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Aécio abre guerra entre os diretórios paulista e paulistano do PSDB

Congresso em Foco, 21/08/2017

O encontro entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer provocou atrito entre os diretórios estadual e municipal do PSDB em São Paulo.

A direção estadual retrucou a nota divulgada pelo presidente do partido na capital paulista, o vereador Mario Covas Neto, com críticas ao presidente afastado do legenda.

Covas Neto manifestou desconforto com a reunião fora da agenda entre Temer e Aécio e cobrou do senador mineiro que comprove sua inocência para voltar ao comando da sigla.

“A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, desafiou o presidente do PSDB na capital paulista.

Segundo ele, o único que pode falar em nome da sigla é o presidente nacional em exercício, senador Tasso Jereissati (CE).

Tasso lidera a ala dos tucanos que apoiam o rompimento com o governo Temer e a entrega dos cargos, a começar pelos quatro ministérios que o partido ocupa. Aécio encabeça o grupo que quer continuar com o peemedebista.

Logo em seguida, o diretório estadual, presidido pelo deputado Pedro Tobias (SP), divulgou comunicado reprovando a manifestação de Covas Neto.

“O PSDB de São Paulo defende veementemente o direito democrático de todo brasileiro de emitir sua opinião, mas não pode concordar com o posicionamento do vereador Mario Covas Neto a respeito da iniciativa do senador Aécio Neves de se reunir com o presidente Michel Temer para discutir assuntos referentes ao seu estado”, diz o texto.

“Como senador eleito por Minas Gerais, Aécio tem o dever de exercer na plenitude o seu mandato. Compromissado com os valores e com o programa tucano, o PSDB paulista trabalha e continuará atuando pela unidade partidária em todos os seus níveis”, acrescenta a nota assinada por Pedro Tobias.

Responsabilidade

Aécio se defendeu ontem, também por meio de nota.

Disse que os tucanos têm responsabilidade com a estabilidade nacional. Segundo ele, o encontro com Temer foi para tratar de assuntos relacionados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“O PSDB tem responsabilidade para com a estabilidade política e a recuperação econômica do país, o que torna natural que lideranças do partido tenham conversas com o presidente e membros do governo. Estranho seria se isso não ocorresse”, afirmou Aécio.

Temer também rebateu a nota do PSDB paulistano. “Teorias da conspiração são assunto de quem não tem o que fazer”, escreveu o presidente no Twitter.

Ele disse que não trata de assuntos internos de outros partidos e que as reuniões que faz são para tratar de temas de interesse do governo.

Aécio está afastado da presidência do PSDB desde maio, quando chegou a ser afastado do Senado, após a divulgação de áudios e da delação da JBS.

Em uma das conversas, ele pede ao empresário Joesley Batista o repasse de R$ 2 milhões.

O dinheiro foi entregue a um primo do senador, que chegou a ser preso pela Polícia Federal, assim como Andrea Neves, irmã do tucano, apontada como responsável pela transação.

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Publicação de: Viomundo

Senhoras e senhores,

No sábado e no domingo este site ficou fora do ar e, no decorrer das próximas horas, poderão ocorrer instabilidades.

Como já expliquei anteriormente, o site atual é tecnologicamente ultrapassado – nem tem versão para celular.

Um web designer e o web máster do site vão demorar mais algumas semanas para terminar o novo site, financiado pelos leitores desta página.

A partir daí, os problemas irão cessar.

Quem não tem uma página na internet não imagina como é difícil, custoso e trabalhoso.

A mão-de-obra é cara e escassa – há falta de profissionais de tecnologia da informação no mercado.

Um site nível A pode custar até 30 mil reais. Qualquer sitezinho em Word Press custa mais de 10 mil reais.

Mas o pior não é isso. O problema é a hospedagem.

O Blog da Cidadania vai completar TREZE ANOS de existência. Tem muito acesso. Para suportar toda essa carga são necessários dois servidores parrudos e muita memória, senão o site não aguenta a demanda.

