STF: grupo pede ministra negra e cita violação de direitos humanos

Um grupo de advogadas mulheres de São Paulo, chamado DeFEMde, protocolou no Supremo Tribunal Federal, no domingo (26/10), um mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, para que a vaga surgida com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na Corte seja preenchida por uma mulher negra. O grupo pede que o órgão impeça a indicação de Jorge Messias por parte do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As advogadas Luana Cecilia dos Santos Altran, Raphella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Graças Perera de Mello alegam que uma suposta indicação de Jorge Messias para o lugar deixado por Barroso violaria os direitos humanos. É a terceira vez consecutiva que o presidente Lula indica um homem branco para o STF, apesar de o primeiro ministro negro do STF, Joaquim Barbosa, ter sido uma indicação do atual titular do Palácio do Planalto, em 2003.

“O Brasil é signatário dessas Convenções, e por elas, é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as advogadas.

Segundo as advogadas, o Brasil como signatário de acordos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tem a obrigação legal não só de não discriminar, mas de agir ativamente para promover a igualdade.

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Além disso, o grupo diz que, ao ignorar esse dever, o presidente Lula comete abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade, “pois utiliza uma prerrogativa do Estado para um fim contrário ao interesse público. Essa conduta segundo a petição, viola diretamente os princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade e se amolda às hipóteses de crime de responsabilidade, por atentar contra ‘o cumprimento das leis’ e ‘o exercício dos direitos sociais’”, aponta o posicionamento.

As advogadas declaram que a escolha de uma mulher negra para o cargo de ministra no STF representaria “um passo concreto em direção à equidade racial e de gênero” pelo ineditismo nesses 134 anos de história do STF.

Nomes indicados pelo grupo:

• Lucineia Rosa,
• Adriana Cruz,
• Vera Lúcia Santana Araújo,
• Lívia Sant’Anna Vaz,
• Edilene Lôbo,
• Mônica Melo,
• Manuelita Hermes,
• Karen Luise Vilanova,
• Soraia Mendes,
• Sheila de Carvalho,
• Lívia Casseres,
• Flávia Martins,
• Maria Sylvia de Oliveira,
• Cláudia Patrícia Luna,
• Elisiane dos Santos,
• Valdirene de Assis,
• Adriana Meireles Melonio e
• Maíra Santana Vida

De Maria Sylvia para baixo, os nomes são lembrados pelo grupo por causa do histórico de trabalho em defesa dos direitos da população negra.

Segundo as advogadas, essa é a terceira vez em 18 meses que movimentos populares clamam pela indicação de uma mulher negra para o STF.

Além da indicação, o documento pede o benefício da Justiça gratuita às impetrantes, a notificação da Presidência da República para prestar informações no prazo legal, a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar na demanda do grupo e um valor à causa de R$ 1.000.

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Publicação de: Blog do Esmael