Oposição testa Código de Ética da Alep contra Ricardo Arruda

A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram nesta quarta-feira (1º) um pedido de providências para que sejam disponibilizadas cópias de ações cíveis e criminais movidas pelo Ministério Público contra o deputado Ricardo Arruda (PL). Segundo os autores do requerimento, trata-se da primeira aplicação prática do Código de Ética e Decoro Parlamentar recém-implementado pela Casa.

Os parlamentares afirmaram que o acesso aos processos deve ser garantido ao corregedor e aos deputados signatários, a fim de subsidiar eventual encaminhamento ao Conselho de Ética. De acordo com eles, a iniciativa busca assegurar transparência, respeitar a presunção de inocência e atender à cobrança social por providências institucionais diante da gravidade das denúncias.

O documento foi assinado por Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PDT).

A tramitação do pedido ficará a cargo da Presidência da Alep. Caso seja acolhido, os documentos poderão embasar representação ao Conselho de Ética, que tem competência para aplicar sanções que vão de advertência até cassação do mandato. O Código determina que apenas denúncias acompanhadas de fatos e provas podem ser aceitas, sob pena de arquivamento imediato.

Segundo a Bancada de Oposição, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo a devolução de mais de R$ 1 milhão, em suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Ricardo Arruda. Os deputados também citaram a existência de processos por associação criminosa, desvio de dinheiro público, tráfico de influência e lavagem de recursos.

Ainda de acordo com os parlamentares da oposição, as acusações se somam a episódios de violência política de gênero, ofensas públicas e ataques a ministras do Supremo Tribunal Federal e a deputadas da própria Alep, práticas que, na avaliação deles, configuram comportamento incompatível com o decoro e a ética parlamentar.