, ao passo que todos os outros devem resignar-se a serem para sempre guiados, é a própria negação da ideia de igualdade e de democracia nas relações internacionais”.

Trump diz que defenderá interesses dos EUA na próxima eleição brasileira. Nem precisava falar, visto o apoio ao clã Bolsonaro e a participação na Farsa a Jato, com Moro e Dallagnol instruídos nos EUA, e as escutas na Petrobras e no Palácio do Planalto.

Aí já deveríamos ter expulsado a embaixadora dos EUA (Liliana Ayalde, igualmente por trás dos golpes em Honduras e no Paraguai) e rompido relações.

Esta interferência levou à prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro, e poderá ser decisiva novamente, como na Argentina, onde a promessa de empréstimo de 20 bilhões de dólares estava condicionada ao voto em Milei, que ganhou, mas levou só um quarto disto.

Lembremos das seis malas cheias de dólares dadas ao general Amaury Kruel para trair João Goulart e apoiar o golpe militar de 1964, que gerou tortura, morte, atraso e endividamento.

Quando perguntaram a Trump se havia algum limite ao uso da força no planeta, ele respondeu: “Sim, existe uma coisa. Minha própria moralidade. Minha própria mente é a única que pode me deter. Não necessito do direito internacional”.

Sua longa parceria com o pedófilo Jeffrey Epstein, e a condenação por 34 acusações criminais, inclusive fraude fiscal, conspurcam tal moral.

As condições para o ato político de rompimento de relações diplomáticas estão presentes, gesto que não implica confronto bélico nem anulação dos tratados entre as partes.

Há pleno direito de ruptura como resposta a ações muito desrespeitosas ou que firam leis internacionais, incluindo uso ilegítimo da força, descumprir obrigações e cometer crimes contra a humanidade.

Nas agressões armadas dos EUA à Venezuela e nas entrevistas ulteriores estas situações surgem conjugadas, pois explodir barcos com gente indefesa configura ataque sistemático à população civil, um crime contra a humanidade, pelo Estatuto de Roma.

Verifica-se um somatório reiterado de violações, contrárias aos fundamentos da diplomacia, uma renúncia ao relacionamento digno que nos atinge frontalmente.

Os EUA foram rejeitaram as relações diplomáticas ao trocar diplomacia por violência armada.

Na América Latina só Venezuela e Nicarágua não mantêm relações diplomáticas com os EUA. Passou da hora de os demais seguirem tal postura.

Maduro continua raptado, a agressão persiste. Apesar disto a Venezuela cogita restabelecer relações diplomáticas com os EUA, aparentemente sob coação.

A televisão e a turma do “deixa disso” dirão que romper relações diplomáticas trará prejuízos econômicos. A televisão mente, como dito antes, ela trabalha pras oligarquias.

Supostamente seria reviver perdas ocorridas há meses com as sanções impostas por Trump às nossas exportações para os EUA, como café, carne e suco de laranja. Naquela época o governo socorreu o agronegócio.

Mas há a alternativa de buscar outros mercados, e uma redução temporária nas exportações significa maior oferta de produtos internamente, com a consequente queda nos preços.

Tendo em vista o baixíssimo poder aquisitivo da maioria da população brasileira, e os altos ganhos do agronegócio, a questão parece ser qual classe social proteger.

O capitalismo acabou, ou a democracia liberal sempre foi a forma invertida do socialismo, tirando dos pobres para dar às ricas oligarquias que a comandam?

Não esqueçamos que a quase totalidade dos alimentos exportados não tem origem na agricultura familiar e na pequena propriedade, eles provêm de latifúndios que desmatam nossas florestas e/ou abusam de agrotóxicos que envenenam rios, flora e fauna.

Assim a saúde e o futuro do povo brasileiro são trocados por dólares que nutrem o sistema da dívida, beneficiando duplamente as elites econômicas, que enriquecem com as exportações e com o rentismo, enquanto falta carne, café e suco na mesa da classe trabalhadora.

Não ignoro a complexidade de criar opções a este modelo econômico, que tornem o Brasil independente dos EUA.

A China demonstra que isto é possível redirecionando parte significativa da produção ao mercado interno, melhorando o padrão de vida local. Ela previu a chantagem das sanções e barrou seus efeitos, com planejamento de médio e longo prazos.

Aqui, o partido eleito toma posse e atua pensando nas eleições seguintes, numa planificação imediatista, sem continuidade. Por que arriscar perder votos rompendo com os EUA quando parte importante do eleitorado se ilude que lá é o melhor lugar do mundo?

Esta é outra discussão intrincada. Mas dela depende a construção da nossa independência, tal como devemos nos libertar da sujeição às exportações.

Sem metas duradouras e autonômicas – que não sejam abandonadas a cada mudança de governo – nossa soberania seguirá sendo uma bela bravata às “margens plácidas” do Ipiranga.

Os 500 anos de domínio parasita anglo-eurocêntrico sobre o planeta estão chegando ao fim.

É hora de levantar do “berço esplêndido” e fazer nossa parte por um mundo multipolar.

Nota:
A ideia de que as Américas pertencem aos EUA está presente no próprio gentílico que o mundo usa ao chamar o povo dos EUA de americanos, como se nós também não fôssemos americanos. Melhor recusar o monopólio deste nome e falar em estadunidenses.

*Jordan Michel-Muniz é ativista social, mestre e doutor em Filosofia pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e pesquisa temas ligados à geopolítica, democracia e às injustiças.

Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

Publicação de: Viomundo