Após protesto e recuo de prefeitura, MST sela acordo por escola infantil no Pará

Após dez dias de ocupação da Praça dos Pioneiros, no centro de Parauapebas, sudeste do Pará, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) alcançou na noite de quinta-feira (21) um compromisso com a prefeitura para o reconhecimento da escola construída no acampamento Terra e Liberdade, o maior do Brasil.

O protesto, iniciado em 12 de agosto, teve como objetivo pressionar o município a regularizar a escola 9 de Dezembro, que atende cerca de 500 crianças. No total, cerca de 5 mil pessoas vivem no acampamento.

A unidade escolar atua de forma improvisada há mais de um ano graças ao esforço coletivo dos moradores e de professores voluntários.

O entendimento prevê a inclusão gradual da Escola 9 de Dezembro na rede municipal de ensino, com matrícula oficial das crianças e apoio pedagógico da Secretaria de Educação. Segundo os sem-terra, uma nova rodada de tratativas deverá definir melhorias na infraestrutura e na contratação de professores.

Também ficou acertada a doação de um terreno para construção de uma escola de ensino médio em outra área do MST na cidade, o Assentamento Palmares II. “Saímos daqui com conquistas concretas, com alegria no rosto e acreditando que a luta faz valer”, afirmou Pablo Neri, da direção estadual do MST. 

Entre os pais que participaram do protesto pelo reconhecimento da unidade está Thaís Silva de Araújo, 27 anos, mãe de uma criança de dez anos diagnosticada com TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e deficiência intelectual. Natural de Dom Eliseu, no nordeste do Pará, ela vive em Parauapebas desde 2013 e se mudou para o acampamento Terra e Liberdade para “se libertar” do aluguel, inflacionado na cidade por causa da mineração. O município abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, a Mina de Carajás, operada pela Vale.  

Hoje, Thaís mora com o filho e o marido em uma casa de chão batido, com paredes de palha e teto improvisado de lona, e sobrevive de cestas básicas e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ao qual o filho tem direito.  

Para ela, a escola dentro do acampamento é essencial, sobretudo para mães de crianças atípicas. “Sabemos que educação é um direito e não um favor”, afirma. “Quando a criança é especial, ela é dependente da mãe. A escola no acampamento facilita o trajeto, é mais viável e seguro, principalmente para quem tem filhos com comorbidades”, detalha.

Mesmo sem recursos, os moradores ergueram coletivamente a escola, que está  em condições precárias: “É de madeira, tem várias salas e o chão é de barro. Já faz mais de um ano que os professores trabalham de forma voluntária”, diz Thaís.

MP recomendou regularização de escola

O MPPA (Ministério Público do Pará) visitou o local e concluiu que não havia impedimento legal para a criação da escola e que a prefeitura deveria providenciar sua regularização como unidade da rede municipal. 

O parecer cita informações enviadas em ofício do Incra, segundo as quais a área ocupada pelo acampamento já havia sido formalmente ofertada à autarquia pelo proprietário, em 2024. 

As negociações estariam em estágio avançado, conforme apurou a Repórter Brasil. O imóvel já passou por vistoria, com laudo em elaboração, e será destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária, o que vai garantir a permanência das famílias do Terra e Liberdade. Procurado, o Incra não respondeu. 

Diante desse contexto, o MPPA reforçou que é necessário que as crianças do acampamento tenham suas matrículas reconhecidas pela rede municipal de ensino. O relatório também destaca que o reconhecimento de escolas do campo é uma obrigação legal prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e em normas internacionais, como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

Para o Ministério Público, a recusa em oficializar essas unidades configuraria violação de direitos fundamentais e afronta à vedação do retrocesso social.  

O compromisso entre a Prefeitura de Parauapebas e o MST foi firmado nesta quinta-feira (21) em mesa de negociação com secretários municipais, após uma semana de tensão em que o prefeito Aurélio Goiano (Avante) afirmou nas redes sociais que não negociaria com o movimento.

“Não sentarei à mesa com quem promove baderna. Seguimos trabalhando por Parauapebas, de cabeça erguida e com coragem para defender a ordem, a legalidade e o progresso do nosso município. Aqui não!”, escreveu o prefeito no início do protesto. 

A prefeitura chegou a divulgar uma nota afirmando que os manifestantes derrubaram o portão da prefeitura no primeiro dia do ato. Sustentou ainda que um notebook, objetos pessoais e um quadro desapareceram do gabinete do prefeito. O MST negou envolvimento. Procurada para comentar o desfecho, a prefeitura não respondeu.

Homenagem a data da tragédia

A escola recebeu o nome de 9 de Dezembro em referência à data do incêndio que marcou o acampamento em 2023. Durante a instalação de internet, uma antena atingiu a rede de alta tensão e o fogo destruiu dois barracos. Nove pessoas morreram (seis acampados e três trabalhadores da empresa) e oito ficaram feridas.

No dia seguinte, o presidente Lula (PT) determinou que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, viajassem para Parauapebas. Foram anunciadas medidas emergenciais, como assentamento prioritário das famílias, infraestrutura provisória e transferência do acampamento para uma área mais segura até o Natal daquele ano. Um ano e meio depois, no entanto, o MST denuncia que as promessas não foram cumpridas.

O MST realizou outras ações na busca de regularizar o acampamento. Em dezembro de 2024, o movimento bloqueou a Estrada de Ferro Carajás, operada pela Vale, e em seguida participou de reunião com representantes do governo federal, do Incra e da mineradora, quando foi prometida rapidez na regularização de assentamentos e em políticas públicas.

Em maio deste ano, um novo bloqueio reforçou as cobranças por infraestrutura e assentamento. O movimento afirma que dessas negociações resultaram compromissos da Vale, como o financiamento da compra da fazenda Aquidoana, ocupada desde abril de 2024. O acordo foi confirmado pela Vale.

A mineradora também se comprometeu a destinar R$ 60 milhões para a construção de uma escola de ensino médio no assentamento vizinho, Palmares II, cuja doação do terreno foi negociada com a prefeitura na noite de quinta-feira.

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