Piso da enfermagem: Congresso tenta costurar saída para disputa após liminar de Barroso
A disputa política que envolve o piso nacional da enfermagem viverá um novo capítulo nesta terça-feira (6): o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para tratar da suspensão do piso, determinada pelo magistrado no domingo (4).
A informação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta que estabeleceu as referências salariais para a categoria. Ele comentou o assunto pelas redes sociais na segunda (5). “Temos confiança de que a suspensão será revista. Temos lastro jurídico para essa conquista histórica”, disse o petista.
A agenda, confirmada pela assessoria de Pacheco, já havia sido ventilada pelo presidente no domingo (4), quando o mandatário também foi às redes sociais para comentar o caso. “O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Em nome do parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado”, disse o presidente.
O mandatário emendou afirmando não ter dúvidas “de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”.
O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) September 4, 2022
A iniciativa da reunião com Barroso nesta terça é uma reação política de membros do Congresso Nacional à decisão do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O segmento questiona a possibilidade de custeio do piso previsto pela Lei nº 14.434, em vigor desde 4 de agosto deste ano.
A nova legislação fixa valores mínimos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem e foi aprovada este ano após um percurso político que começou em maio de 2020, quando o Projeto de Lei (PL) 2564 passou a tramitar. De lá para cá, a categoria enfrentou uma séria de embates com segmentos de empregadores que impuseram barreiras à proposta.
Agora, a disputa chega ao Supremo em meio a um cenário de dúvidas sobre os rumos políticos da nova legislação, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado com ampla maioria e sob o apoio de bancadas de diferentes colorações ideológicas. Por conta disso, a liminar de Barroso causou uma onda de críticas por parte de parlamentares nas duas casas.
“O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais”, disse, por exemplo, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou o grupo de trabalho que discutiu o PL na Câmara.
A notícia da suspensão do piso da Enfermagem por 60 dias é lamentável. O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais. Enfermagem Brasileira conte comigo!
— Carmen Zanotto (@carmen_zanotto) September 4, 2022
A parlamentar anunciou que também estará presente na reunião desta terça no STF. Enquanto se costura um diálogo com Pacheco, outras iniciativas surgem pelo caminho. O Psol, por exemplo, pediu à Corte para ingressar na ADI 7222 como amicus curiae, expressão que representa outras partes interessadas no processo. “A ideia é seguir com a defesa do piso da enfermagem, a vitória histórica de luta trabalhadora mais bonita que tivemos nos últimos anos e um marco no período pós-pandemia da Covid”, disse o partido, em nota à imprensa.
A Rede foi pelo mesmo caminho e também apresentou pedido para se tornar amicus curiae. Segundo a sigla, a ideia é “apresentar as justificativas necessárias pela manutenção da matéria, com a conclusão pela sua completa constitucionalidade, em razão de a lei impugnada ser compatível com as normas constitucionais e ter caráter social”.
O partido também fez coro pela queda da liminar de Barroso. “A manutenção dessa lei é demonstração de respeito a todos os profissionais da enfermagem do Brasil, respeito à saúde, que precisa de valorização e investimentos”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Já na Câmara, a minoria estuda uma estratégia jurídica em relação ao assunto. “A gente acha essa decisão absurda, sem nenhum sentido, porque não há inconstitucionalidade na lei, e é uma decisão que, de fato, mexe com uma decisão soberana do parlamento e retira direitos de uma categoria que historicamente luta por isso”, disse ao Brasil de Fato o líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP).
Parlamentares da oposição estiveram à frente da defesa do piso da enfermagem no Congresso. “Estamos falando de uma categoria que, não importa onde ela esteja, cumpre um papel importante, seja numa UBS lá numa cidade ribeirinha, seja numa UBS na cidade de São Paulo, no extremo Norte ou no extremo Sul do país, portanto, ela merece o reconhecimento do piso”.
Suspensão
A decisão do ministro Barroso fixa um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da saúde apresentem detalhes sobre o impacto orçamentário do piso, os riscos em termos de manutenção dos empregos no segmento e eventual queda de qualidade na prestação dos serviços. O magistrado entendeu que os valores mínimos salariais da categoria não devem ser efetivados antes da prestação desse tipo de informação.
Publicação de: Brasil de Fato – Blog
