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Interiorizar universidades é pagar dívida histórica com Nordeste, diz professora


Educação

Entre 2003 e 2016, foram construídos mais de 173 campi espalhados pelo Brasil

Monyse Ravera |
População sergipana assiste atento ao título de Doutor Honoris Causa entregue a Lula nesta segunda-feira (21) pela UFS. Julia Dolce

Na manhã desta segunda-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou seu 53º título de Doutor Honoris Causa. Dessa vez a honraria foi concedida pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), no campus de Lagarto, interior do estado. Na ocasião, o reitor da UFS, Angeli Antoniolli, comentou que a inauguração do campus, em 2015, representou uma “quebra de paradigmas”, ao se construir um campus com especialidades na área da saúde no interior de um estado nordestino.

Dois anos após sua inauguração, o resultado é que “em cada canto desse município temos nossa universidade, alunos e professores presentes. Não formamos produtos, formamos sujeitos transformadores da realidade social”, disse Angeli Antoniolli ao conceder a honraria a Lula.

O surgimento de um campus no interior do estado, no entanto, não se resume apenas a realidade de Sergipe. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), entre 2003 e 2016 foram criadas 18 universidades públicas no Brasil por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni). Quando se trata do aumento do número de campi, principal fator que possibilitou a interiorização dessas universidades pelo país, esse número se eleva para mais 173 campi, passando dos 143, em 2003, para os atuais 316 espalhados pelo Brasil. No mesmo intervalo de tempo o número de professores doutores no quadro das Universidades Federais subiu 189%, passando de 20.711 para 59.658 docentes efetivos com o título de doutor.

Para Claudiane Silva, professora e coordenadora do curso de pedagogia da Universidade da Integração Latino-Americana (Unilab), “o processo de interiorização das universidades é o pagamento de uma dívida histórica que o país tem com a população pobre que nunca sequer pensou que poderia ter acesso a universidade”. Claudiane saiu de sua cidade natal, Recife, e se mudou para São Francisco do Conde, na Bahia, para lecionar na “universidade mais negra do país”, como ela mesma relata.

“O processo de interiorização é importante para que o povo consiga acessar a universidade, e isso só acontece se as universidades não se concentrarem apenas nas capitais. Ela tem que estar nos pequenos e médios municípios e precisa ter investimentos para manter a qualidade do ensino”, comenta Lorena Carneiro, estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), campus Cachoeira. A taxa de crescimento das matrículas no ensino superior foi de 11% ao ano. Até 2002 essa média era de menos de 4%.

Direito

Em seu discurso ao receber o Honoris Causa nesta manhã, Lula enfatizou o fato de que a negação do acesso da maioria da população ao ensino público de qualidade sempre foi uma forma de perpetuar a desigualdade no país. “O Brasil precisa compreender duas cosias: que educação não é gasto, é investimento. E que esse país só será grande e competitivo a partir do momento em que a universidade deixar de ser privilégio e passar a ser um direito de todos”, disse.

O ex-presidente também destacou o fato do Nordeste sempre ser lembrado apenas pelos retirantes e pela fome que assolava a região. Agora, “o Nordeste tem 20% dos universitários do país, ultrapassando pela primeira vez a região Sul. Das 18 universidades criadas no meu governo, sete foram no Nordeste, todas com campi no interior. Esse investimento é parte do compromisso para corrigir a injustiça histórica com o povo nordestino”, destacou.

A atividade fez parte da caravana Lula pelo Brasil, em que o ex-presidente percorrerá até o próximo dia 5 de setembro todos os estados do nordeste.  

Evasão

Não foram só as universidades que viram o número de campi se multiplicarem na última década. As escolas técnicas, que passaram a ser chamadas de Institutos Federais (IFs), também tiveram uma expansão significativa. Até 2002, existiam 140 escolas técnicas espalhadas pelo Brasil. De 2003 a 2016 foram construídas 500 novas unidades, totalizando 644 campi. A expansão se deu justamente pela ampliação do investimento público no setor, que saltou dos R$ 24,5 bilhões, em 2004, para R$ 94,2 bilhões em 2014.

No entanto, essa nova realidade brasileira pode estar sendo colocada em risco com os recentes cortes anunciados em março deste ano pelo governo golpista de Michel Temer. O contigenciamento de Temer atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Levando em conta o total previsto, a pasta realizou um contingenciamento de 15% do orçamento para o custeio das universidades, e 40% da verba para obras.

O estudante de eletromecânica do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Giordano Dias – e que foi uma dessas pessoas beneficiadas com a expansão dessas instituições – se diz preocupado com os recentes anúncios do atual governo para a área. Giordano conta que lhe preocupa “o corte de recursos que estamos vendo acontecer. Fica mais difícil para quem é de mais longe, não vai dar pra se manter aqui”, avalia.

A média de evasão no ensino superior brasileiro já é historicamente alta, ao atingir a marca de cerca de 40%. Jessy Daiane, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), avalia que para além de garantir o ingresso, o Estado precisa dar condições para que os estudantes, sobretudo os mais pobres, continuem na universidades. “Muitos estudantes também são trabalhadores e não conseguem conciliar o trabalho com a universidade, e não temos um política de assistência estudantil efetiva para essas pessoas. Embora o acesso a assistência estudantil tenha se ampliado nos últimos anos, essa ainda é o principal desafio para permanência dos jovens na universidade”, acredita.

Covas e Aécio trocam bicadas por conta de apoio a Michel Temer

Aécio abre guerra entre os diretórios paulista e paulistano do PSDB

Congresso em Foco, 21/08/2017

O encontro entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer provocou atrito entre os diretórios estadual e municipal do PSDB em São Paulo.

