STF: defesa de Zambelli recorre contra condenação de 10 anos de prisão

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão. A medida busca, segundo a defesa, corrigir possíveis omissões no julgamento e, em última instância, reverter a condenação imposta pela Corte.

No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.

A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

Os embargos ainda serão analisados pelo Supremo.

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Condenação

Na ação penal, Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram responsabilizados por acessarem ilegalmente sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterarem documentos oficiais, entre eles certidões, mandados de prisão e alvarás de soltura.

Um dos documentos falsificados mencionava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A condenação foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF — além de Moraes, votaram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes vão além da simples violação penal, pois representam uma tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e ameaçar o Estado de Direito.

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Além da pena de prisão em regime inicial fechado, Zambelli foi multada em dois mil salários-mínimos e deverá pagar, junto com Delgatti, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.

Ambos ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o fim da pena. No caso da deputada, a decisão ainda determinou a perda do mandato parlamentar, já que a pena supera o limite de 120 dias de afastamento previsto na Constituição Federal. A declaração de perda do mandato deverá ser feita pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e tinham como objetivo desestabilizar o funcionamento do Judiciário e obter vantagens políticas para Zambelli. Os ataques aos sistemas judiciais teriam gerado impactos financeiros e prejudicado o acesso à Justiça, conforme destacou Moraes em seu voto.

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Publicação de: Blog do Esmael