Quem tem site de esquerda também sabe que os ataques virtuais são rotineiros. O mais comum é o ataque DDOS, ou seja, um ataque de demanda.

Os sabotadores criam robôs que ficam tentando acessar a página milhares de vezes e o site acaba caindo porque muita “gente” está acessando ao mesmo tempo.

Com a ajuda dos leitores, o Blog levantou recursos para construir um site novo em folha. Agora, é questão de tempo.

O novo Blog terá um sistema em que cada leitor vai receber um email quando for comentar e ali haverá um código.  Uma vez informado, o leitor comentará direto sem moderação.

Também haverá um sistema para identificar qualquer um que comentar, de forma que os ataques dos meliantes digitais que comentam nesta página vão sumir, porque são covardes que não assumem o que dizem.

Além disso, haverá novas sessões que ainda não vou antecipar.

Estamos em uma era de redes sociais. A grande maioria do público agora só quer saber de Facebook. Porém, é uma temeridade.

Mais uma vez os EUA estão dominando a comunicação. Facebook, Twitter, ninguém é dono de nada nesses sites. Se a administração deles cisma, chutam você de lá e você perde todos os seguidores.

Os sites como este são soberanos, são nossos. Só uma ordem judicial pode tirá-los do ar, mas isso não é fácil porque a lei, em tese, protege a liberdade de expressão.

Quero, mais uma vez, cumprimentar os companheiros e companheiras que financiaram o novo site e pedir que fiquem ligados que em breve o novo site estará no ar.

Após os problemas que o site passou, peço a você que navegue aqui, teste os comentários, enfim, verifique se está funcionando direito e reporte via comentário o que acha.

Como já disse, há risco de o site ficar instável de novo, mas acreditamos que as providências tomadas vão segurar o site atual até que o site novo entre no ar.

Mais uma vez, muito obrigado a todas e a todos.

Publicação de: Blog da Cidadania

Ronaldo Fenômeno não aprende

por Juca Kfouri, em seu blog, sugestão de Paulo Dantas

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Publicação de: Viomundo

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Publicação de: Viomundo

Os ruralistas estão chegando

por Jorge Luiz Souto Maior*

Tenho tentado, por meio de alguns textos, demonstrar que a “reforma” trabalhista não é motivada pela necessidade de “modernização” da regulação trabalhista para a ampliação da empregabilidade e a melhoria da economia, que não é uma fórmula para atualizar a retrógrada CLT de 1943 – a qual, como agora todos já sabem, não existe mais, na sua forma inicial, há muito tempo –, e sim:

* um projeto que visa a favorecer os exclusivos interesses dos grandes conglomerados econômicos;

* uma fórmula para permitir uma exploração do trabalho fora de limites sociais;

* uma quebra do pacto em torno do Estado Social consagrado na Constituição de 1988;

* uma iniciativa que só se leva adiante em ambiente de ruptura democrática.

Tenho tentado demonstrar, também, que:

* para realizar esse desmonte trabalhista, aproveitando-se da situação política criada, foi preciso fazer tudo de forma extremamente apressada, procurando impedir que em um debate mais amplo se pudessem revelar para o grande público os descalabros da “reforma”;

* como resultado da pressa, a Lei nº 13.467/17, além de ilegítima, é confusa, repleta de impropriedades técnicas, sobretudo quando confrontada com as demais normas jurídicas trabalhistas, a Constituição Federal, as Convenções da OIT, as Declarações e Tratados de Direitos Humanos e os princípios do Direito do Trabalho;

* dadas essas impropriedades e os fatos de que continuam em funcionamento as instituições e de que o Direito do Trabalho ainda está em vigor, torna-se possível e necessário obstar, juridicamente, os efeitos danosos da “reforma”;

* por consequência, a Lei nº 13.467/17 é ineficaz para atingir os objetivos pretendidos de se contrapor ao projeto constitucional, até porque para que se pudesse aprová-la foi necessário difundir a ideia de que a “reforma” não retiraria direitos e respeitaria a Constituição.

