Oposição tenta, mas tem dificuldades de obstruir pauta no Congresso para pressionar STF

A oposição no Congresso Nacional articula travar a pauta das Casas legislativas como forma de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de banir do país a rede social X. A estratégia é encabeçada, fundamentalmente, por representantes do bolsonarismo, críticos ao ministro Alexandre de Moraes. 

Nos bastidores, senadores confirmaram ao Brasil de Fato a articulação da extrema direita, mas apontaram impactos diminutos. As sessões de comissões marcadas para esta terça-feira (3) ocorreram normalmente, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares da oposição. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (UB) fez uma defesa enfática da empresa X, contra a decisão do STF. O parlamentar afirmou que a decisão do Supremo representa uma “ameaça a uma empresa que investe no Brasil, com impacto para a segurança jurídica do país”.  

Já o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a movimentação da direita, que qualificou de “abuso autoritário” do parlamento. “Obstruir a pauta das Casas de leis em função de uma decisão do Judiciário que faz parte da nossa ordem legal republicana, tomar uma decisão porque uma empresa estrangeira não cumpre a lei brasileira é um paradoxo, é uma contradição, é um tiro no pé, é um abuso autoritário essa tentativa. Aliás é como justificar golpismo em nome da pátria, em nome da democracia”, criticou.  

Alencar descarta que se trate de uma disputa personalista, entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, mas da defesa da soberania do Judiciário brasileiro e as reiteradas negativas de uma empresa em seguir o ordenamento jurídico do país.  

“A disputa é: uma empresa estrangeira de comunicação poderosa retirar o seu escritório de representação do Brasil e afirmar e reafirmar que não vai cumprir a lei brasileira. Isso é um escárnio é um escândalo e merece repudio total sobretudo de quem é legislador”, declarou o deputado. 

Obstruir o quê? 

Na Câmara dos Deputados, a articulação da direita não teria grande efeito, já que a Casa funciona em esquema de “esforço concentrado”, período em que a Presidência, junto ao colégio de líderes, define datas específicas para a realização de sessões presenciais, liberando os deputados para o trabalho remoto. Isso é feito para que os parlamentares possam se dedicar às campanhas eleitorais nos municípios.  

As próximas reuniões presenciais estão marcadas para 9, 10 e 11 de setembro, que coincide com o prazo final para que os parlamentares aprovem medidas de transparência para a liberação das emendas parlamentares, condição imposta pelo STF. Enquanto não houve a aprovação das medidas, os repasses seguem suspensos. Uma das prioridades de votação na Casa é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que só deve ocorrer após as eleições municipais. 

Já o Senado segue com sessões presenciais normalmente. Além da votação das medidas sobre as emendas, o governo aguarda a decisão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sobre a data da sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para a Presidência do Banco Central. Nesta semana, o economista iniciou visitas aos gabinetes dos Senadores, em busca de apoio. Há sinalizações de que a sabatina poderia ocorrer ainda em setembro, mas a decisão ainda não foi anunciada.  

Senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, deve ser o relator da indicação de Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Roque de Sá/Agência Senado

No STF 

Na Corte Suprema, o Partido Novo entrou com ação para suspender a decisão de Alexandre de Moraes, que terá relatoria do ministro Cássio Nunes Marques. Na ação, o Novo afirma que a decisão de Moraes fere o princípio da liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade, pelo que argumenta a inconstitucionalidade da medida.  

O partido pede que a seja proferida uma decisão limitar, de caráter imediato, até que o tema seja avaliado pelo plenário da Corte, e justifica a urgência da medida pelo contexto das eleições municipais. O ministro Nunes Marques pode aceitar ou recusar de forma monocrática a arguição do Partido Novo, ou remeter ao plenário. O ministro não faz parte da Primeira Turma do STF, de modo que ainda não se manifestou sobre o caso.   

Publicação de: Brasil de Fato – Blog