Às 13h30, ao vivo: Audiência pública debate cessão à iniciativa privada do Campus da Praia Vermelha da UFRJ por 30 anos
Da Redação
Em 7 de junho o Viomundo publicou matéria sobre o questionamento na Justiça da cessão à iniciativa privada de 15 mil m² do campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Mesmo assim, o contrato de cessão da área foi assinado naquele dia.
Nesta quarta-feira, 21 de junho, o debate avança.
A partir das 13h30, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a cessão do espaço por 30 anos do campus da Praia Vermelha da UFRJ para construção do Equipamento Cultural Multiuso.
A audiência foi requerida pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Será no plenário 3, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
O Viomundo a retransmitirá.
Em seu pedido para a realização da audiência (na íntegra, ao final), o deputado Glauber Braga alerta que a cessão interromperá aulas e projetos de extensão, como serviços de saúde mental, atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer.
“Acreditamos que a universidade pública não deve ceder espaço para iniciativas privadas, que muitas vezes têm objetivos lucrativos e não priorizam o bem-estar dos estudantes e da comunidade acadêmica”, diz o deputado no requerimento.
Além disso, continua o deputado, “temos percebido diversas ilegalidades nos processos de concessão que têm sido realizados, o que pode comprometer a integridade da universidade e prejudicar o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão”.
OS DEBATEDORES
JUSTIFICATIVA DE GLAUBER ROCHAR PARA SOLICITAR A AUDIÊNCIA
A audiência pública se afigura urgente, uma vez que o “Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” faz cessão para a inciativa privada de 15 (quinze) mil m² do Campus da Praia Vermelha/UFRJ para a construção do Equipamento Cultural Multiuso (ECM), por um período de no mínimo 30 (trinta) anos.
A área ocupada atualmente é de 3.860², o que na realidade indica a enorme probabilidade que esse patrimônio não volte para a UFRJ e fique para sempre ou, por tempo indeterminado, nas mãos da iniciativa privada.
As consequências de tal cessão interromperão atividades acadêmicas/aulas e 14 projetos de extensão como serviços de saúde mental, atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer.
Com tal Projeto a UFRJ cede o território e os capitais usufruem de privilégio de usar a terra pública e ali construir seus negócios com destruição da área em uso com importantes projetos de extensão, unidades de saúde e a natureza que abriga árvores e pássaros para dar lugar a uma casa de shows.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é uma das maiores e mais importantes universidades públicas do país, sendo responsável por grande parte da produção científica e tecnológica do Brasil. No entanto, temos acompanhado com preocupação os processos de concessões que têm sido realizados na universidade.
Acreditamos que a universidade pública não deve ceder espaço para iniciativas privadas, que muitas vezes têm objetivos lucrativos e não priorizam o bem-estar dos estudantes e da comunidade acadêmica.
Além disso, temos percebido diversas ilegalidades nos processos de concessão que têm sido realizados, o que pode comprometer a integridade da universidade e prejudicar o desenvolvimento do ensino,
da pesquisa e da extensão.
Diante disso, solicitamos uma audiência pública para que as representações de estudantes, técnicos e docentes apresentem suas e nossas preocupações e propostas para garantir que a UFRJ continue sendo uma universidade pública de qualidade e acessível a todos os brasileiros.
Haja vista que a nossa voz da comunidade acadêmica sido silenciada. Seja por parte da mídia comercial, seja na própria universidade que, diferentemente do que afirma, não promoveu amplos/necessários debates com o todo da comunidade universitária da UFRJ antes de tomar quaisquer decisões a respeito dessa grave entrega de parte importante de nosso patrimônio.
Entendemos que é preciso investir mais recursos na universidade e não ceder espaço para privatizações que serão prejudiciais para a universidade e para o país.
Mais do que nunca, precisamos fortalecer esse movimento e lutar pela recomposição e ampliação dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior, combatendo os cortes. Somente a recomposição orçamentária nas Instituições de Ensino Superior Públicas e a luta pelo investimento na educação e saúde públicas poderão salvar nossa Universidade.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicação de: Viomundo