Assim, como tenho também tentado alertar, o maior risco que se corre é que:

* para se levar adiante a contrarreforma se abandonem por completo e de forma assumida todos os pruridos de consciência;

*se aprofunde a lógica autoritária do capital e da classe dominante para destruir tudo que possa representar uma resistência a esses interesses.

Desse modo, está em risco a sobrevivência da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista, assim como o próprio Direito do Trabalho.

Mas estão em risco, também, os próprios direitos liberais clássicos, da liberdade, da igualdade, da livre manifestação e da participação política.

A “reforma”, de fato, foi um passo na direção da destruição do Estado Social Democrático de Direito.

Diante da crise política e de nossa fragilidade cultural, que ainda se vê assombrada pelos resquícios do escravismo, o que possibilita a assimilação, com facilidade assustadora, da retórica, difundida pela grande mídia, de que os interesses do grande capital são os interesses de todos, o poder econômico viu a oportunidade de levar às últimas consequências seu antigo propósito de negar vigência à Constituição de 1988, para, expressando-se e atuando sem qualquer tipo de rodeio ou intermediação, controlar a vida nacional e multiplicar os seus lucros por meio de uma maior exploração do trabalho.

Tudo isso está evidenciado nos fatos que vêm se sucedendo desde 2014, mas não são poucos os que se recusam a enxergar a realidade – assolados que estão, ainda, pelo reducionismo dicotômico eleitoral, como se apontar o desmonte social e se opor a ele representassem algum tipo de defesa do governo anterior e vice-versa.

Ademais, como demonstrado nos textos anteriores com a mesma base de título [1], várias têm sido as confissões a respeito dos interesses econômicos restritos que ditam as “reformas”.

E quanto mais a lógica autoritária se dissemina, mais à vontade se sentem os protagonistas das “reformas” e isso os conduz a manifestações cada vez mais reveladoras, até porque, não sabendo quanto tempo o seu domínio pleno vai durar, procuram extrair o máximo de benefícios que conseguirem e, para isso, não há tempo para fazerem concessões até mesmo com relação à linguagem.

Foi dentro desse contexto que os representantes do agronegócio se sentiram plenamente confortáveis para expressarem, abertamente, que o que querem mesmo é uma “revolução”, com o objetivo concreto de destruir a Constituição de 1988 e as instituições voltadas à aplicação dos direitos sociais nela consagrados.

O lado positivo disso é o de que restou facilitada bastante a tarefa de quem estava tentando entender e explicar o contexto atual.

Então, melhor seria não dizer mais nada e simplesmente reproduzir a matéria publicada no site Justificando [ii], na qual se repercutiu o teor das falas proferidas no 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, mas cumpre consignar que, embora se tenha tido a coragem de deixar no ar a ideia de que foram os direitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Justiça do Trabalho e a advocacia trabalhista que dificultaram o desenvolvimento econômico do setor, essa fala não tem nenhuma correspondência com a realidade histórica brasileira das relações de trabalho no meio rural, onde, concretamente, os direitos trabalhistas, de forma plena, só chegaram muito recentemente.

Com efeito, na CLT de 1943 apenas alguns poucos direitos se aplicavam aos trabalhadores rurais: salário mínimo (art. 76); férias (arts. 129 e ss.); disposições gerais do contrato individual (arts. 442 e ss.); definições sobre remuneração (arts. 457 e ss.); e aviso prévio (arts. 487 e ss.).

