Pedro dos Anjos: Guerra no Irã, aventureirismo militarista tresloucado
Zé Maria
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Após manifestação do Itamaraty, o Ministro
da Suprema Corte Brasileira (STF), Alexandre
de Moraes, reconsiderou decisão anterior
que havia autorizado Darren Beattie, diplomata
dos Estados Unidos da América, assessor do Governo de Donald Trump, a visitar o Presidiário
Jair Messias Bolsonaro que cumpre pena de
27 anos e 3 meses de Prisão em Brasília por
liderar Organização Criminosa Armada para
Tentativa de Golpe e Atentado ao Estado
Democrático de Direito.
Na nova decisão, o ministro cita avaliação
do Itamaraty de que o encontro poderia
representar ingerência estrangeira em
assuntos internos do país em ano eleitoral.
Além disso, ele afirma que a visita não estava
vinculada aos objetivos oficiais que justificaram
a entrada de Beattie no Brasil e não havia sido
previamente comunicada às autoridades
diplomáticas brasileiras.
“Portanto, a realização da visita de Darren Beattie
não está inserida no contexto diplomático que
autorizou a concessão do visto e seu ingresso no
território brasileiro”, afirmou Moraes ao revogar
a autorização.
Em ofício encaminhado ao STF, o ministro das
Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que
o governo brasileiro não havia sido comunicado
previamente de que a viagem de Beattie incluiria
visita a Bolsonaro.
Segundo o documento, a visita do funcionário do
Departamento de Estado havia sido comunicada
oficialmente pela embaixada dos Estados Unidos
em Brasília apenas em relação a uma conferência
sobre minerais críticos e reuniões com representantes
do governo brasileiro.
O visto concedido a Beattie foi baseado justamente
nessa justificativa.
O pedido formal enviado ao consulado brasileiro em
Washington indicava que ele participaria do “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos”, marcado para 18 de
março em São Paulo, na sede da Câmara Americana
de Comércio (Amcham), além de reuniões oficiais.
De acordo com o Itamaraty, não havia qualquer
menção a encontros com Bolsonaro ou a outras
atividades fora desse escopo.
O ministério afirmou ainda que a solicitação para
visitar o ex-presidente partiu diretamente da
defesa de Bolsonaro e não foi comunicada
previamente ao governo brasileiro.
“(Tal pedido jamais) tramitou pelo Ministério
das Relações Exteriores ou foi sequer objeto
de comunicação destinada a este Ministério”,
escreveu Vieira.
O chanceler brasileiro acrescentou que, até 11
de março, não havia sequer agenda diplomática
formalmente registrada no Itamaraty envolvendo
Beattie.
Outro ponto citado pelo Itamaraty foi o possível
impacto político do encontro.
No ofício enviado ao STF, Mauro Vieira afirmou que
a visita de um funcionário de Estado estrangeiro
a um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral
poderia configurar “indevida ingerência nos
assuntos internos do Estado brasileiro”.
O documento menciona o princípio da não intervenção
nas relações internacionais, reconhecido tanto
pelo direito internacional quanto pela Constituição
brasileira.
O chanceler citou decisões da Corte Internacional
de Justiça das Nações Unidas (CIJ/ONU) e lembrou
que o princípio também está previsto na Carta da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e no
artigo 4º da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as diretrizes da política externa brasileira.
A avaliação foi considerada na decisão final de Moraes.
[Com Informações da BBC]
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Publicação de: Viomundo