A direção estadual retrucou a nota divulgada pelo presidente do partido na capital paulista, o vereador Mario Covas Neto, com críticas ao presidente afastado do legenda.

Covas Neto manifestou desconforto com a reunião fora da agenda entre Temer e Aécio e cobrou do senador mineiro que comprove sua inocência para voltar ao comando da sigla.

“A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, desafiou o presidente do PSDB na capital paulista.

Segundo ele, o único que pode falar em nome da sigla é o presidente nacional em exercício, senador Tasso Jereissati (CE).

Tasso lidera a ala dos tucanos que apoiam o rompimento com o governo Temer e a entrega dos cargos, a começar pelos quatro ministérios que o partido ocupa. Aécio encabeça o grupo que quer continuar com o peemedebista.

Logo em seguida, o diretório estadual, presidido pelo deputado Pedro Tobias (SP), divulgou comunicado reprovando a manifestação de Covas Neto.

“O PSDB de São Paulo defende veementemente o direito democrático de todo brasileiro de emitir sua opinião, mas não pode concordar com o posicionamento do vereador Mario Covas Neto a respeito da iniciativa do senador Aécio Neves de se reunir com o presidente Michel Temer para discutir assuntos referentes ao seu estado”, diz o texto.

“Como senador eleito por Minas Gerais, Aécio tem o dever de exercer na plenitude o seu mandato. Compromissado com os valores e com o programa tucano, o PSDB paulista trabalha e continuará atuando pela unidade partidária em todos os seus níveis”, acrescenta a nota assinada por Pedro Tobias.

Responsabilidade

Aécio se defendeu ontem, também por meio de nota.

Disse que os tucanos têm responsabilidade com a estabilidade nacional. Segundo ele, o encontro com Temer foi para tratar de assuntos relacionados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“O PSDB tem responsabilidade para com a estabilidade política e a recuperação econômica do país, o que torna natural que lideranças do partido tenham conversas com o presidente e membros do governo. Estranho seria se isso não ocorresse”, afirmou Aécio.

Temer também rebateu a nota do PSDB paulistano. “Teorias da conspiração são assunto de quem não tem o que fazer”, escreveu o presidente no Twitter.

Ele disse que não trata de assuntos internos de outros partidos e que as reuniões que faz são para tratar de temas de interesse do governo.

Aécio está afastado da presidência do PSDB desde maio, quando chegou a ser afastado do Senado, após a divulgação de áudios e da delação da JBS.

Em uma das conversas, ele pede ao empresário Joesley Batista o repasse de R$ 2 milhões.

O dinheiro foi entregue a um primo do senador, que chegou a ser preso pela Polícia Federal, assim como Andrea Neves, irmã do tucano, apontada como responsável pela transação.

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Publicação de: Viomundo

Literatura de cordel: instrumento de formação popular


Poesia

Gênero típico do Nordeste contribui para a conscientização política

Rafael Tatemoto |
Literatura de cordel – batizada pela forma como os folhetos são expostos – é uma herança portuguesa Wikipedia

“A poesia de cordel é uma das manifestações mais puras do espírito inventivo, do senso de humor e da capa – cidade crítica do povo brasileiro”. Foi assim que esse ramo literário foi definido por Carlos Drummond de Andrade, um dos mais reconhecidos poetas e cronistas brasileiros do século 20.

Gênero típico do Nordeste brasileiro, a literatura de cordel – batizada pela forma como os folhetos são expostos – é uma herança portuguesa. Sua marca é o registro de relatos orais para serem re – citados. Além da diversão, são também um instrumento de formação política do povo, definem cordelistas.

Um deles é Tarciso Moraes, trabalhador aposentado da Petrobras e poeta de Juazeiro, na Bahia. Para ele, o cordel é uma forma de retratar as agruras do povo nordestino e projetar a sua formação. “O cordel contribuiu muito para a conscientização de nós, nordestinos. Juntando com o sofrimento de tantos anos, contribuiu para hoje a região se sobressair como progressista”.

A obra de Moraes é pautada por temas sociais. Um de seus folhetos, por exemplo, relata o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido contra trabalhadores rurais sem-terra em 1996, no Pará. Uma de suas últimas produções é atenta ao clima político atual – “Diretas Já, Lula lá” –, na qual ele critica a condenação do petista pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O formato é também assumido por jovens, como a escritora cearense Jarrid Arraes, que lançou em 2017 a obra “Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis”. Antonieta de Barros, Carolina de Jesus e Dandara dos Palmares são algumas das celebradas por sua poesia.

“Escrever sobre feminismo e direitos humanos foi algo que me encorajou a escrever de outras formas também, escrever cordel, prosa, poesia e compartilhar com as pessoas. E os temas do machismo e do racismo são muito presentes, porque eu sou uma mulher negra e a minha visão de mundo, minhas experiências, são perpassadas por isso”, explica.

Arraes resume como o cordel pode ser uma ferramenta de crítica da realidade: “Cordel engajado é um tipo de cordel que fala de questões sociais, políticas, de reivindicações, coisas que estão em evidência no momento”.

Golpe ameaça a soberania nacional


Petrobras

Segundo entidades, programa imposto por Temer destrói o desenvolvimento do país

Rafael Tatemoto |
Plataforma da Petrobras; desmonte da empresa afeta soberania nacional Geraldo Falcão/Petrobras

Ao mesmo tempo em que retira direitos, o governo golpista de Michel Temer tem outro alvo: a soberania nacional, a possibilidade de o Brasil ter um desenvolvimento econômico e sustentável voltado para o povo. Isto é o que apontam organizações sociais consultadas pelo Brasil de Fato.