Esses direitos se ampliaram um pouco em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214); em 1969, com o Decreto-lei nº 926, de 10/10/1969; em 1973, com a Lei nº 5.889/73 (que revogou as duas leis anteriores); e só se tornaram devidos na integralidade em 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

Lembre-se, também, que da vigência da lei até a sua efetiva aplicação há uma enorme distância e se pode dizer, sem receio, que a ordem jurídica social somente atinge o meio rural, de modo mais eficaz (e ainda restrita), nos últimos 30 anos, pois embora seja possível fazer referência aos Tribunais Rurais, criados em São Paulo, pela Lei estadual nº 1.869, em 1922 (que só visualizavam os conflitos na perspectiva da locação de serviços); à criação de Juntas de Conciliação e Julgamento a partir de 1932 (Decreto nº 22.132); ou mesmo à instalação da Justiça do Trabalho em 1941, de fato uma estrutura Judiciária trabalhista tardou a alcançar o meio rural no Brasil, com esse objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para se ter uma ideia, o primeiro Tribunal trabalhista do país, voltado prioritariamente às questões rurais (e ainda o único), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, situado em Campinas, só foi instalado em 5/12/1986, e embora sua jurisdição atinja 599 municípios do interior, possuía inicialmente apenas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ).

Verdade que essas JCJ, antes vinculadas ao TRT da 2ª Região, já existiam, mas não há muito tempo. Na década de 40 eram apenas 3 JCJ; até o final da década de 50, eram, no total, 4; e, até 1978, essa soma era de 17 JCJ. Somente se chegou ao número de 38 com a criação de 21 JCJ no período de 1979 a 1986.

No ano de 1987, foram criadas, na 15ª Região, 7 JCJ e um aumento expressivo de JCJ (denominadas Varas do Trabalho a partir de 2004) se dá apenas de 1989 em diante. Na década de 90 foram criadas 75 JCJ na 15ª Região; e, na primeira década dos anos 2000, outras 26.

Consequentemente, adotando-se como parâmetro a realidade do Estado de São Paulo, onde existe uma estrutura voltada à realidade rural, o que não se dá nos demais Estados, a Justiça do Trabalho somente começou a chegar no meio rural há 28 anos, ou, mais precisamente, 101 anos depois do fim da escravidão.

E se a jurisdição trabalhista no meio rural começa a ter atuação mais efetiva de 1989 em diante, como reflexo da Constituição de 1988, isso dá bem a medida das razões que impulsionam alguns ruralistas a abominarem a Constituição, vez que se acostumaram, durante 488 anos, a explorarem o trabalho sem qualquer limite legal.

A fiscalização do trabalho no meio rural, por sua vez, somente foi prevista em 1994, com a edição da Instrução Normativa n. 24, e se inicia, de fato, em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, com o objetivo de averiguar as denúncias de trabalho escravo, sendo que isso se deu apenas porque, em 1993, a OIT, divulgou um relatório que trazia dados relativos a 8.986 denúncias de trabalho escravo no Brasil.

A presença fiscalizatória do Estado no trabalho rural, inclusive, não foi muito bem recebida nas estruturais arcaicas do poder e isso motivou, em 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista, servidor do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o que, por efeito inverso do pretendido, acabou impulsionando uma mudança de postura das instituições brasileiras frente à questão do trabalho rural, tendo sido, inclusive, fixada a data de 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Assim, é completamente impróprio dizer que o agronegócio, ao longo de sua história, foi prejudicado pela tal “velha e retrógrada” CLT de 1943, publicada há 77 anos, ou pela atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e pela advocacia trabalhista, ou mesmo pelo Direito do Trabalho, os quais estariam travando a competitividade do setor.

Tal afirmação, inclusive, contrasta com os dados concretos de que o agronegócio no Brasil teve o seu melhor momento exatamente no período de 2000 em diante, no qual essas instituições, ainda que timidamente, começaram a ter incidência no setor [iii].

O que o agronegócio parece pretender, portanto, é apenas aproveitar o momento em que, de forma irresponsável, alguns segmentos e pessoas, movidos por interesses particulares, estão tentando desconstruir as instituições brasileiras, duramente reforçadas a partir da vigência da Constituição de 1988, para voltar ao período em que se explorava o trabalho humano sem ter que se preocupar com o respeito a direitos fundamentais e a obrigações de índole social, sendo certo que a irresponsabilidade social que preconiza, como necessidade decorrente da melhoria da competitividade, gera efeitos igualmente no trato com o meio ambiente e a saúde [iv].

