PEC da Blindagem é sepultada no Senado, enquanto Lei da Anistia agoniza na Câmara

A chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) recebeu a pá de cal no Senado nesta quarta-feira (24). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade o texto que condicionava a abertura de ação penal contra parlamentares à autorização prévia de suas Casas legislativas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como “um golpe fatal na legitimidade do Legislativo”.

Foram 26 votos contrários e nenhum a favor. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a PEC era um “desrespeito ao eleitor” e selou acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse levado ao plenário ainda hoje, com compromisso de rejeição definitiva. “É uma página triste do Legislativo que precisa ser virada”, resumiu Alessandro.

Na sessão, senadores de diferentes partidos se uniram contra a proposta. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral” e a rebatizou como “PEC da Picaretagem”. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a Câmara “errou na mão” ao aprovar o texto. Sergio Moro (União-PR) lembrou que a Constituição já assegura imunidade material e defendeu que retrocessos seriam inaceitáveis. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) reforçou que a proposta criava um “muro de impunidade” entre políticos e sociedade.

Enquanto a PEC da Blindagem foi enterrada no Senado, a Lei da Anistia respira por aparelhos na Câmara dos Deputados. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta costurar uma saída com o PL da Dosimetria, mas enfrenta resistência aberta do Partido Liberal. Filipe Barros (PL-PR) tem pressionado para que a prioridade seja a votação da Anistia aprovada em regime de urgência.

A estratégia do PL é clara: usar a rejeição popular à blindagem parlamentar para reforçar a narrativa da anistia como bandeira de liberdade. Já setores governistas e independentes argumentam que discutir dosimetria é fundamental para evitar abusos e calibrar responsabilidades nos processos do 8 de Janeiro.

O contraste entre o destino da PEC da Blindagem e a instabilidade da Anistia expõe a fragmentação do Congresso. No Senado, prevaleceu a leitura de que blindar políticos é insustentável. Na Câmara, a disputa entre urgência da Anistia e debate da Dosimetria mantém o ambiente tenso, com risco de travar a pauta legislativa.

O relator, Paulinho da Força, cometeu um pecado capital ao envolver duas figuras controversas nessa discussão: o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ambos apontados como artífices do golpe de Estado contra Dilma Rousseff (PT), em 2016. A lembrança dos dois representa uma desmoralização da ‘pacificação’ pretendida pela Faria Lima.

Portanto, a rejeição da PEC da Blindagem simboliza um raro alinhamento do Senado com o sentimento popular contra privilégios. Já a agonia da Anistia revela que a Câmara ainda patina entre pressões da base bolsonarista e do relator Paulinho da Força. No embate entre blindagem e anistia, o que se vê é um Congresso acuado pela sociedade, mas dividido sobre como lidar com os crimes de seus próprios pares.

O fato é que essas duas pautas, a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, mesmo disfarçada de dosimetria, tornaram-se um entrave concreto aos interesses da Faria Lima e ao projeto eleitoral que aposta em Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) contra o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto. Some-se a isso a recente declaração de Donald Trump, na ONU, dizendo ter sentido uma ‘química’ com o petista. Tudo isso, batido no liquidificador, expõe o quanto a tentativa dos oligarcas de tomar a Presidência da República no próximo ano subiu no telhado.

Não é de somenos lembrar que o PL na Câmara soltou a mão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos EUA desde fevereiro. Rejeitado como líder da Minoria e ameaçado de cassação no Conselho de Ética, a pedido do PT, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu de vez com a cúpula do partido ao chamar Valdemar Costa Neto de ‘canalha’. Agora, ‘Bananinha’ sente o cheiro forte de enxofre.

Relacionado

Publicação de: Blog do Esmael