Uma das primeiras medidas pós-golpe foi a aprovação do Projeto de Lei do senador José Serra (PSDB-SP), que retirou da Petrobras a participação em todos os novos campos de petróleo. 

Cibele Vieira, do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, explica o impacto do fim da petroleira enquanto operadora única: “Ao tirá-la, está se diminuindo o lucro”. Se o lucro é menor, o repasse ao Estado também é. Parte dessa renda seria destinada ao Fundo da Saúde e da Educação.

Além disso, havia a exigência de que parte dos equipamentos para a exploração de petróleo fosse produzida em solo nacional, o “conteúdo local”, que, segundo ela, levaria à “geração de empregos”.

Vieira ainda avalia que a operação Lava Jato também contribui para o desmonte da empresa. A Petrobras, que antes desenvolvia a economia, hoje vive um quadro dramático. “O planejamento anterior iria gerar 1 milhão de empregos por ano. Agora, está gerando desemprego”, lamenta.

Interesses

O favorecimento de empresas internacionais é o elemento em comum com outros processos. “O segundo tema é o saque dos recursos naturais do Brasil, com a entrega da nossa soberania”, afirma Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele dá exemplos de retrocessos no campo: “O que estamos assistindo é um desmonte completo do Código Florestal para liberar a exploração desenfreada das multinacionais da mineração; da Anvisa, para liberar mais venenos agrícolas”.

A isso se soma o projeto que avança na entrega do território nacional. “Eles querem acabar com as fronteiras no Brasil e liberar para que não só pessoas físicas, mas também empresas internacionais adquiram novas áreas”, argumenta. Ao atender interesses das transnacionais do agronegócio, se enfraquece a soberania alimentar: 

A isso se soma o projeto que avança na entrega do território nacional. “Eles querem acabar com as fronteiras no Brasil e liberar para que não só pessoas físicas, mas também empresas internacionais adquiram novas áreas”, argumenta. Ao atender interesses das transnacionais do agronegócio, se enfraquece a soberania alimentar:

Problemas no Blog atual e o novo Blog da Cidadania

reforma blog 2

Senhoras e senhores,

No sábado e no domingo este site ficou fora do ar e, no decorrer das próximas horas, poderão ocorrer instabilidades.

Como já expliquei anteriormente, o site atual é tecnologicamente ultrapassado – nem tem versão para celular.

Um web designer e o web máster do site vão demorar mais algumas semanas para terminar o novo site, financiado pelos leitores desta página.

A partir daí, os problemas irão cessar.

Quem não tem uma página na internet não imagina como é difícil, custoso e trabalhoso.

A mão-de-obra é cara e escassa – há falta de profissionais de tecnologia da informação no mercado.

Um site nível A pode custar até 30 mil reais. Qualquer sitezinho em Word Press custa mais de 10 mil reais.

Mas o pior não é isso. O problema é a hospedagem.

O Blog da Cidadania vai completar TREZE ANOS de existência. Tem muito acesso. Para suportar toda essa carga são necessários dois servidores parrudos e muita memória, senão o site não aguenta a demanda.

Quem tem site de esquerda também sabe que os ataques virtuais são rotineiros. O mais comum é o ataque DDOS, ou seja, um ataque de demanda.

Os sabotadores criam robôs que ficam tentando acessar a página milhares de vezes e o site acaba caindo porque muita “gente” está acessando ao mesmo tempo.

Com a ajuda dos leitores, o Blog levantou recursos para construir um site novo em folha. Agora, é questão de tempo.

O novo Blog terá um sistema em que cada leitor vai receber um email quando for comentar e ali haverá um código.  Uma vez informado, o leitor comentará direto sem moderação.

Também haverá um sistema para identificar qualquer um que comentar, de forma que os ataques dos meliantes digitais que comentam nesta página vão sumir, porque são covardes que não assumem o que dizem.

Além disso, haverá novas sessões que ainda não vou antecipar.

Estamos em uma era de redes sociais. A grande maioria do público agora só quer saber de Facebook. Porém, é uma temeridade.

Mais uma vez os EUA estão dominando a comunicação. Facebook, Twitter, ninguém é dono de nada nesses sites. Se a administração deles cisma, chutam você de lá e você perde todos os seguidores.

Os sites como este são soberanos, são nossos. Só uma ordem judicial pode tirá-los do ar, mas isso não é fácil porque a lei, em tese, protege a liberdade de expressão.

Quero, mais uma vez, cumprimentar os companheiros e companheiras que financiaram o novo site e pedir que fiquem ligados que em breve o novo site estará no ar.

Após os problemas que o site passou, peço a você que navegue aqui, teste os comentários, enfim, verifique se está funcionando direito e reporte via comentário o que acha.

Como já disse, há risco de o site ficar instável de novo, mas acreditamos que as providências tomadas vão segurar o site atual até que o site novo entre no ar.

Mais uma vez, muito obrigado a todas e a todos.

Publicação de: Blog da Cidadania

Juca Kfouri: Ronaldo Fenômeno não aprende; agora, é Doria

Ronaldo Fenômeno não aprende

por Juca Kfouri, em seu blog, sugestão de Paulo Dantas

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Publicação de: Viomundo

Exclusivo | Lula: “A Globo foi uma das principais articuladoras do golpe”


ENTREVISTA

Ex-presidente fala com exclusividade ao BdF e aponta que "é preciso dar esperança ao povo que outro Brasil é possível"

Da Redação |
Lula no Assentamento Valdir Macedo, do MST, durante a caravana pelo Nordeste Ricardo Stuckert

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato enquanto percorre nove estados nordestinos de ônibus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comenta os motivos do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência e quem está por trás dessa conspiração. Lula comenta ainda a necessidade de o povo se manter em luta contra os retrocessos e por democracia, e seguir acreditando na política. Sobre a posição do governo Temer sobre a crise venezuelana, dispara: “É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela”. Confira abaixo.