E se por acaso fosse verdadeira a argumentação de que os direitos humanos e sociais dos trabalhadores impedem o desenvolvimento do agronegócio, o que se teria como efeito não é uma oposição à pertinência desses direitos – que se destinam a preservar a dignidade humana – ou mesmo das instituições voltadas à sua aplicação, mas uma confissão de que o agronegócio é incompatível com um projeto de nação no qual os trabalhadores se vejam incluídos como cidadãos e integrados a uma classe social que pode projetar uma melhor condição de vida.

[i]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era-parte-ii-e-hora-de-refundar-o-pais

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era-parte-iii-isso-aqui-e-negocio

[ii]. http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/08/no-congresso-do-agronegocio-ataques-justica-do-trabalho-e-constituicao/

[iii]. http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1273158100.pdf

http://pt.alltech.com/blog/posts/evolucao-do-agronegocio-no-brasil

http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/09/clbl.htm

http://www.dinheirorural.com.br/secao/melhores-da-dinheiro-rural/evolucao-do-agronegocio-brasileiro

https://www.embrapa.br/documents/10180/21470602/EvolucaoeQualidadePecuaria.pdf/64e8985a-5c7c-b83e-ba2d-168ffaa762ad

http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=993

http://mto.ifsp.edu.br/images/CPI/Anais/POS/2172.pdf

http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=21780&secao=Sua%20Propriedade

http://www.sober.org.br/palestra/9/35.pdf

[iv]. http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/18939

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/agricultura-alimentacao/?gclid=Cj0KCQjw8b_MBRDcARIsAKJE7lnTn5Y2-oGMxk0slvlLeCeQ0Y1MSClvk2P9oasqybzkiWjwVaLs8IgaAgvHEALw_wcB

http://storyofstuff.org/movies/

http://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2017/06/voce-deveria-saber-o-que-sao-os-desreguladores-endocrinos.html

Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP

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Publicação de: Viomundo

por Heloisa Villela, de Nova York

A DMAE (empresa de água e esgoto de Porto Alegre) é mais uma da lista de serviços públicos brasileiros que pode parar na mão da iniciativa privada.

Pela lógica dos tempos atuais, faz sentido.

A empresa é bem gerida, tem um desempenho exemplar e está prontinha para dar lucro a algum empresário.

“É uma das melhores empresas de água e saneamento do mundo”, diz o canadense David McDonald, fundador do Projeto de Serviços Municipais, uma rede de pesquisa que reúne acadêmicos de diversos países para analisar o desempenho das empresas públicas nos setores de eletricidade, saúde, água e saneamento básico — e estudar as consequências das privatizações nesses setores, especialmente na África, na Ásia e na América Latina.

No Brasil, discursos vindos de fora muitas vezes são adotados como símbolo da “modernidade”.

Por exemplo, o de que a administração privada de serviços públicos é mais “eficiente”.

Cabe perguntar: para quem?

O lobby dos privatistas é intenso e está por trás, por exemplo, da privatização da Cedae no Rio de Janeiro.

Mas David, estudioso do assunto, repete o que já disse ao Viomundo a professora Mildred Warner, da Universidade de Cornell: “Passados 30 anos das experiências com privatização, não existe prova alguma de que seja melhor”.

Ele abre uma exceção: a iniciativa privada consegue melhores resultados quando substitui um serviço público péssimo.

Na Europa, observa a reversão das privatizações. Paris é apenas um dos vários municípios franceses que tomaram de volta o serviço de distribuição de água na última década.

“A cidade economizou, imediatamente, 35 milhões de euros por ano”, diz David.

Ele não se preocupa apenas com o aspecto financeiro, mas também com questões sociais e ambientais.

Quando o serviço é público, fica bem mais fácil garantir que ele chegue às crianças e aos mais pobres, por exemplo.

