Congresso examina na quinta 32 vetos de Lula
O Congresso Nacional terá uma sessão marcada para esta quinta-feira (9/5), a partir das 10h, para a análise de 32 vetos presidenciais e dois projetos de lei. Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso neste ano.
A sessão, inicialmente agendada para a semana passada, foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após um consenso entre os líderes de bancadas. Ainda há negociações em andamento entre o governo e os líderes partidários sobre quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados separadamente.
Um ponto chave nas negociações é a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e inclui uma alteração na Lei do Arcabouço Fiscal. Este projeto também possibilita a antecipação da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para terça-feira (7).
O líder do governo no Senado e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca que o governo espera a aprovação do texto e está negociando a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, de um total de R$ 5,6 bilhões que foram vetados na Lei Orçamentária Anual.
Por sua vez, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar “resolvido” o acordo relacionado aos vetos durante sua visita ao Senado na última terça-feira (30).
Além dos vetos, a pauta da sessão inclui o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata do cronograma para o pagamento de emendas parlamentares obrigatórias. Também estão previstos votos sobre vetos parciais relacionados à lei da saída temporária dos presos, à Lei Geral do Esporte e à regulamentação das apostas esportivas.
Adicionalmente, serão analisados dois projetos de lei: o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui obrigações relacionadas ao fortalecimento de ações de saúde mental para pessoas com transtorno do espectro autista, e o PRN 2/2024, que amplia o tempo de exercício do cargo de líder da minoria no Congresso Nacional de um para dois anos.
Essa sessão promete ser um momento importante para o avanço de importantes pautas legislativas e para as negociações entre o governo e o Congresso, refletindo diretamente nas políticas públicas e na agenda nacional.
Na quinta-feira (2/5), Lula e Pacheco estiveram reunidos no Palácio da Alvorada. Eles debateram três pontos polêmicos: a reoneração dos municípios, a reoneração dos 17 setores da economia com alta empregabilidade e a dívida dos estados.
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