Projeto de anistia pretende acobertar criminosos que lesam a pátria, defendem juristas
Às vésperas de manifestações contra e a favor a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o Grupo Prerrogativas publicou uma nota em que se opõe a “qualquer forma de concessão de anistia em favor de autores da tentativa de golpe de Estado ocorrida após a eleição de 2022, até os atos de vandalismo e destruição das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.
Segundo o texto assinado pelo jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, o objetivo da proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro, “decorre de uma sinistra e ilegítima pretensão de acobertar criminosos de lesa-pátria”. Além disso, apontam que a “medida afronta a Constituição e compromete a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
O Prerrogativas também defende que a alegada pacificação do país defendida pelos defensores da anistia aos acusados de tentativa de golpe, “se encontra precisamente na severa punição dos autores de tais atos golpistas e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em nosso país”.
Na noite desta sexta-feira (5) foi publicada uma minuta do projeto de anistia que parlamentares bolsonaristas tentam aprovar no Congresso Nacional, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo principal do golpe, que deve ser concluído na próxima semana.
O texto não está assinado por nenhum parlamentar bolsonarista. O documento estabelece um marco no dia 14 de março de 2019, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o inquérito das fake news. E a partir daí determina o perdão de todos os tipos de crimes cometidos contra as instituições brasileiras.
Dentre os principais pontos estão o perdão a quem cometeu, desde 14 de março de 2019, todos os crimes do Título XII do Código Penal, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O perdão se estende a quem deu suporte administrativo, logístico ou financeiro a qualquer pessoa investigada ou processada.
O texto também busca acobertar os crimes cometidos com atos em ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que ofendam instituições ou desacreditem o processo eleitoral, bem como danos ao patrimônio público ou tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações ilícitas e milícias privadas.
O projeto também perdoa a produção ou veiculação de informações falsas sobre partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos. E busca uma proteção especial a quem organizou ou protegeu os acampamentos em frente às unidades militares.
A proposta de anistia também busca proteger quem ainda não está sendo investigado ou processado e determina que ninguém possa ser tornado inelegível por tais crimes.
O projeto ainda não tem data para ser votado, mas o líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu que a proposta será levada ao plenário. Na última semana ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizaram articulações no Congresso para garantir apoio dos partidos do Centrão: União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há acordo sobre a votação da anistia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se declarou contrário ao texto e disse que vai apresentar uma proposta alternativa que reduza penas dos que ele considera que foram massa de manobra do bolsonarismo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), garantiu nesta sexta-feira (5) que o governo Lula vai atuar contra qualquer tentativa de anistia para quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação dela, qualquer projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro “corre muito risco de ser emendado em plenário para dar anistia para Bolsonaro”.
“A nossa posição é que qualquer tipo de anistia para quem cometeu os crimes que cometeu em relação ao Estado Democrático de Direito não pode ter. Aliás, essa não é nem a minha opinião, é a opinião do ministro Luiz Fux”, disse Gleisi, em entrevista à GloboNews.
O julgamento de Bolsonaro e do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado será retomado na próxima terça-feira (9).
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