O cuidado com o meio ambiente, em geral, é maior porque as empresas privadas tentam economizar de toda maneira e nessa sede de “otimizar” resultados, já provocaram desastres ecológicos que as prefeituras, depois, têm de enfrentar.

David compara Paris com Berlim. O prefeito parisiense tomou a iniciativa de estatizar o serviço para economizar e a população nem notou que a distribuição de água havia mudado de mãos.

O preço da água para os moradores de Paris foi reduzido e a cidade ainda usou parte do dinheiro economizado para subsidiar a água para regiões mais carentes e financiar projetos de solidariedade no Marrocos e na Palestina.

Já em Berlim, foi uma briga.

Os moradores se organizaram para forçar a prefeitura a municipalizar o serviço. Um referendo com grande participação popular devolveu o controle da água à cidade e encerrou as discussões.

Desde então, vários municípios da França, da Alemanha e de outros paises europeus seguiram pelo mesmo caminho.

Mas, segundo David, o país que lidera o processo de estatização desses serviços são os Estados Unidos e em geral a iniciativa é de políticos conservadores — quando se dão conta de que vão gastar menos.

Na África, o esforço do Banco Mundial em promover a privatização não deu muito certo. Muitas empresas desistiram de projetos porque a população não tem renda suficiente para gerar lucros.

David cita Kampala, em Uganda, como exemplo.

Como a privatização da água não deu certo, o Banco Mundial mudou de estratégia: forçou o governo a adotar uma administração mais empresarial do serviço.

“Essa é uma nova tendência: a corporatização, para forçar essas empresas públicas a operarem de forma bastante comercial”, diz ele.

Na África do Sul, por exemplo, a Rand Water é uma empresa pública que atua como corporação.

— Quando o apartheid terminou, havia muita pressão para privatizar a água e a eletricidade no país. O governo resistiu, mas adotou o modelo do Banco Mundial de dar cunho corporativo ao serviço. Por isso eles atuam em outros países do continente. Foi o que aconteceu em Acra, Gana. A Rand tentou administrar o serviço de água mas a população resistiu porque viu o processo como uma privatização, apesar da Rand ser uma empresa pública na África do Sul. Ela teve que deixar Gana por causa da pressão política. Os dirigentes da empresa também acharam que era difícil ganhar dinheiro em um país com tanta pobreza.

Na África do Sul, a discussão continua. Com o modelo comercial de gerenciamento, não existe subsídio para as regiões mais carentes e muitas pessoas sofrem cortes de água e luz porque não conseguem pagar as contas.

Por isso, David diz que hoje em dia não se trata de defender a empresa pública contra a privatização e sim discutir o modelo de gerenciamento: objetivos da operação e enfrentamento de problemas sociais e ecológicos, por exemplo.

Ele volta a Porto Alegre:

— O que a concessionária fez foi incluir as pessoas na tomada de decisões, levaram muito a sério a necessidade de assegurar que mulheres e crianças tenham acesso ao saneamento. É difícil colocar um preço nisso.

Então, fica a pergunta: se as pesquisas mostram que não existe vantagem na privatização e que administrar as empresas públicas como se fossem privadas não funciona, por que a insistência dos economistas do Banco Mundial com o modelo? Eles não leem as pesquisas, não se convencem com os próprios dados que coletam?

— Minha sensação é de que as pessoas do Banco Mundial estão comprometidas com uma visão ideológica segundo a qual o ser humano só pensa em si próprio e só se sente estimulado a fazer qualquer coisa se for ganhar dinheiro e que apenas a disciplina do mercado os obriga a ser eficientes.

As pesquisas contrariam a tese. Nos Estados Unidos, até políticos conservadores, de direita, descartam as diretrizes que o Banco Mundial impõe a meio mundo e estatizam os serviços de água, luz, esgoto e coleta de lixo quando se dão conta de que podem economizar dinheiro e melhorar a qualidade do serviço.

Aqui o link para a organização Projetos de Serviços Municipais.

Ela publica na internet os estudos de caso.

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Publicação de: Viomundo