Povo tem direito de decidir em referendo se aceita aumentar número de deputados
Povo tem direito de decidir em referendo se aceita aumentar número de deputados
Por Jeferson Miola, em seu blog
O senador Davi Alcolumbre afirmou que promulgará a Lei que criou 18 mandatos de deputados na Câmara Federal caso o Presidente Lula não sancione o projeto aprovado pelo Congresso dia 25 de junho passado.
Alcolumbre disse com desdém que “se [o texto] chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h e 1 [minuto]”.
A Câmara é uma instância parlamentar de representação do povo. Portanto, nada mais lógico que o próprio povo decida num referendo popular quantos representantes quer ter em Brasília – se os atuais 513 deputados federais, ou se quer aumentar para 531.
A soberania popular tem total legitimidade para definir o tamanho da sua representação no Parlamento. E o referendo é um dispositivo de consulta da soberania popular previsto no artigo 14 da Constituição, que está regulamentado na Lei 9709/1998:
“Art. 2º – …
Parágrafo 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.
Só os deputados e senadores podem convocar o referendo. Só eles, e mais ninguém, têm a competência exclusiva para convocar o referendo “mediante decreto legislativo, por proposta de 1/3, no mínimo, dos deputados ou senadores” [Art. 3º].
Nesse contexto atual de ajuste das contas públicas, a população precisa ser ouvida se quer aumentar as despesas com o Congresso Nacional, que é um dos mais caros do mundo.
Estima-se, a partir de cálculos superficiais, que a criação de 18 mandatos custaria aos cofres públicos cerca de “apenas R$ 65 milhões” ao ano, mas esta cifra é irreal, pois não contabiliza as emendas impositivas que certamente serão ampliadas para os novos deputados federais, aumentando o custo anual em cerca de um bilhão e cem milhões de reais.
Apoie o VIOMUNDO
Haverá, também, aumento significativo dos gastos dos legislativos estaduais que aumentarão o número de deputados devido à vinculação proporcional de bancadas.
Esta decisão do Congresso agrava ainda mais aquelas distorções da representação popular ampliadas na ditadura, em que alguns estados –como, por exemplo, o do senador Davi Alcolumbre–, que deveriam ter no máximo um ou dois deputados federais, mas elegem oito. Com isso, o voto de um cidadão amapaense vale 57 vezes mais que o voto de um cidadão paulista.
O Congresso não pode ser indiferente à percepção crítica que a sociedade tem da instituição, sob pena de desmoralizar ainda mais a política e acabar estimulando o sentimento anti-política e anti-democracia.
Conforme mostrou a pesquisa AtlasIntel [8/7], os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta e Davi Alcolumbre têm uma imagem positiva na visão de apenas 4% e 3% dos pesquisados, respectivamente, enquanto 74% e 75% têm uma imagem negativa deles.
O nível de muita ou alguma confiança no Congresso é de 8%, ao passo que 90% tem pouca ou nenhuma confiança na instituição – a de pior avaliação dentre todas instituições avaliadas.
90,9% das pessoas pesquisadas entendem que políticos envolvidos em corrupção raramente [60,6%] ou nunca [30,3%] são punidos.
Apenas 11% confia ou confia muito no Congresso para definir regras de funcionamento das redes sociais no Brasil, ao passo que 53% confia ou confia muito na capacidade da Suprema Corte enfrentar a questão.
A pesquisa AtlasIntel confirma os sinais de desaprovação do Congresso também identificados em outros levantamentos de opinião pública.
O referendo para o povo decidir se é contra ou a favor do aumento do número de deputados que o representam em Brasília é uma oportunidade para o Congresso Nacional se conectar com o sentimento da população e diminuir o abismo que o separa da realidade.
Publicação de: Viomundo
