TSE e STF: como Bolsonaro vai tentar reverter sua inelegibilidade
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já avisou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o proibiu de concorrer a eleições até 2030. Sua defesa estuda dois caminhos para tentar reverter a condenação.
Bolsonaro foi condenado no TSE, por 5 votos a 2, na sexta-feira (30). A condenação ocorreu em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou Bolsonaro de abuso de poder político em reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 2022. No evento, que foi transmitido pela TV Brasil, o então presidente levantou suspeitas sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
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A defesa do ex-presidente, primeiramente, pode recorrer da condenação no próprio TSE. Apesar de o julgamento do colegiado no tribunal ser soberano, ainda há espaço para questionamento de pontos específicos do acórdão, o qual ainda nem foi publicado. Esse tipo de recurso é chamado de embargos de declaração. Ele não se atém ao resultado do julgamento, mas a eventuais mal entendidos ou dubiedades do texto.
Enquanto as discussões sobre o conteúdo do acórdão não forem concluídas, em tese, o julgamento de Bolsonaro não está oficialmente concluído. Também em tese, os efeitos da condenação também não estão valendo. Se isso não ocorrer até a próxima eleição, no ano que vem, Bolsonaro poderia usar a falta de condenação oficial como argumento para se candidatar.
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Vale lembrar que, em 2026, o TSE será presidido pelo ministro Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados por Bolsonaro, e Nunes Marques votou contra a condenação de Bolsonaro no julgamento no TSE. Ainda que inelegível, o ex-presidente poderá tentar registrar uma candidatura e esperar o julgamento dela.
Supremo Tribunal Federal
Paralelamente ou após o julgamento no TSE ser oficialmente concluído, a defesa de Bolsonaro também pode tentar um “recurso especial” para reverter a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça brasileira.
No STF, Bolsonaro poderia argumentar, basicamente, que seu julgamento não foi justo. Sua inelegibilidade, portanto, teria de ser revista.
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O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que trabalha para o ex-presidente, já disse inclusive que vai recorrer ao STF por ver argumentos contraditórios e cerceamento da defesa no TSE.
De novo, porém, a chance de esse recurso prosperar é considerada pequena. O STF, historicamente, não tende a anular uma condenação do TSE.
Novas condenações?
Bolsonaro, aliás, pode ser condenado pelo TSE novamente. Ele responde a 15 processos na corte. Parte deles contém acusações semelhantes: ataques à Justiça Eleitoral e a disseminação de fake news durante as eleições.
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O TSE tende a manter suas posições sobre casos parecidos. Isso faz com que Bolsonaro possa ser considerado inelegível novamente, em outros processos, o que tornaria os recursos contra a primeira condenação inócuos.
Bolsonarismo ativo
Todos esses recursos e processos tendem a manter Bolsonaro no centro do debate político nacional. Isso o ajuda a manter seu poder de mobilização.
O ex-presidente também pode ser um cabo eleitoral eficiente, mesmo inelegível. Aliados e familiares demonstraram sua lealdade a ele após a condenação e podem se tornar herdeiros de seus votos, caso ele fique mesmo fora das próximas eleições.
A liderança do presidente @jairbolsonaro como representante da direita brasileira é inquestionável e perdura. Dezenas de milhões de brasileiros contam com a sua voz. Seguimos juntos, presidente.
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 30, 2023
Publicação de: Brasil de Fato – Blog