Na sua opinião, qual foi o motivo do golpe contra Dilma Rousseff?

Na verdade, as forças conservadoras nunca aceitaram o resultado das eleições de 2014. A direita se recusou a respeitar a escolha democrática da população. Um dia depois da eleição, já começou a sabotagem ao governo Dilma e a conspiração para derrubá-lo. Foi pauta-bomba em cima de pauta-bomba na Câmara e no Senado para inviabilizar a economia, para assustar investidores e consumidores, enquanto os projetos do governo, tão necessários ao país, não passavam ou eram completamente desfigurados. O que está cada vez mais claro, hoje, inclusive para muita gente que foi enganada pelas mentiras da imprensa, é que não foi um golpe só contra Dilma ou o PT. Foi um golpe contra a educação e a saúde públicas, contra os direitos dos trabalhadores e aposentados, para privatizar as empresas públicas e o pré-sal, para desnacionalizar a Amazônia. Um golpe contra o país.

Como o Sr. avalia o papel da mídia e, especialmente, da Globo no golpe?

Os grandes monopólios de comunicação foram decisivos para o golpe. A Rede Globo, em particular, foi um dos seus principais articuladores e a sua grande propagandista. O golpe não teria sido possível sem o ataque sistemático e a sórdida campanha de desmoralização que a Globo fez ao governo Dilma e ao PT. Para facilitar o golpe, ela ajudou a abafar as acusações contra os lideres golpistas (a blindagem a Aécio Neves é um exemplo flagrante disso), que só viriam a aparecer depois que a presidenta foi derrubada. A Globo não hesitou nem mesmo em se aliar a Eduardo Cunha para sabotar o governo e o protegeu de modo escandaloso até que ele terminasse o seu serviço sujo. Ela vendeu ao país a  falsa ideia de que os problemas nacionais foram criados pelo PT, e que bastaria afastar o PT do governo – mesmo ferindo a lei e a democracia – para que o Brasil virasse uma maravilha. Hoje, com a mesma cara de pau, ela tenta convencer os trabalhadores e o povo pobre de que as pessoas vão viver melhor sem direitos trabalhistas e sem aposentadoria.

O juiz Sérgio Moro condenou o Sr. na ação sobre o apartamento do Guarujá. O Sr. também está sendo alvo de outros processos. Por que essa perseguição da Justiça?

O juiz Moro, na sentença que me condenou, diz que o tal apartamento não é meu, mas que isso não importa. Responsáveis pela Lava Jato já disseram que não há provas contra mim, mas que eles têm a convicção pessoal de que eu sou culpado. Todo mundo sabe que um principio básico do direito, que é sagrado em todas as verdadeiras democracias, é que o ônus da prova cabe ao acusador, não ao acusado. Para outros, esse principio vale. Para mim, não. Minha inocência está mais do que provada nos autos, Minha inocência está mais do que provada nos autos, mas isso simplesmente não é levado em consideração. Tenho 40 anos de vida pública, de dedicação aos trabalhadores, aos pobres, ao país. Será este o meu crime? Ter tirado o Brasil do mapa da fome? Não posso me conformar com tanta arbitrariedade. Qual a razão dessa partidarização da justiça? Chego a pensar que os que deram o golpe não podem admitir que o Lula concorra novamente à Presidência…

Caso seja eleito, quais são as medidas que o Sr. tomará para melhorar a vida do povo e os rumos do país?

É cedo para falar como candidato, muito menos como eleito. Antes, precisamos impedir que os golpistas destruam os direitos sociais arduamente conquistados pelo povo brasileiro na última década. E impedir que eles privatizem a preço vil as empresas públicas. E também é preciso garantir que as próximas eleições sejam de fato livres e democráticas. Um novo governo, legítimo, que tenha uma visão progressista do país, pode perfeitamente tirar o Brasil do atoleiro em que ele esta hoje. Nós já governamos o país e provamos na prática que o Brasil pode ser  uma nação soberana, com verdadeiro crescimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis. Para isso, é preciso acreditar que as classes populares não são um problema, e sim uma solução. Quando os pobres da cidade e do campo puderem voltar a comprar é que o comércio vai vender e a indústria produzir e, com isso, o investimento vai retornar. Será muito importante também elegermos um Congresso melhor que o atual, com mais representantes dos trabalhadores, dos camponeses, das mulheres e dos jovens.

O que o Sr. recomenda em termos de organização e foco à Frente Brasil Popular para avançarmos na luta contra os retrocessos e por democracia?

A Frente é uma coisa extraordinária, porque reúne diferentes setores da sociedade para pensar o Brasil e lutar pela sua transformação. Ela tem sido fundamental na resistência aos retrocessos políticos e sociais. O foco da Frente está correto, combinando formulação e mobilização permanente. Penso que é muito importante também a gente explicar para a população o que estamos defendendo. É preciso dar esperança ao povo de que outro Brasil é possível e que, com um governo popular, dias melhores virão.

Por tudo isso que o Brasil tem vivido, muita gente não acredita mais na política. O que devemos fazer diante dessa desesperança?

A gente não tem o direito de desistir. A minha mãe me ensinou isso. A gente tem sempre que lutar. Tenho 71 anos e não quero desistir. Não desisti de sobreviver ao nascer em uma região onde muitas crianças morrem antes de completar cinco anos. Não desisti de organizar os trabalhadores durante a ditadura. Construí com meus companheiros o maior partido político da América Latina e fui presidente do Brasil por dois mandatos. Se eu consegui tudo isso sem diploma universitário, sem pai rico, por que alguém jovem deve desistir? Se você acha que a política está­ ruim, entre na política e tente ser você mesmo o militante ou dirigente político que você sonha para o Brasil.

