Urgência na venda da Celepar ameaça dados dos paranaenses

Governo Ratinho Jr. acelera privatização sem garantir segurança das informações dos cidadãos

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) avançou nesta terça-feira (12) na aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com 36 votos favoráveis e 8 contrários, a proposta do governador Ratinho Jr. (PSD) segue em ritmo acelerado, mesmo sob forte protesto da oposição e sem um debate aprofundado sobre as consequências dessa decisão.

O deputado Arilson Chiorato (PT), presidente do partido no estado, foi enfático em seu discurso: “Tire as mãos dos dados do povo do Paraná, Ratinho Jr.! Audiência pública lotada para debater o projeto de venda da Celepar. Na proposta de privatização da Companhia não há nenhuma garantia de que as informações dos paranaenses não serão expostas. Segue a luta para barrar esse absurdo.”

A preocupação não é infundada. A Celepar, fundada em 1964, é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país e guarda nos seus servidores dados sensíveis de todos os cidadãos paranaenses: históricos médicos, notas escolares, infrações de trânsito, informações fiscais, entre outros. A pressa do governo em privatizar a empresa, sem garantir mecanismos robustos de proteção desses dados, coloca em risco a privacidade e a segurança da população.

Os deputados da oposição tentaram barrar a tramitação acelerada do projeto. O deputado Professor Lemos (PT) chegou a apresentar requerimento para adiar a votação por uma sessão, argumentando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a venda de informações tão importantes para a população. O requerimento, contudo, foi derrubado por 33 votos a 11.

Chiorato já adiantou que, se aprovado, o projeto será questionado na Justiça: “Com urgência e sem debate, o Governo do Paraná quer vender a Celepar e entregar dados da população paranaense para a iniciativa privada. Se aprovado, vamos à Justiça para barrar esse retrocesso! Ratinho Jr. não pode entregar o patrimônio do povo de bandeja para megaempresários!”

O governo, por sua vez, alega que a desestatização da Celepar tem como objetivo proporcionar maior dinamismo à gestão do órgão, impulsionando a inovação e a criação de empregos qualificados. Afirma ainda que a mudança na administração não comprometerá a proteção dos dados dos cidadãos, que continuarão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, a proposta do Executivo prevê apenas que a sede da Celepar permanecerá no Paraná e que as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data da publicação da nova lei deverão permanecer no Estado por, no mínimo, dez anos. Não há detalhes sobre como será garantida a segurança dos dados no longo prazo, nem sobre como será a relação com a empresa privada que assumirá a gestão.

Durante a votação, ficou evidente a divisão na ALEP. Enquanto a base governista defende a privatização como caminho para supostamente modernizar a gestão e atrair investimentos, a oposição alerta para os riscos de entregar dados sensíveis da população para a iniciativa privada sem garantias sólidas de proteção.

Veja como cada deputado votou:

Contra o projeto:

A favor do projeto:

• Adão Fernandes Litro (PSD)
• Alexandre Curi (PSD)
• Alisson Wandscheer (PROS)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Júnior (PSD)
• Batatinha (MDB)
• Bazana (PSD)
• Cantora Mara Lima (Republicanos)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Denian Couto (Podemos)
• Do Carmo (União Brasil)
• Douglas Fabricio (Cidadania)
• Flavia Francischini (União Brasil)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Gilson De Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Luis Corti (PSB)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Luiz Fernando Guerra (União Brasil)
• Mabel Canto (PSDB)
• Marcel Micheletto (PL)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Marcio Pacheco (Republicanos)
• Maria Victoria (PP)
• Marli Paulino (Solidariedade)
• Matheus Vermelho (PP)
• Nelson Justus (União Brasil)
• Ricardo Arruda (PL)
• Samuel Dantas (Solidariedade)
• Secretária Márcia (PSD)
• Soldado Adriano José (PP)
• Tercílio Turini (MDB)
• Thiago Bührer (União Brasil)

A rapidez com que o projeto está sendo conduzido na Assembleia levanta questionamentos sobre a transparência e a participação democrática no processo. A Celepar não é apenas uma empresa; é a guardiã dos dados de milhões de paranaenses. Sua venda, sem um amplo debate e sem garantias efetivas de proteção, pode abrir precedentes perigosos para a privacidade e a segurança de todos.

O que está em jogo não é apenas a eficiência na gestão de tecnologia da informação, mas a soberania sobre os dados dos cidadãos. Em tempos em que a informação é um dos ativos mais valiosos, entregar esse patrimônio para a iniciativa privada requer cautela e responsabilidade.

A população paranaense merece ser ouvida nesse processo. É preciso garantir que os dados pessoais estejam protegidos, independentemente de quem esteja à frente da gestão. A pressa não pode atropelar os direitos dos cidadãos.

Amanhã (13), a ALEP realizará mais três sessões para concluir a tramitação do projeto. A oposição promete continuar a luta para barrar a privatização da Celepar e, se necessário, recorrer à Justiça. O futuro da companhia e a segurança dos dados dos paranaenses estão em jogo.

Publicação de: Blog do Esmael