TPI emite mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra
O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou para a história nesta quinta-feira (21) ao emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Gaza. A decisão inclui, ainda, o líder militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes similares. É a primeira vez que figuras de um Estado democrático alinhado ao Ocidente enfrentam tal acusação.
Netanyahu e Gallant são apontados como coautores de crimes de guerra, como o uso de fome como método de guerra, além de crimes contra a humanidade, incluindo assassinato e perseguição. As acusações se referem à obstrução de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, privando deliberadamente civis de alimentos, água, medicamentos, energia e outros recursos essenciais à sobrevivência.
Mohammed Deif, por sua vez, é acusado de crimes de guerra e contra a humanidade relacionados ao ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, que resultou na morte de mais de 1.200 pessoas e no sequestro de 250 civis.
A decisão gerou reações intensas e polarizadas. O governo de Israel classificou a medida como “antissemita” e “tendenciosa”, rejeitando a jurisdição do TPI. Netanyahu afirmou que a decisão não impedirá suas ações militares em Gaza. Nos Estados Unidos, o governo Biden também criticou a rapidez do tribunal, destacando preocupações processuais e afirmando que o TPI não tem jurisdição sobre Israel.
Na União Europeia, as reações foram diferentes. Josep Borrell, chefe da diplomacia europeia, afirmou que os mandados são vinculantes para os países membros do bloco, colocando-os sob a obrigação de executar as ordens. No entanto, a Argentina já declarou que não cumprirá a determinação, evidenciando divisões diplomáticas.
Como signatário do Estatuto de Roma, o Brasil está juridicamente obrigado a cumprir ordens do TPI. Caso Netanyahu ou Gallant entrem em território brasileiro, há base legal para que sejam detidos. No entanto, a posição oficial do governo brasileiro ainda não foi declarada, e essa será uma prova de fogo para a diplomacia do país, especialmente diante da complexidade política da questão.
A decisão do TPI é um marco na busca por responsabilização de crimes em conflitos internacionais. No entanto, levanta debates sobre a eficácia e a imparcialidade do tribunal, especialmente em contextos geopolíticos delicados. Para muitos, a medida representa um avanço na luta contra a impunidade. Para outros, é uma interferência política que poderá enfraquecer ainda mais o TPI diante de resistências de grandes potências, como os EUA e Israel.
Este episódio reforça um alerta: a justiça internacional está longe de ser consensual. Enquanto vítimas clamam por justiça, líderes mundiais travam batalhas políticas para manter seus interesses e narrativas intactos.
No dia 412 da Guerra em Gaza, são 44 mil palestinos mortos e 104 mil feridos desde 7 de outubro do ano passado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