Hoje, quem são os principais adversários para termos um país com justiça social, solidário e com oportunidade para todos?

Eu acho que hoje tem muita gente ressentida no Brasil, muita gente que está de mau humor, achando que o egoísmo vai resolver alguma coisa. Tem muito empresário que quer tirar direitos dos trabalhadores e aposentados sem perceber que se o trabalhador e o aposentado não tiverem dinheiro, não vão consumir o que ele produz.  A grande força da nossa economia é o mercado interno. Então ele pode achar que vai se dar bem sendo inimigo dos trabalhadores e no final as vendas dele vão cair. Tem gente que se ressente da melhora de vida dos mais pobres e quer um país para poucos, só para um terço da população. Tem gente que defende quase a volta da escravidão. Essas pessoas precisam entender que isso não é bom nem para elas, porque um país para poucos é um país fraco, inseguro, instável. Um país assim não atrai nem investidor estrangeiro, atrai só parasita em busca de riqueza rápida, que vem extrair recursos naturais ou comprar empresas baratas. Uma sociedade solidária não é apenas uma questão de justiça – ainda que isso seja o mais importante – mas também de necessidade. Quando os pobres e os trabalhadores melhoram de vida, toda a sociedade vida.

Muitas vezes os políticos ficam decidindo a vida dos brasileiros e do país fechados em escritórios em Brasília. O Sr. já fez muitas viagens pelo interior do Brasil, em caravanas como esta agora no Nordeste. O que o Sr. aprendeu sobre o nosso povo nessas experiências?

Aprendi que o povo brasileiro é de uma força e de uma grande generosidade, e que não se pode governar o país de Brasília, da Avenida Paulista ou da zona sul do Rio de Janeiro. Para alguém que vive nessas regiões, um programa como o Luz Para Todos pode não significar nada. Mas ele levou energia, trouxe para o século 21 milhões de brasileiros. Sem luz, um jovem não pode estudar. Sem se alimentar, com uma boa merenda na escola, o jovem não pode estudar. Criamos o Programa de Aquisição de Alimentos, que apoia o agricultor local e reforça a merenda com comida saudável, hoje isso está sendo destruído. A criança tem que comer, mas também tem que ter roupa para ir à escola. O Bolsa Família exige para o recebimento do benefício que a criança frequente a sala de aula. Sem transporte, um jovem da zona rural não pode estudar. Criamos o programa Caminhos da Escola, que levou ônibus escolares pelo interior do Brasil. Sem água, como se pode viver, ainda mais estudar? Instalamos milhões de cisternas no sertão. E se não tem faculdade próxima, como estudar? Ampliamos as universidades, os institutos federais de ensino, as escolas técnicas, levando elas para o interior. Foram centenas de novas extensões universitárias em todos os estados do país. A Bahia tinha só uma universidade federal hoje tem quatro. Eu conheço pessoalmente o tamanho desse país, que ele não é pequeno, e quem o governa não pode ter a mente nem a alma pequena. Tem que ouvir o povo, colocar o pé na estrada, conversar, procurar soluções, dar força para a sociedade civil. E tem que abrir o palácio ao povo, fazer a sociedade civil participar da construção das soluções para o país.

Como o Sr. avalia as ameaças do governo dos EUA diante da situação da Venezuela? Como o Brasil deveria ter atuado no processo de paz na Venezuela?

É inadmissível que Donald Trump faça ameaças militares à Venezuela. Aliás, a qualquer país, em qualquer região do planeta. A Venezuela tem direito à sua autodeterminação. É o povo venezuelano que deve decidir livremente o destino do país. Se há uma crise institucional, que se busque superá-la por meio do diálogo e da negociação política, mas respeitando sempre os governantes que foram eleitos pelo voto popular, dentro das regras democráticas, como era o caso do presidente Hugo Chávez e é o caso do presidente Nicolás Maduro. Em 2003, quando a Venezuela vivia uma crise semelhante, eu mesmo propus a formação de um grupo de países amigos da Venezuela, bastante plural, que acabou contribuindo para o restabelecimento da normalidade e da paz. Hoje, infelizmente, o Brasil não tem nenhuma autoridade moral para ajudar.  É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela. Quando tivermos novamente  um governo democrático e popular, o Brasil voltará a colaborar, sem interferências indevidas na soberania dos vizinhos, para consolidar a paz e a estabilidade democrática na América do Sul.

Duke: Gilmar caiu na boca até da bicharada

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Publicação de: Viomundo

Souto Maior: Ruralistas querem voltar ao tempo em que se explorava o trabalho sem respeitar direitos fundamentais

Os ruralistas estão chegando

por Jorge Luiz Souto Maior*

Tenho tentado, por meio de alguns textos, demonstrar que a “reforma” trabalhista não é motivada pela necessidade de “modernização” da regulação trabalhista para a ampliação da empregabilidade e a melhoria da economia, que não é uma fórmula para atualizar a retrógrada CLT de 1943 – a qual, como agora todos já sabem, não existe mais, na sua forma inicial, há muito tempo –, e sim:

* um projeto que visa a favorecer os exclusivos interesses dos grandes conglomerados econômicos;

* uma fórmula para permitir uma exploração do trabalho fora de limites sociais;

* uma quebra do pacto em torno do Estado Social consagrado na Constituição de 1988;

* uma iniciativa que só se leva adiante em ambiente de ruptura democrática.

