Privatização da Celepar põe em risco os dados dos paranaenses
O governo Ratinho Junior (PSD) acaba de colocar mais um patrimônio paranaense na prateleira: a Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Com um projeto enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa (Alep), o governador pretende privatizar uma empresa responsável pela guarda de dados sensíveis de milhões de cidadãos.
Quem ama o Paraná, não vende. Essa foi a mensagem que ecoou nos corredores da Alep, entoada pelo deputado Arilson Chiorato, presidente do PT. E não é para menos. A Celepar, fundada em 1964 e com quase mil funcionários, é a guardiã de informações estratégicas como históricos médicos, dados educacionais, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.
A pressa do governo em aprovar o projeto, sem um debate aprofundado com a sociedade, levanta suspeitas e preocupa. A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu vistas na Comissão de Finanças, alertando para os riscos à segurança dos dados dos paranaenses. “Nada vale mais que os dados sobre as pessoas. Causa espanto sequer cogitarmos a privatização de uma empresa que cuida das informações de todos os paranaenses”, afirmou.
O governo alega que a privatização não afetará a política de dados, amparando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, a pergunta que não quer calar é: como garantir que uma empresa privada, movida por interesses comerciais, protegerá com o mesmo zelo os dados dos cidadãos?
Além disso, o projeto prevê que a sede da Celepar permanecerá no Paraná por, no mínimo, dez anos, e que o Estado deterá uma “golden share”, uma ação preferencial que lhe confere alguns direitos específicos. Mas será isso suficiente para garantir a soberania sobre informações tão sensíveis?
A oposição na Alep não está convencida. O deputado Requião Filho (PT) criticou a estratégia do governo: “As privatizações da Copel, da Sanepar, da Compagás e da Ferroeste estão aí para provar que o foco do governo é se livrar da responsabilidade de gerenciar serviços essenciais para a população.
A preocupação não é apenas local. Em nível nacional, já houve debates intensos sobre a privatização de empresas que cuidam de dados públicos, como o Serpro. Na ocasião, o processo foi barrado na Justiça por ameaçar a soberania nacional.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) também manifestou seu repúdio à proposta. Segundo a direção do sindicato, “acelerando esse projeto, sem diálogo com a população, Ratinho Junior compromete o controle e a segurança digital de milhões de paranaenses”.
É fundamental lembrar que a Celepar não é apenas uma empresa de tecnologia. Ela é parte integrante da estrutura estatal que garante a segurança e a confidencialidade dos dados dos cidadãos. Transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada é, no mínimo, temerário.
A sociedade paranaense precisa estar atenta e participar deste debate. O que está em jogo não é apenas a venda de uma empresa, mas a proteção de informações pessoais e estratégicas. E, como bem disse o deputado Arilson Chiorato, “quem ama o Paraná, não vende.
É hora de a população se mobilizar. Participar das audiências públicas, pressionar os deputados estaduais e exigir transparência no processo. A proteção dos nossos dados não pode ser tratada como moeda de troca em negociações de mercado.
O futuro da Celepar e, consequentemente, a segurança dos nossos dados estão em jogo. Não podemos permitir que decisões tão importantes sejam tomadas sem o devido debate e sem considerar os reais interesses dos paranaenses.
Portanto, compareça à Audiência Pública proposta pelos deputados do Bloco PT-PDT. A reunião vai discutir de forma ampla e detalhada o projeto de lei 661/2024, que autoriza a venda da Celepar. O evento está marcado para segunda-feira (11), às 18 horas, no Auditório Legislativo da Alep.
Serviço:
Audiência Pública “PL 661/2024, que trata da privatização da Celepar”
Data: 11 de novembro (segunda-feira)
Horário: 18H
Local: Auditório Legislativo da Assembleia
Reunião aberta ao público
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
