Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a 9 anos de prisão por atentado a Poderes

Por Ana Pompeu

(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta nesta segunda-feira (9). Os ministros têm até a próxima sexta-feira (13) para depositarem seus votos.

O relator definiu pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.

A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

De acordo com o relator, o ex-parlamentar publicou material com conteúdo criminoso em ações consideradas gravíssimas, por meio de redes sociais, dando alcance praticamente imensura?vel aos vi?deos.

“E? completamente absurda que a atuac?a?o vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em va?rias legislaturas, e ex-dirigente de Partido Poli?tico, com utilizac?a?o dos recursos recebidos desta organizac?a?o (na?o ha? noti?cias do re?u exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpac?a?o da expectativa de filiados e pretensos eleitores, atrave?s de violac?a?o dos princi?pios constitucionais consagrados no Brasil”, diz Moraes, no voto.

Moraes sobre as ações de Jefferson

Para o ministro, as manifestac?o?es na?o so? atingem a honra e constituem ameac?a ilegal a? seguranc?a de parlamentares e dos ministros do STF e do TSE, como tinham intuito de impedir o exerci?cio da atividade fiscalizato?ria parlamentar e da judicatura e direcionar ataques a comunidade vulnera?vel e que vem sofrendo viole?ncia.

O plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Após o recebimento, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos anteriores tinham conexão com a investigação da trama contra a posse do presidente Lula (PT) e a invasão das sedes dos Três Poderes e a competência do caso retornou ao Supremo.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, depois de disparar 42 vezes contra a Polícia Federal, quando agentes da corporação cumpriram uma ordem de prisão contra o político no Rio de Janeiro.

O pedido de prisão à época foi motivado por descumprimento de ordem de Moraes. O ex-deputado estava em prisão domiciliar e proibido de utilizar as redes sociais, mas publicou vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, também do Supremo. Moraes, então, determinou que ele voltasse à reclusão.