Tenho tentado demonstrar, também, que:

* para realizar esse desmonte trabalhista, aproveitando-se da situação política criada, foi preciso fazer tudo de forma extremamente apressada, procurando impedir que em um debate mais amplo se pudessem revelar para o grande público os descalabros da “reforma”;

* como resultado da pressa, a Lei nº 13.467/17, além de ilegítima, é confusa, repleta de impropriedades técnicas, sobretudo quando confrontada com as demais normas jurídicas trabalhistas, a Constituição Federal, as Convenções da OIT, as Declarações e Tratados de Direitos Humanos e os princípios do Direito do Trabalho;

* dadas essas impropriedades e os fatos de que continuam em funcionamento as instituições e de que o Direito do Trabalho ainda está em vigor, torna-se possível e necessário obstar, juridicamente, os efeitos danosos da “reforma”;

* por consequência, a Lei nº 13.467/17 é ineficaz para atingir os objetivos pretendidos de se contrapor ao projeto constitucional, até porque para que se pudesse aprová-la foi necessário difundir a ideia de que a “reforma” não retiraria direitos e respeitaria a Constituição.

Assim, como tenho também tentado alertar, o maior risco que se corre é que:

* para se levar adiante a contrarreforma se abandonem por completo e de forma assumida todos os pruridos de consciência;

*se aprofunde a lógica autoritária do capital e da classe dominante para destruir tudo que possa representar uma resistência a esses interesses.

Desse modo, está em risco a sobrevivência da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista, assim como o próprio Direito do Trabalho.

Mas estão em risco, também, os próprios direitos liberais clássicos, da liberdade, da igualdade, da livre manifestação e da participação política.

A “reforma”, de fato, foi um passo na direção da destruição do Estado Social Democrático de Direito.

Diante da crise política e de nossa fragilidade cultural, que ainda se vê assombrada pelos resquícios do escravismo, o que possibilita a assimilação, com facilidade assustadora, da retórica, difundida pela grande mídia, de que os interesses do grande capital são os interesses de todos, o poder econômico viu a oportunidade de levar às últimas consequências seu antigo propósito de negar vigência à Constituição de 1988, para, expressando-se e atuando sem qualquer tipo de rodeio ou intermediação, controlar a vida nacional e multiplicar os seus lucros por meio de uma maior exploração do trabalho.

Tudo isso está evidenciado nos fatos que vêm se sucedendo desde 2014, mas não são poucos os que se recusam a enxergar a realidade – assolados que estão, ainda, pelo reducionismo dicotômico eleitoral, como se apontar o desmonte social e se opor a ele representassem algum tipo de defesa do governo anterior e vice-versa.

Ademais, como demonstrado nos textos anteriores com a mesma base de título [1], várias têm sido as confissões a respeito dos interesses econômicos restritos que ditam as “reformas”.

E quanto mais a lógica autoritária se dissemina, mais à vontade se sentem os protagonistas das “reformas” e isso os conduz a manifestações cada vez mais reveladoras, até porque, não sabendo quanto tempo o seu domínio pleno vai durar, procuram extrair o máximo de benefícios que conseguirem e, para isso, não há tempo para fazerem concessões até mesmo com relação à linguagem.

Foi dentro desse contexto que os representantes do agronegócio se sentiram plenamente confortáveis para expressarem, abertamente, que o que querem mesmo é uma “revolução”, com o objetivo concreto de destruir a Constituição de 1988 e as instituições voltadas à aplicação dos direitos sociais nela consagrados.

O lado positivo disso é o de que restou facilitada bastante a tarefa de quem estava tentando entender e explicar o contexto atual.

Então, melhor seria não dizer mais nada e simplesmente reproduzir a matéria publicada no site Justificando [ii], na qual se repercutiu o teor das falas proferidas no 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, mas cumpre consignar que, embora se tenha tido a coragem de deixar no ar a ideia de que foram os direitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Justiça do Trabalho e a advocacia trabalhista que dificultaram o desenvolvimento econômico do setor, essa fala não tem nenhuma correspondência com a realidade histórica brasileira das relações de trabalho no meio rural, onde, concretamente, os direitos trabalhistas, de forma plena, só chegaram muito recentemente.

Com efeito, na CLT de 1943 apenas alguns poucos direitos se aplicavam aos trabalhadores rurais: salário mínimo (art. 76); férias (arts. 129 e ss.); disposições gerais do contrato individual (arts. 442 e ss.); definições sobre remuneração (arts. 457 e ss.); e aviso prévio (arts. 487 e ss.).

Esses direitos se ampliaram um pouco em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214); em 1969, com o Decreto-lei nº 926, de 10/10/1969; em 1973, com a Lei nº 5.889/73 (que revogou as duas leis anteriores); e só se tornaram devidos na integralidade em 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

Lembre-se, também, que da vigência da lei até a sua efetiva aplicação há uma enorme distância e se pode dizer, sem receio, que a ordem jurídica social somente atinge o meio rural, de modo mais eficaz (e ainda restrita), nos últimos 30 anos, pois embora seja possível fazer referência aos Tribunais Rurais, criados em São Paulo, pela Lei estadual nº 1.869, em 1922 (que só visualizavam os conflitos na perspectiva da locação de serviços); à criação de Juntas de Conciliação e Julgamento a partir de 1932 (Decreto nº 22.132); ou mesmo à instalação da Justiça do Trabalho em 1941, de fato uma estrutura Judiciária trabalhista tardou a alcançar o meio rural no Brasil, com esse objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para se ter uma ideia, o primeiro Tribunal trabalhista do país, voltado prioritariamente às questões rurais (e ainda o único), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, situado em Campinas, só foi instalado em 5/12/1986, e embora sua jurisdição atinja 599 municípios do interior, possuía inicialmente apenas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ).

