Justiça concede prisão domiciliar a Jorge Guaranho um dia após condenação
A justiça autorizou, nesta sexta-feira (14), que o ex-policial penal Jorge Guaranho cumpra pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre apenas um dia após sua condenação a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, morto durante sua festa de 50 anos em Foz do Iguaçu, em julho de 2022.
Na quinta-feira (13), Guaranho foi condenado por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo fútil e perigo comum, após julgamento no Tribunal do Júri de Curitiba. Apesar da determinação inicial de cumprimento em regime fechado, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concedeu a prisão domiciliar em decisão liminar. A medida permite que Guaranho permaneça em casa, na comarca de Curitiba, sob monitoramento eletrônico, podendo sair apenas para tratamentos médicos.
A defesa de Guaranho argumentou que ele apresenta sequelas neurológicas e dificuldades motoras, resultado de agressões sofridas após o tiroteio na festa de Arruda. O advogado afirmou que o estado de saúde do ex-policial inviabiliza sua manutenção em ambiente prisional comum, devido à falta de estrutura para seu tratamento. O desembargador Scaff destacou em sua decisão:
“Não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”.
O Ministério Público (MP-PR) informou que avaliará as medidas cabíveis diante da decisão. A liminar poderá ser revista no julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJ-PR. Caso mantida, a prisão domiciliar seguirá com restrições, incluindo:
- Proibição de contato com testemunhas do processo;
- Comparecimento periódico em juízo;
- Restritação de deslocamento fora da comarca de Curitiba.
A concessão da prisão domiciliar um dia após a condenação gera ampla repercussão e reacende o debate sobre tratamento diferenciado no sistema de justiça penal brasileiro. Movimentos sociais e setores jurídicos apontam um possível descompasso entre a gravidade do crime e a medida concedida. Por outro lado, juristas lembram que o direito à saúde é garantido pela Constituição mesmo em casos de condenação.
O caso Guaranho promete se arrastar pelos tribunais e opinião pública, com desdobramentos que podem influenciar discussões sobre habeas corpus humanitários e execução penal. O Blog do Esmael segue acompanhando de perto essa história, com informações exclusivas e análises aprofundadas.
Publicação de: Blog do Esmael
