Senado dá sofrível passo na regulação da IA no Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que estabelece regras para o uso e o avanço da inteligência artificial no Brasil. A decisão ocorreu em Brasília, no entanto, faltou mais debates entre produtores de conteúdos, embora a Casa jure que foram mais de um ano e meio de discussões intensas, envolvendo especialistas, parlamentares e representantes do setor tecnológico.
Os senadores perderam a oportunidade de estabelecer um marco na transparência dos algoritmos, que são a linha de código utilizados na IA. Por exemplo, há uma despriorização de conteúdo jornalístico em detrimento de conteúdos sensacionalistas e violentos nas redes sociais. As plataformas de aplicação estão relegando notícias sérias a segundo plano. Essa tendência compromete a diversidade informativa e a qualidade do debate público.
Voltemos à regulamentação aprovada no Senado.
A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse organismo, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), terá como missão definir normas, fiscalizar condutas e garantir que novas ferramentas digitais respeitem direitos fundamentais, combatam discriminações e não violem a privacidade dos cidadãos.
Entre os pontos aprovados, destaca-se a remuneração de titulares de direitos autorais quando suas obras forem utilizadas para treinar esses sistemas. Essa proteção reforça o compromisso com a cultura, dizem os senadores, a criatividade e o respeito às produções intelectuais. Além disso, a proposta trata da proibição de aplicações consideradas de “risco excessivo”, incluindo armas autônomas, e determina um controle mais rigoroso sobre tecnologias julgadas de alto risco, como processos de seleção de emprego e atendimento em serviços públicos.
A iniciativa também busca enfrentar as barreiras que surgem com a chegada de inovações tão intrincadas. Na prática, as empresas terão de realizar testes de segurança, evitar vieses discriminatórios e possibilitar explicação humana de decisões automatizadas. Com isso, espera-se um efeito mais justo, inclusivo e confiável, garantindo que a inteligência artificial sirva ao bem comum e não fique restrita a interesses de poucos.
A votação simbólica revela um consenso raro entre diferentes correntes políticas. O discurso do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao afirmar que o texto “não é de esquerda, nem de direita, é da humanidade”, ecoa a necessidade de colocar as pessoas no centro das atenções. O Senado diz que traçou um caminho, ao mesmo tempo em que busca incentivar a pesquisa e o avanço tecnológico, preservando o olhar social, assegurando que o progresso digital respeite valores éticos e direitos básicos.
Ao mandar o texto à Câmara, afirmam os Senadores, o Brasil entra em um momento determinante para influenciar o futuro da inteligência artificial no país. Como resultado, eles esperam uma repercussão positiva, com efeitos sobre trabalhadores, pesquisadores, empreendedores e cidadãos em geral. Os parlamentares juram que o objetivo final é promover a inclusão, manter a dignidade humana e garantir que essas novas fronteiras tecnológicas sejam exploradas sem sacrificar a justiça e a igualdade.
O Blog do Esmael espera que a Câmara faça o debate que o Senado não fez.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