Verdade que essas JCJ, antes vinculadas ao TRT da 2ª Região, já existiam, mas não há muito tempo. Na década de 40 eram apenas 3 JCJ; até o final da década de 50, eram, no total, 4; e, até 1978, essa soma era de 17 JCJ. Somente se chegou ao número de 38 com a criação de 21 JCJ no período de 1979 a 1986.

No ano de 1987, foram criadas, na 15ª Região, 7 JCJ e um aumento expressivo de JCJ (denominadas Varas do Trabalho a partir de 2004) se dá apenas de 1989 em diante. Na década de 90 foram criadas 75 JCJ na 15ª Região; e, na primeira década dos anos 2000, outras 26.

Consequentemente, adotando-se como parâmetro a realidade do Estado de São Paulo, onde existe uma estrutura voltada à realidade rural, o que não se dá nos demais Estados, a Justiça do Trabalho somente começou a chegar no meio rural há 28 anos, ou, mais precisamente, 101 anos depois do fim da escravidão.

E se a jurisdição trabalhista no meio rural começa a ter atuação mais efetiva de 1989 em diante, como reflexo da Constituição de 1988, isso dá bem a medida das razões que impulsionam alguns ruralistas a abominarem a Constituição, vez que se acostumaram, durante 488 anos, a explorarem o trabalho sem qualquer limite legal.

A fiscalização do trabalho no meio rural, por sua vez, somente foi prevista em 1994, com a edição da Instrução Normativa n. 24, e se inicia, de fato, em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, com o objetivo de averiguar as denúncias de trabalho escravo, sendo que isso se deu apenas porque, em 1993, a OIT, divulgou um relatório que trazia dados relativos a 8.986 denúncias de trabalho escravo no Brasil.

A presença fiscalizatória do Estado no trabalho rural, inclusive, não foi muito bem recebida nas estruturais arcaicas do poder e isso motivou, em 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista, servidor do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o que, por efeito inverso do pretendido, acabou impulsionando uma mudança de postura das instituições brasileiras frente à questão do trabalho rural, tendo sido, inclusive, fixada a data de 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Assim, é completamente impróprio dizer que o agronegócio, ao longo de sua história, foi prejudicado pela tal “velha e retrógrada” CLT de 1943, publicada há 77 anos, ou pela atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e pela advocacia trabalhista, ou mesmo pelo Direito do Trabalho, os quais estariam travando a competitividade do setor.

Tal afirmação, inclusive, contrasta com os dados concretos de que o agronegócio no Brasil teve o seu melhor momento exatamente no período de 2000 em diante, no qual essas instituições, ainda que timidamente, começaram a ter incidência no setor [iii].

O que o agronegócio parece pretender, portanto, é apenas aproveitar o momento em que, de forma irresponsável, alguns segmentos e pessoas, movidos por interesses particulares, estão tentando desconstruir as instituições brasileiras, duramente reforçadas a partir da vigência da Constituição de 1988, para voltar ao período em que se explorava o trabalho humano sem ter que se preocupar com o respeito a direitos fundamentais e a obrigações de índole social, sendo certo que a irresponsabilidade social que preconiza, como necessidade decorrente da melhoria da competitividade, gera efeitos igualmente no trato com o meio ambiente e a saúde [iv].

E se por acaso fosse verdadeira a argumentação de que os direitos humanos e sociais dos trabalhadores impedem o desenvolvimento do agronegócio, o que se teria como efeito não é uma oposição à pertinência desses direitos – que se destinam a preservar a dignidade humana – ou mesmo das instituições voltadas à sua aplicação, mas uma confissão de que o agronegócio é incompatível com um projeto de nação no qual os trabalhadores se vejam incluídos como cidadãos e integrados a uma classe social que pode projetar uma melhor condição de vida.

[i]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era-parte-ii-e-hora-de-refundar-o-pais

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era-parte-iii-isso-aqui-e-negocio

[ii]. http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/08/no-congresso-do-agronegocio-ataques-justica-do-trabalho-e-constituicao/

[iii]. http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1273158100.pdf

http://pt.alltech.com/blog/posts/evolucao-do-agronegocio-no-brasil

http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/09/clbl.htm

http://www.dinheirorural.com.br/secao/melhores-da-dinheiro-rural/evolucao-do-agronegocio-brasileiro

https://www.embrapa.br/documents/10180/21470602/EvolucaoeQualidadePecuaria.pdf/64e8985a-5c7c-b83e-ba2d-168ffaa762ad

http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=993

http://mto.ifsp.edu.br/images/CPI/Anais/POS/2172.pdf

http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=21780&secao=Sua%20Propriedade

http://www.sober.org.br/palestra/9/35.pdf

[iv]. http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/18939

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/agricultura-alimentacao/?gclid=Cj0KCQjw8b_MBRDcARIsAKJE7lnTn5Y2-oGMxk0slvlLeCeQ0Y1MSClvk2P9oasqybzkiWjwVaLs8IgaAgvHEALw_wcB

http://storyofstuff.org/movies/

http://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2017/06/voce-deveria-saber-o-que-sao-os-desreguladores-endocrinos.html

Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP

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Publicação de: Viomundo

Sob a inspiração de Paris e Berlim, europeus também retomam serviços públicos que haviam sido privatizados

por Heloisa Villela, de Nova York

A DMAE (empresa de água e esgoto de Porto Alegre) é mais uma da lista de serviços públicos brasileiros que pode parar na mão da iniciativa privada.

Pela lógica dos tempos atuais, faz sentido.

