Entidades gaúchas denunciam prefeito de Porto Alegre por ‘apologia pública a crime’; para Melo, defender ditatura é ‘liberdade de expressão’
Da Redação
Nessa quarta-feira, 1º de janeiro, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse que defender a ditadura seria ”liberdade de expressão”.
Foi ao discursar na posse dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal da capital gaúcha.
Melo afirmou:
“Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”.
Hoje, 2 de janeiro, a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) divulgaram nota para ”denunciar e repudiar o pronunciamento criminoso do Prefeito Sebastião Melo”.
”É completamente descabido utilizar a ‘liberdade de expressão’ para justificar e fazer a apologia de um regime ditatorial e homicida, que teve como um de seus objetivos acabar com qualquer forma de ‘liberdade de expressão’, diz a nota.
E prossegue:
”Ao contrário do que afirmou o Prefeito Sebastião Melo, a apologia da ditadura militar é crime previsto no nosso Código Penal, que no seu ‘Capitulo IX’, artigo 287, define como crime “fazer publicamente apologia de fato criminoso ou autor de crime”.
A AEPPP-RS e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos vão entrar com representação contra Melo no Ministério Público para apologia pública a crime.
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Confira a íntegra da nota.
NOTA DE DENÚNCIA E REPÚDIO
”A Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) vêm por meio desta denunciar e repudiar o pronunciamento criminoso do Prefeito Sebastião Melo que no último dia 1º de janeiro, por ocasião da posse dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Porto Alegre, afirmou que a defesa da ditadura militar de 1964 – que violentou a Constituição Brasileira; destituiu o legítimo Presidente da República; cassou os mandatos e direitos políticos de milhares de brasileiros; perseguiu, sequestrou, torturou, “desapareceu” e assassinou outros milhares; acabou com a liberdade de organização e de manifestação; e censurou a imprensa, as artes e a cultura – seria um mero direito à “liberdade de expressão”.
É completamente descabido utilizar a “liberdade de expressão” para justificar e fazer a apologia de um regime ditatorial e homicida, que teve como um de seus objetivos acabar com qualquer forma de “liberdade de expressão”.
Ao contrário do que afirmou o Prefeito Sebastião Melo, a apologia da ditadura militar é crime previsto no nosso Código Penal, que no seu “Capitulo IX”, artigo 287, define como crime “fazer publicamente apologia de fato criminoso ou autor de crime”.
Assim sendo, além de repudiar com veemência a manifestação criminosa do Prefeito de Porto Alegre, informamos que ingressaremos no Ministério Público com representação contra o Prefeito Sebastião Melo, por apologia pública a crime.
Porto Alegre, 2 de janeiro de 2025
Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul – AEPPP-RS
Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH
Publicação de: Viomundo