A empresa é bem gerida, tem um desempenho exemplar e está prontinha para dar lucro a algum empresário.

“É uma das melhores empresas de água e saneamento do mundo”, diz o canadense David McDonald, fundador do Projeto de Serviços Municipais, uma rede de pesquisa que reúne acadêmicos de diversos países para analisar o desempenho das empresas públicas nos setores de eletricidade, saúde, água e saneamento básico — e estudar as consequências das privatizações nesses setores, especialmente na África, na Ásia e na América Latina.

No Brasil, discursos vindos de fora muitas vezes são adotados como símbolo da “modernidade”.

Por exemplo, o de que a administração privada de serviços públicos é mais “eficiente”.

Cabe perguntar: para quem?

O lobby dos privatistas é intenso e está por trás, por exemplo, da privatização da Cedae no Rio de Janeiro.

Mas David, estudioso do assunto, repete o que já disse ao Viomundo a professora Mildred Warner, da Universidade de Cornell: “Passados 30 anos das experiências com privatização, não existe prova alguma de que seja melhor”.

Ele abre uma exceção: a iniciativa privada consegue melhores resultados quando substitui um serviço público péssimo.

Na Europa, observa a reversão das privatizações. Paris é apenas um dos vários municípios franceses que tomaram de volta o serviço de distribuição de água na última década.

“A cidade economizou, imediatamente, 35 milhões de euros por ano”, diz David.

Ele não se preocupa apenas com o aspecto financeiro, mas também com questões sociais e ambientais.

Quando o serviço é público, fica bem mais fácil garantir que ele chegue às crianças e aos mais pobres, por exemplo.

O cuidado com o meio ambiente, em geral, é maior porque as empresas privadas tentam economizar de toda maneira e nessa sede de “otimizar” resultados, já provocaram desastres ecológicos que as prefeituras, depois, têm de enfrentar.

David compara Paris com Berlim. O prefeito parisiense tomou a iniciativa de estatizar o serviço para economizar e a população nem notou que a distribuição de água havia mudado de mãos.

O preço da água para os moradores de Paris foi reduzido e a cidade ainda usou parte do dinheiro economizado para subsidiar a água para regiões mais carentes e financiar projetos de solidariedade no Marrocos e na Palestina.

Já em Berlim, foi uma briga.

Os moradores se organizaram para forçar a prefeitura a municipalizar o serviço. Um referendo com grande participação popular devolveu o controle da água à cidade e encerrou as discussões.

Desde então, vários municípios da França, da Alemanha e de outros paises europeus seguiram pelo mesmo caminho.

Mas, segundo David, o país que lidera o processo de estatização desses serviços são os Estados Unidos e em geral a iniciativa é de políticos conservadores — quando se dão conta de que vão gastar menos.

Na África, o esforço do Banco Mundial em promover a privatização não deu muito certo. Muitas empresas desistiram de projetos porque a população não tem renda suficiente para gerar lucros.

David cita Kampala, em Uganda, como exemplo.

Como a privatização da água não deu certo, o Banco Mundial mudou de estratégia: forçou o governo a adotar uma administração mais empresarial do serviço.

“Essa é uma nova tendência: a corporatização, para forçar essas empresas públicas a operarem de forma bastante comercial”, diz ele.

Na África do Sul, por exemplo, a Rand Water é uma empresa pública que atua como corporação.

— Quando o apartheid terminou, havia muita pressão para privatizar a água e a eletricidade no país. O governo resistiu, mas adotou o modelo do Banco Mundial de dar cunho corporativo ao serviço. Por isso eles atuam em outros países do continente. Foi o que aconteceu em Acra, Gana. A Rand tentou administrar o serviço de água mas a população resistiu porque viu o processo como uma privatização, apesar da Rand ser uma empresa pública na África do Sul. Ela teve que deixar Gana por causa da pressão política. Os dirigentes da empresa também acharam que era difícil ganhar dinheiro em um país com tanta pobreza.

Na África do Sul, a discussão continua. Com o modelo comercial de gerenciamento, não existe subsídio para as regiões mais carentes e muitas pessoas sofrem cortes de água e luz porque não conseguem pagar as contas.

Por isso, David diz que hoje em dia não se trata de defender a empresa pública contra a privatização e sim discutir o modelo de gerenciamento: objetivos da operação e enfrentamento de problemas sociais e ecológicos, por exemplo.

Ele volta a Porto Alegre:

— O que a concessionária fez foi incluir as pessoas na tomada de decisões, levaram muito a sério a necessidade de assegurar que mulheres e crianças tenham acesso ao saneamento. É difícil colocar um preço nisso.

Então, fica a pergunta: se as pesquisas mostram que não existe vantagem na privatização e que administrar as empresas públicas como se fossem privadas não funciona, por que a insistência dos economistas do Banco Mundial com o modelo? Eles não leem as pesquisas, não se convencem com os próprios dados que coletam?

— Minha sensação é de que as pessoas do Banco Mundial estão comprometidas com uma visão ideológica segundo a qual o ser humano só pensa em si próprio e só se sente estimulado a fazer qualquer coisa se for ganhar dinheiro e que apenas a disciplina do mercado os obriga a ser eficientes.

As pesquisas contrariam a tese. Nos Estados Unidos, até políticos conservadores, de direita, descartam as diretrizes que o Banco Mundial impõe a meio mundo e estatizam os serviços de água, luz, esgoto e coleta de lixo quando se dão conta de que podem economizar dinheiro e melhorar a qualidade do serviço.

Aqui o link para a organização Projetos de Serviços Municipais.

Ela publica na internet os estudos de caso.

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Publicação de: Viomundo

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